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Questões de Concurso sobre Previdência
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A finalidade de “assegurar aos seus beneficiários os meios indispensáveis de manutenção, por motivo de idade avançada, incapacidade, tempo de serviço, prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente, bem como a prestação de serviços que visam à proteção de sua saúde e concorram para o seu bem-estar” diz respeito a qual política componente da seguridade social? Assinale a alternativa CORRETA.
A
assistência social.
B
previdência social.
C
proteção social.
D
saúde socioassistencial.
E
segurança social.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade. A seguridade social obedecerá a alguns dos seguintes princípios e diretrizes, entre eles:
A
A defesa de direitos.
B
A diversidade da base de financiamento
C
A proteção social, que visa à garantia da vida; a redução de danos; e a prevenção da incidência de riscos.
D
A primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
A Seguridade Social é uma importante política para a:
A
Meritocracia.
B
Justiça social.
C
Filantropia.
D
Política externa.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Ágata
A seguridade social no Brasil integra políticas públicas de saúde, assistência social e previdência social, tendo como fundamentos os princípios da dignidade da pessoa humana, solidariedade e justiça social.
Sobre a Previdência Social, considere o que é previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.213/1991 que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências e marque a alternativa correta.
A
É um sistema contributivo e obrigatório, destinado a proteger os trabalhadores e seus dependentes contra riscos que comprometam a capacidade de subsistência, como doença, invalidez, idade avançada ou morte, assegurando benefícios proporcionais à contribuição realizada.
B
Garante aposentadoria e pensão automáticas a todos os cidadãos, independentemente de qualquer contribuição ou vínculo laboral.
C
Abrange prioritariamente trabalhadores urbanos, não incluindo automaticamente os trabalhadores rurais ou servidores públicos, cuja participação depende de regimes específicos.
D
Tem caráter assistencial, sendo oferecida apenas a pessoas em situação de vulnerabilidade social, sem exigência de contribuição prévia.
E
É opcional para os trabalhadores da iniciativa privada, cabendo a cada empregador decidir se o empregado fará parte do sistema previdenciário.
O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o pescador artesanal e o assemelhado, que exerçam essas atividades individualmente ou em regime de economia familiar são classificados como segurado especial da Previdência Social.
Entende-se como regime de economia familiar
A
a ocupação de familiares consanguíneos ou não, que é realizada no domicílio de uma outra família mediante pagamento diário ou semanal, sem que gere lucro para a parte empregadora.
B
a forma de articulação de agrupamentos familiares vizinhos para viabilizar um processo de produção doméstico como ente catalisador e provedor do crescimento e desenvolvimento socioeconômico daquela localidade.
C
a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem utilização de empregados.
D
o labor dos pequenos produtores que coletivamente se ocupam de uma ou mais atividades semiartesanais, utilizando as dependências da residência como espaço para produção e distribuição de mercadorias.
E
o serviço dos indivíduos pertencentes à mesma família, que vivem em um espaço residencial comum e se ocupam de trabalhos sazonais e por demanda.
A seguridade social compreende um conjunto de políticas públicas que asseguram direitos básicos de saúde, assistência social e previdência social, tendo por princípios a dignidade da pessoa humana, a solidariedade e a justiça social. No Brasil, a previdência social se destina à(ao):
A
pessoa que necessita
B
trabalhador formal
C
cidadão residente
D
brasileiro nato
Em relação aos benefícios por incapacidade no RGPS, assinale a alternativa que descreve corretamente elementos de elegibilidade e proteção.
A
Proteção assistencial por renda mínima, avaliação domiciliar comunitária e concessão por rede municipal.
B
Carência quando exigida, qualidade de segurado, perícia médica e cobertura de eventos como incapacidade temporária e permanente.
C
Regras de acesso por sorteio público, análise restrita à renda e concessão por pontuação social.
D
Elegibilidade por tempo de residência, comprovação de cadastro familiar e cálculo por renda per capita.
A Constituição Federal de 1988 estabelece a Seguridade Social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos da Seguridade Social.
A
Seletividade no acesso aos serviços de saúde, com base na renda do cidadão.
B
Universalidade da cobertura e do atendimento.
C
Gestão centralizada e não participativa.
D
Caráter exclusivamente contributivo para todas as ações e serviços.
A Seguridade Social representa um dos maiores avanços da Constituição Federal de 1988 no que se refere à proteção social da classe trabalhadora, sendo composta pelo tripé:
A
Reforma Sanitária, Seguridade Social e Projeto Privatista.
