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Questões de Concurso sobre Previdência

 
 
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Marque a opção que indica qual dos seguintes elementos constitui um dos principais desafios para a sustentabilidade financeira da previdência social no Brasil.


A

A elevada expectativa de vida e o envelhecimento populacional, que aumentam a demanda por benefícios previdenciários e reduzem a proporção de trabalhadores ativos em relação aos aposentados.


B

A alta taxa de desemprego entre a população jovem, que impacta negativamente a base de arrecadação da previdência social, comprometendo sua sustentabilidade financeira a longo prazo.


C

O crescente número de jovens ingressando no mercado de trabalho, o que reduz a necessidade de arrecadação para a previdência social.


D

O aumento da natalidade, resultando em uma maior quantidade de crianças que, futuramente, contribuirão para o sistema previdenciário.


E

A ampla inclusão de trabalhadores informais, que contribuem de forma significativa para a sustentabilidade da previdência social devido ao seu alto volume de contribuições.

De acordo com a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, são receitas que compõe o orçamento da Seguridade Social, no âmbito federal:


I.Receitas da União.

II.Receitas das contribuições sociais.

III.Receitas de outras fontes.


É CORRETO o que se afirma em:


A

I, II e III.


B

III, apenas.


C

I e II, apenas.


D

I e III, apenas.


E

II e III, apenas.

Como empregado, são segurados obrigatórios da Previdência Social uma das seguintes pessoas físicas:


A

aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.


B

o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.


C

quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.


D

a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.

O processo de afirmação do Serviço Social no âmbito da política previdenciária no Brasil teve várias etapas históricas. Qual das seguintes alternativas reflete adequadamente uma das principais mudanças ocorridas nesse processo?


A

A introdução da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em 1993 marcou o início da autonomia total dos Assistentes Sociais, que passaram a atuar exclusivamente em funções de orientação e supervisão, sem envolvimento direto com a política previdenciária.


B

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1990 foi um ponto crucial para a afirmação do Serviço Social, porém não teve impacto significativo na atuação dos Assistentes Sociais na política previdenciária.


C

A promulgação do Estatuto do Idoso em 2003 foi um marco importante para o Serviço Social, pois consolidou a atuação dos Assistentes Sociais apenas na área de assistência social, excluindo seu papel na política previdenciária.


D

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a seguridade social como um direito social amplo, integrando o Serviço Social na política previdenciária e promovendo uma atuação mais direta e influente dos Assistentes Sociais no campo da previdência.

Institucionalizou-se no Brasil, desde os primeiros ensaios de direitos de seguridade social, um modelo centralizado na atividade laborativa, a exemplo da Lei Eloy Chaves em 1923, que destinava o acesso à Saúde e à Previdência Social somente àqueles que contribuíam. Já a assistência social, que só teve reconhecimento legal de forma mais tardia, ficou ao longo de muitos anos associada institucionalmente e financeiramente à previdência social, sem financiamento e recursos humanos próprio. Sobre a Seguridade Social no Brasil, é correto afirmar que:


A

A seguridade social brasileira adotou o sistema bismarckiano que é considerado como um sistema de seguros sociais, porque suas características assemelham-se às de seguros privados.


B

A seguridade social brasileira adotou o sistema beveridgiano, em que os direitos têm caráter universal, destinados a todos os cidadãos incondicionalmente ou submetidos a condições de recursos, mas garantindo máximos sociais a todos em condições de necessidade.


C

A seguridade social brasileira adotou o sistema bismarckiano, no qual os direitos têm caráter universal, destinados a todos os cidadãos incondicionalmente ou submetidos a condições de recursos, mas garantindo mínimos sociais a todos em condições de necessidade.


D

A seguridade social brasileira adotou a “lógica social” que é uma modalidade que restringe direitos, pois a exigência da contribuição prévia impossibilita a manutenção de todos os trabalhadores, sobretudo para os desempregados, empurrando esse trabalhador para demandar a outra lógica, a lógica social do direito não contributivo.


E

A seguridade social brasileira não possui um modelo puro, uma vez que se incorporam características de ambos os sistemas, ainda que, em nosso país, historicamente haja predominância no modelo de seguro social.

A Seguridade Social no Brasil é formada pelo tripé das Políticas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social, e tem a Constituição de 1988 como marco legal e formal, pela qual possibilitou a expansão dessas políticas, por ter consolidado mecanismos mais sólidos e equânimes de financiamento. Sobre a Seguridade Social e suas políticas inscritas na Constituição de 1988, marque a alternativa CORRETA:


A

A assistência social será prestada a todo e qualquer cidadão brasileiro, a qual depende de contribuição à seguridade social.


B

É assegurada aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social, ao homem com 65 (sessenta e cinco) anos de idade, e a mulher com 62 (sessenta e dois) anos de idade, observado o tempo mínimo de contribuição.


C

O atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, é uma diretriz da Política de Assistência Social.


D

A previdência social é organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, possui um caráter contributivo e sua filiação é obrigatória, e atenderá, na forma da lei, o benefício previdenciário de um salário mínimo mensal, à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, denominado Benefício de Prestação Continuada - BPC.


