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Questões de Concurso sobre Previdência
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De acordo com o livro "Os 100 anos da Previdência Social do Ministério da Previdência Social", qual das seguintes afirmações está correta em relação à evolução das carteiras de trabalho? Qual a opção correta?
Foto retirada do livro “ OS 100 ANOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Brasília, 2022”
A
A primeira carteira de trabalho foi instituída no Brasil em 1932.
B
As carteiras de trabalho foram criadas inicialmente como forma de registro de empregados domésticos.
C
A emissão da carteira de trabalho passou a ser obrigatória para todos os trabalhadores a partir de 1943.
D
A primeira legislação que tratou das carteiras de trabalho foi a Lei Eloy Chaves, em 1923.
Ano:
2024
Prova:
MAXIMA Auditoria - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - Assistente Social - Área: Educação - 2024
No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:
A
as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço.
B
as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição.
C
as das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro.
D
da União, das contribuições sociais e de outras fontes.
A reforma do sistema de seguridade social no Brasil, principalmente a partir da década de 1990, trouxe mudanças significativas no financiamento da previdência, assistência e saúde. Sobre os mecanismos de financiamento e as implicações dessas reformas, é CORRETO afirmar que:
A
a ampliação do mercado de trabalho informal contribuiu para o aumento da base de contribuintes do sistema previdenciário, fortalecendo o financiamento da seguridade social.
B
a reforma previdenciária buscou desvincular os benefícios sociais da lógica contributiva, ampliando o acesso universal aos benefícios previdenciários.
C
a fragmentação das políticas sociais resultou em uma crescente transferência da responsabilidade pela seguridade social para o setor privado, especialmente no campo da saúde.
D
o processo de ajuste fiscal impactou diretamente o financiamento da seguridade social, privilegiando a lógica de superávit primário e pressionando pela redução dos gastos sociais obrigatórios.
E
a previdência social, ao contrário da assistência social, manteve-se como um sistema de proteção universal, com forte caráter redistributivo, sem qualquer exigência de contribuição prévia.
Em relação ao e-Social, sistema implementado pelo Governo Federal do Brasil para modernizar e simplificar a transmissão das informações relativas às obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais pelas empresas, assinale a alternativa correta:
A
O e-Social é um programa governamental que visa unificar processos, facilitando o cumprimento de obrigações trabalhistas, fiscais e jurídicas.
B
O e-Social é um software exclusivo para o fechamento de folha de pagamento, sem conexão com órgãos governamentais.
C
A folha de pagamento digital é independente do software utilizado pelas empresas para executar suas atividades cotidianas.
D
A integração do e-Social com o calendário do departamento pessoal não é necessária para manter em dia as obrigações trabalhistas.
Registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo, no que se refere a Previdência Social.
(__)Os beneficiários são os segurados e seus dependentes.
(__)O segurado é qualquer pessoa que exerça atividade remunerada e contribua para a Previdência Social.
(__)Os dependentes preferenciais são o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido.
Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/previdencia_social.pdf
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
A
V, V, F.
B
F, F, V.
C
V, V, V.
D
F, V, F.
Ano:
2024
Prova:
MAXIMA Auditoria - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - Assistente Social - Área: Educação - 2024
A Previdência Social tem que, por fim, assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Dessa forma, a organização da Previdência Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
A
universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.
B
uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
C
seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
D
caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
A atuação do Serviço Social no Benefício por Incapacidade deve levar em consideração as diferentes realidades dos trabalhadores. Qual alternativa a seguir NÃO se refere a um grupo que merece atenção especial:
A
Trabalhadores do setor informal: Sem acesso à seguridade social, podem enfrentar maiores dificuldades em comprovar o nexo causal entre trabalho e doença.
B
Servidores públicos: Possuem regimes próprios de previdência social, o que garante acesso à proteção social em caso de incapacidade.
C
Trabalhadores autônomos: Muitas vezes excluídos da legislação previdenciária, podem ter seus direitos negados.
D
Empregados domésticos: Sujeitos a condições precárias de trabalho e invisibilizados pela sociedade, podem ter suas demandas negligenciadas.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 representou um marco histórico na construção do sistema de seguridade social. Qual alternativa a seguir NÃO está relacionada às conquistas sociais dessa Carta Magna:
A
Estabelecimento do direito à saúde como direito social: Garante acesso universal e gratuito à saúde pública para todos os cidadãos.
B
Instituição da seguridade social: Define os direitos sociais e prevê a implementação de programas de proteção social, como previdência social, assistência social e saúde pública.
C
Criação do Sistema Único de Saúde (SUS): Estabelece um modelo público de saúde descentralizado e universal, com participação da União, estados e municípios.
D
Implementação do Programa Bolsa Família: Visa garantir transferência de renda para famílias em situação de extrema pobreza sem condicionalidades.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Sobre os objetivos da competência do poder público, Assinale a alternativa incorreta:
A
Universalidade da cobertura e do atendimento.
B
Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
C
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
D
Tolerância do valor dos benefícios.
Sobre a Seguridade Social é correto afirmar:
A
Direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
B
É a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social.