B
Direitos Humanos, Saúde e Seguridade Social.
C
Educação, Saúde e Segurança.
D
Saúde, Assistência Social e Previdência Social.
E
Previdência Social, Direitos Humanos e Educação.
A Seguridade Social no Brasil é um conjunto de ações destinadas à proteção social, abrangendo saúde, previdência e assistência social, e tem como objetivo garantir direitos básicos aos cidadãos.
Sobre a Seguridade Social no Brasil, analise as alternativas e assinale a CORRETA:
A
A Seguridade Social engloba apenas a assistência social, deixando de fora saúde e previdência.
B
O Sistema Único de Saúde (SUS), a Previdência Social e a Assistência Social são componentes da Seguridade Social, voltados à garantia de direitos sociais.
C
A Seguridade Social é financiada exclusivamente por impostos sobre produtos industrializados, não envolvendo contribuições dos trabalhadores.
D
A assistência social na Seguridade Social depende da contribuição prévia do trabalhador para que o cidadão tenha acesso aos benefícios.
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), enquanto órgão superior de caráter consultivo, tem como uma de suas atribuições a observância das deliberações de políticas aplicáveis à previdência social.
C
Certo
E
Errado
A noção de risco implica na iminência imediata de um perigo e também na possibilidade de ocorrer uma perda de qualidade de vida. As respostas aos riscos podem se dar na perspectiva da prevenção ou na redução dos seus efeitos futuros, ou seja, antes de sua produção. Já o conceito de vulnerabilidade está relacionado à exposição de indivíduos e famílias às questões próprias do ciclo geracional, das relações sociais, da dinâmica dos territórios, do acesso à renda, entre outras. Ainda, vulnerabilidade é a incapacidade de resposta aos riscos; esta incapacidade pode se dar por falta de meios para responder ou por
A
desproteção social.
B
desmotivação pessoal.
C
ausência de referências.
D
ruptura de vínculos.
E
insegurança pessoal.
Dona Ivone, avó e responsável por 3 alunos matriculados na fictícia escola Dona Carmosina, em atividade coletiva na escola, relatou que, embora tenha trabalhado desde cedo no campo, não conseguiu se aposentar, e hoje sua renda se resume ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o qual mantém as despesas dela e de seus netos. Isso é reflexo da ausência da Política de Previdência Social no campo, que teve como um dos principais motivos
A
a falta de escolaridade dos trabalhadores rurais.
B
a ausência de agências do instituto nacional de seguridade social (INSS) no campo.
C
a inclusão dos trabalhadores rurais tardiamente no sistema previdenciário brasileiro.
D
a deficiência orçamentária para a previdência social rural.
E
o desinteresse dos trabalhadores rurais de acessarem o direito social.
Como está estruturada, a Previdência Social Brasileira cobre contingências que implicam a perda da capacidade de trabalhar ou gerar renda. Estas podem ser reais, como doença, acidente e morte, ou podem ser baseadas em acordos sociais, como as aposentadorias por tempo de contribuição, por idade e o seguro-desemprego. Com o objetivo de compensar parcial ou totalmente a perda de capacidade laborativa, os direitos garantidos pela Previdência Social são derivados e dependentes do trabalho. Esta requer custeio prévio, limitando o seu acesso apenas ao contribuinte e a seus dependentes, o que imprime no Sistema de Seguridade Social brasileiro a lógica
A
da suplementação financeira.
B
da tutela.
C
do seguro.
D
da subsidiariedade.
E
das necessidades sociais.
Ano:
2025
Banca:
FACET Concursos - FACET
As reformas previdenciárias recentes tensionam os princípios constitucionais de solidariedade e universalidade, aproximando a previdência de lógicas de mercado. Qual proposição traduz criticamente essas contradições?
A
A reforma redefine a previdência como mercadoria, submetendo-a à lógica da capitalização individual, enfraquecendo a solidariedade social e a proteção universal.
B
A política reforça princípios de universalidade, assegurando a todos os cidadãos cobertura integral, desvinculada de contribuição e do vínculo de trabalho.
C
A transformação fortalece caráter assistencialista, substituindo direitos previdenciários por benefícios eventuais, focalizados em situações de carência.
D
A mudança institui neutralidade de mercado, eliminando desigualdades estruturais e universalizando acesso por mecanismos competitivos de gestão.