E

Nenhuma entidade beneficente de assistência social será isenta de contribuição para a seguridade social conforme a lei, pois a seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta.

Analise as assertivas abaixo, extraídas do debate de seguridade social, nos termos de Boschetti (2009), presentes no livro “Serviço Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais”:


I. As primeiras iniciativas de benefícios previdenciários que vieram a constituir a seguridade social no século XX nasceram na Alemanha, no final do século XIX, mais precisamente em 1883, durante o Governo do Chanceler Otto Von Bismarck, em resposta às greves e pressões dos trabalhadores.

II. No Brasil, os princípios do modelo bismarckiano predominam na previdência social, e os do modelo beveridgiano orientam o atual sistema público de saúde (com exceção do auxílio-doença, tido como seguro-saúde e regido pelas regras da previdência) e de assistência social, o que faz com que a seguridade social brasileira se situe entre o seguro e a assistência social.

III. Foi somente com Constituição de 1967, sob o regime ditatorial-militar, que as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e reestruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor o sistema de seguridade social brasileiro.


Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas III.


C

Apenas I e II.


D

Apenas II e III.


E

I, II e III.

Sobre o Ministério da Previdência Social, órgão da administração pública federal direta, assinale a alternativa correta:


A

O Ministério da Previdência Social tem como competência apenas a gestão da previdência complementar, sendo a previdência pública administrada por outros órgãos tais como o Banco Central do Brasil.


B

As áreas de competência do Ministério da Previdência Social incluem a previdência pública e a previdência complementar.


C

A responsabilidade do Ministério da Previdência Social limita-se ao pagamento de benefícios previdenciários e salários aos trabalhadores da iniciativa pública e privada.


D

O Ministério da Previdência Social é responsável exclusivamente pela fiscalização de instituições de previdência privada.

A Política de Assistência Social se insere no tripé da Seguridade Social, prevista na Constituição Federal de 1988. Assinale a alternativa que corresponde às outras duas políticas sociais que integram esse tripé.


A

Educação e Saúde.


B

Saúde e Políticas para população LGBTQIAPN+


C

Educação Básica e Superior.


D

Saúde e Previdência Social.

As Políticas Públicas referem-se, entre outras questões, ao conjunto de processos – ações, programas, medidas e iniciativas – criados pelos governos para garantir e colocar em prática os direitos dos cidadãos. Segundo as previsões da Constituição Federal de 1988, constituem-se como seus pilares a Saúde, a Assistência Social e a Previdência – que, juntas, formam o(s)


A

exemplos de políticas de interesse público e distributivo.


B

Tripé da Dignidade Social.


C

Dispositivos Constitucionais.


D

Tripé da Seguridade Social.


E

arranjos institucionais das políticas sociais.

O regime público de proteção social no Brasil apresenta uma nova formatação a partir da Constituição de 1988. A adoção do conceito de Seguridade Social implicou, para a previdência, um mandato de universalização da cobertura e busca de redistributividade do seu plano de benefícios, bem como de sua estrutura de financiamento. Um marco histórico são as novas regras para os benefícios rurais, que ultrapassam os limites da concepção estrita de:


A

cobertura total


B

seguro social


C

equidade


D

política


E

saúde

A Lei 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, estabelece diretrizes para os regimes de previdência no Brasil. Considerando as disposições do Art. 9º dessa lei, responda à seguinte questão: quais são os regimes de previdência social compreendidos pela política previdenciária no Brasil?


A

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Facultativo Complementar de Previdência Social


B

Apenas o Regime Geral de Previdência Social (RGPS)


C

Apenas o Regime Facultativo Complementar de Previdência Social


D

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime de Previdência Privada


E

O Regime de Previdência Privada e o Regime Facultativo Complementar de Previdência Social

No atendimento e orientação aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), diversas práticas são importantes. Sobre essas práticas:


A

é responsabilidade dos segurados do RPPS buscar informações sobre seus direitos de forma autônoma, sem a necessidade de apoio das instituições previdenciárias.


B

os dependentes dos segurados do RPPS não têm acesso a informações sobre a atualização dos benefícios e devem procurar orientação diretamente com órgãos externos.


C

o processo de orientação aos segurados do RPPS deve focar apenas na concessão de benefícios, sem considerar o suporte em questões de saúde e assistência social.


D

os segurados e seus dependentes têm direito a informações detalhadas sobre os critérios de concessão de benefícios, incluindo o cálculo de aposentadorias e pensões.


E

o atendimento aos segurados do RPPS deve ser realizado exclusivamente por meio de plataformas digitais, sem a necessidade de atendimento presencial.

Dos pilares que compõem a Seguridade Social, qual deles se ocupa das aposentadorias, pensões e benefícios para trabalhadores e seus dependentes?


A

Saúde


B

Trabalho


C

Assistência Social


D

Previdência

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.