C
Conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
D
Tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
A natureza contratualista e securitária da Previdência reafirma o caráter público do seguro social e introduz uma contradição entre o vínculo individual e a garantia social do benefício. O modelo de proteção social brasileiro, estruturado por meio do trabalho assalariado, produziu grandes lacunas que se ampliaram a partir das necessidades que emergem das novas formas produtivas, as quais alteram não só a natureza dos processos de trabalho, mas, principalmente, o emprego formal e as relações de trabalho, o que gera um grande número de trabalhadores desprotegidos socialmente.
Os avanços ocorridos nesse campo são produtos históricos da permanente busca dos trabalhadores por seus direitos, mas os direitos sociais
A
serão garantidos na perspectiva da universalidade e focalização para os trabalhadores segurados.
B
não significam a superação da desigualdade e nem das formas de opressão vigente na vida cotidiana.
C
são assegurados em sua plenitude, quer pelo segurado da Previdência Social, quer pelos usuários das demais políticas que conformam a seguridade social brasileira.
D
se aplicam parcialmente aos contribuintes da Previdência Social e integralmente aos trabalhadores não segurados.
E
não se aplicam aos contribuintes da Previdência Social, sendo aplicados para os trabalhadores informais.
Risco social é um conceito multifacetado devido às inúmeras situações que podem atingir indivíduos, famílias ou coletividade. Neste contexto, julgue as afirmativas a seguir:
I. As vulnerabilidades sociais precisam e devem ser prevenidas, reduzidas e corrigidas, pois levam a riscos sociais.
II. Riscos sociais não tem relação alguma com vulnerabilidade social.
III. Riscos sociais são impossíveis de serem mitigados.
Com base no julgamento dos itens anteriores, assinale a alternativa que apresenta todos os itens corretos:
A
I e III, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I, apenas.
E
I, II e III.
Os benefícios previdenciários são uma proteção social oferecida pelos regimes de previdência. Sobre esses benefícios, analise as afirmações a seguir e assinale a correta.
A
O auxílio-doença é um benefício destinado a segurados que estão temporariamente incapacitados para o trabalho e é concedido sem a necessidade de comprovação de tempo de contribuição.
B
O salário-maternidade é um benefício concedido apenas às seguradas que trabalham no setor privado e não inclui a proteção das seguradas do serviço público.
C
O benefício de aposentadoria por invalidez é concedido exclusivamente a segurados que comprovem incapacidade permanente para o trabalho e a concessão é automática, sem necessidade de perícia médica.
D
A aposentadoria especial pode ser concedida a trabalhadores que exerceram atividades prejudiciais à saúde por um tempo mínimo especificado, com base em leis e regulamentos específicos.
E
O benefício de pensão por morte é destinado aos dependentes do segurado falecido e pode ser concedido em casos de falecimento durante o período de afastamento temporário por doença.
Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
De acordo com a Constituição Federal, são direitos assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos:
() piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
( ) décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
( ) repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
A
V V V
B
V F V
C
V F F
D
F V V
E
F F V
A intitulação dada ao conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social é:
A
seguridade social.
B
questão social.
C
diagnóstico social.
D
controle social.
O financiamento da seguridade social se dá exclusivamente de forma direta, com recursos da União, e de forma indireta, mediante recursos dos estados e do Distrito Federal.
C
Certo
E
Errado
De acordo com Boschetti (2009), no Brasil foi implantado um o modelo de seguridade social implantado no Brasil, está centrado, predominantemente,
A
na universalização.
B
na via assistencial.
C
na visão neoliberal.
D
na lógica do seguro.
Pela primeira vez, o Brasil contava com um único órgão que centralizava todas as ações de previdência no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência Social: o INPS. Dessa forma, integravam o sistema previdenciário:
A
A Caixa Econômica Federal e o Banco Central do Brasil.
B
O Departamento Nacional de Previdência Social – DNPS, o Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS, as Juntas de Recurso da Previdência Social – JRPS e o Serviço Atuarial – SA.
C
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário.
D
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
Considerando o caso hipotético de um homem de 42 anos de idade, elegível para receber pensão por morte por tornar-se viúvo de uma segurada do Regime Geral de Previdência Social, que não estava aposentada; e considerando, também, que a segurada, por um período de 19 anos, contribuiu regularmente com o valor necessário para fazer jus a um salário-mínimo a título de aposentadoria; e, por último, tendo por base que o salário-mínimo atual está fixado em R$ 1.640,00 (mil seiscentos e quarenta reais) e levando em conta que que o casal não possui dependentes, é correto afirmar que a pensão por morte em questão será de:
A
R$ 820,00 (oitocentos e vinte reais).
B
R$ 984,00 (novecentos e oitenta e quatro reais).
C
R$ 1.640,00 (mil seiscentos e quarenta reais).
D
R$ 182,50 (cento e oitenta e dois reais e cinquenta centavos).
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. No que concerne à população rural, a Constituição Federal de 1988, no capítulo da seguridade social, prevê a:
A
prioridade no recebimento de benefícios
B
primazia no atendimento nos serviços e acesso aos benefícios
C
disparidade de benefícios e serviços em relação à população urbana
D
uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços em relação à população urbana
E
equiparação à população urbana no que concerne aos serviços e disparidade nos benefícios
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