E
A política consolida modelo contributivo homogêneo, garantindo equidade plena entre trabalhadores formais e informais, sem distinção de regimes ou vínculos.
Um idoso atendido no CRAS relata ao assistente social que seu filho está utilizando seu benefício previdenciário sem sua permissão e o impede de ter acesso ao dinheiro. Como o profissional deve proceder diante dessa situação?
A
Aconselhar o idoso a conversar com o filho e tentar resolver a situação familiarmente.
B
Acionar o CREAS (serviço especializado em situações de violação de direitos) e, se necessário, denunciar o caso ao Ministério Público ou à Defensoria Pública para garantir a proteção dos direitos do idoso.
C
Informar o idoso sobre a possibilidade de mudar a conta bancária do benefício.
D
Não intervir, pois se trata de uma questão familiar e financeira privada.
Uma trabalhadora rural de 62 anos, que contribuiu para a Previdência Social de forma intermitente ao longo de sua vida, solicita sua aposentadoria por idade. Durante o processo, é constatado que, embora ela atenda ao requisito de idade mínima, não possui o tempo mínimo de contribuição exigido pelas regras atuais. Por outro lado, ela apresenta documentação que comprova que sua principal atividade ao longo da vida foi o trabalho rural em regime de economia familiar. Com base nessa situação, assinale a alternativa que melhor reflete os direitos da trabalhadora à luz das normas da Seguridade Social no Brasil.
A
Poderá requerer a aposentadoria apenas se complementar suas contribuições para atingir o tempo mínimo exigido.
B
Não tem direito à aposentadoria, pois não cumpriu o tempo mínimo de contribuição exigido pela legislação previdenciária.
C
Não tem direito à aposentadoria, mas poderá acessar outros benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
D
Tem direito à aposentadoria por idade, pois o trabalho rural em regime de economia familiar permite regras diferenciadas para a comprovação do tempo de serviço.
E
Tem direito à aposentadoria por idade, pois o regime da Previdência Social independe do tempo de contribuição, desde que se comprove o mínimo de tempo trabalhado de cinco anos.
Ao refletir sobre a dinâmica neoliberal no Brasil e seus ataques à Seguridade Social, Silva (2020) afirma que os cinco últimos governos têm dificultado o acesso à proteção previdenciária, praticamente forçando os trabalhadores a
A
migrarem para microempreendedores individuais.
B
contribuírem para planos de capitalização privados.
C
transformarem-se em autônomos.
D
Recorrerem aos concursos públicos.
À luz da teoria e do método materialista históricodialético pode-se inferir que a reforma da previdência social no Brasil, objetivada na forma da Emenda Constitucional nº 103/2019, cumpre a função do Estado no interior do modo de produção capitalista. Neste prisma, a referida função do Estado é de:
A
garantir a governabilidade a fim de preservar a previdência social e garantir sustentavelmente que as gerações futuras possam aposentar-se.
B
criar as condições necessárias para o desenvolvimento das relações capitalistas contraditórias, em defesa dos interesses das classes dominantes.
C
garantir o equilíbrio fiscal do país, por meio da redução do investimento na remuneração dos juros referentes aos títulos da dívida pública interna e externa.
D
ampliar os direitos econômicos, políticos e sociais das classes dominadas, especialmente das viúvas e viúvos que foram os mais beneficiados pela reforma.
A Previdência Social foi criada, no Brasil, na década de 1930. Ela atuava por meio dos Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAPs) das diversas categorias profissionais. Em 1967, os IAPs foram unificados no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Sobre o significado histórico da política previdenciária no período que se sucede à criação do INSS é correto afirmar:
A
Procedeu-se com a estatização das associações e outras entidades previdenciárias, outrora autônomas, que passaram para o pleno controle e gestão do Estado brasileiro.
B
A estabilidade no emprego, após 10 anos de carteira assinada ou de efetivo exercício em cargo público, foi uma marca do período.
C
Criou-se um mercado para as ações produzidas pelas empresas vendedoras de serviços médicos e o movimento de privatização do setor foi fortalecido.
D
Dentre os principais destaques da época esteve o aprovisionamento de parte dos recursos orçamentários do INPS para fins de pagamento do salário-educação. Desse modo, os pais e mães da classe operária cujas famílias tinha filhos em idade pré-escolar eram taxadas em valores módicos, quando comprados aos indivíduos que não possuíam prole.
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