C

Certo


E

Errado

Seguridade Social – Assistência Social, Previdência e Saúde


A crise fiscal enfrentada pelo município de Queimadas coloca em risco a manutenção dos serviços de seguridade social, especialmente nas áreas de assistência social, previdência e saúde. Os assistentes sociais devem propor medidas que garantam a continuidade desses serviços, mesmo com recursos limitados.


Considere as afirmativas abaixo:


1. A assistência social no Brasil é um direito de todos, independentemente de contribuição prévia, e está fundamentada na universalidade do atendimento, conforme a Constituição de 1988.

2. A previdência social no Brasil é baseada em um modelo de repartição, onde as contribuições dos trabalhadores ativos financiam as aposentadorias dos inativos, sendo necessária a reforma para garantir sua sustentabilidade.

3. O Sistema Único de Saúde (SUS) garante o acesso universal e integral à saúde, mas enfrenta desafios como o subfinanciamento e a desigualdade na distribuição dos recursos entre as regiões do país.

4. A crise fiscal em Queimadas poderia ser mitigada através da privatização de alguns serviços de seguridade social, garantindo maior eficiência e redução dos custos para o município.

5. A integração entre os sistemas de assistência social, previdência e saúde é essencial para a eficácia da seguridade social no Brasil, evitando a fragmentação dos serviços e garantindo uma cobertura ampla para todos os cidadãos.


Alternativas:


A

Apenas os itens 1, 2 e 3 são verdadeiros.


B

Os itens 2, 3 e 5 são verdadeiros.


C

Os itens 1, 4 e 5 são verdadeiros.


D

Os itens 2, 3 e 4 são verdadeiros.


E

Todos os itens são verdadeiros.

À luz das disposições pertinentes à organização da seguridade social, assinale a opção correta.


A

Em situações específicas, o empregador poderá, compulsoriamente, descontar da remuneração de trabalhador vinculado ao RGPS parcela para fazer face a previdência complementar.


B

O direito a salário-família está diretamente vinculado à remuneração do trabalhador, de modo que, para fazer jus ao referido direito, a remuneração bruta do trabalhador não poderá superar teto estabelecido na lei que dispõe sobre a organização da seguridade social.


C

O empregador de uma engenheira civil que, há cinco anos, receba R$ 7.000,00 de salário e R$ 700,00 de auxílio transporte e alimentação poderá, unilateralmente, deliberar por passar a pagar R$ 4.000,00 de salário e R$ 500,00 de auxílio transporte e alimentação, sem, contudo, alterar as atribuições ou reduzir a carga horária semanal da trabalhadora.


D

Ao empregador de um trabalhador rural e uma trabalhadora de zona urbana é facultado diferenciar benefícios e serviços devidos a esses trabalhadores em razão das diferenças de características dos seus locais de trabalho.


E

Uma mulher grávida, desempregada e sem plano de saúde, que tiver alguma complicação médica durante a gravidez não terá direito à gratuidade na realização de exames laboratoriais em unidade de atendimento do SUS.

A Constituição Federal de 1988 prevê como modelo de Proteção Social brasileiro a Seguridade Social, composta pelas políticas de Saúde, Assistência Social e Previdência Social. A categoria do Serviço Social tem como bandeira de luta a ampliação da Seguridade Social, como decisão coletiva do conjunto do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS e os Conselhos Regionais de Serviço Social – CRESS. Tal posicionamento está documentado em:


A

Carta de Maceió de 2000.


B

Carta de Belém de 2000.


C

Carta de Recife de 2002.


D

Carta do Rio de Janeiro de 2015.


E

Carta de Manaus de 2003.

A proteção social, política pública de forte calibre humano, carrega marca genética que a torna um tanto distinta de outras políticas sociais. Sobre o assunto, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.


( ) A previdência social é cofinanciada por agentes públicos, entre eles o próprio trabalhador, e pelo agente privado que a subsidia.

( ) Quanto ao ciclo vital, a previdência social tem maior aplicação quando do envelhecimento humano, ainda que seu alcance ocorra até as vicissitudes humanas que impedem o exercício do trabalho regular e exigindo do Estado uma remuneração substituta.

( ) Os profissionais do SUAS vêm sendo requisitados a operar, ainda que pontualmente, em programas de benefícios ou de transferência de renda.

( ) A aproximação do Serviço Social aos campos da proteção social e da seguridade social é bem mais recente do que em outros campos de ação, como saúde hospitalar, habitação popular, movimentos sociais, gênero, criança e adolescente.


A

C - C - E - C.


B

E - C - C - C.


C

E - E - C - E.


D

C - E - C - E.

A Seguridade Social compreende um conjunto de políticas públicas destinadas a garantir proteção social à toda a população. A Lei nº 8.212/1991 regulamenta a Seguridade Social, sendo conhecida como Lei Orgânica da Seguridade Social. Sobre a referida normativa, é INCORRETO afirmar que:


A

As importâncias recebidas a título de férias indenizadas integram o salário de contribuição.


B

Um dos princípios da Seguridade Social é a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.


C

A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.


D

Entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes.

 
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