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Questões de Concurso sobre Previdência
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A Previdência Social é um seguro social que visa garantir uma renda ao trabalhador, mediante uma contribuição mensal, nas situações de Incapacidade de exercer sua profissão ou no período da aposentadoria. Entre os benefícios previdenciários está a aposentadoria não programada, que é concedida
A
por incapacidade inalterável de exercer qualquer atividade laborativa, e que não possa ser reabilitado em outra profissão.
B
em razão de acidente com sequelas permanentes e que reduz significativamente a capacidade de trabalho do segurado.
C
a trabalhadores que, atuam em situações prejudiciais a saúde ou integridade física ao longo dos anos.
D
por meio médico, tendo sido comprovada a incapacidade para trabalhar por motivo de doença ou acidente.
E
a trabalhadores com idade mínima de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), contribuintes por no mínimo 15 anos (mulheres) e 20 anos (homens).
Analise as afirmativas a seguir, referentes à proteção social e a seguridade social no Brasil, conforme Sposati (2013):
I. A seguridade social no Brasil se concretiza no ambiente de três políticas sociais que lhe foram constitucionalmente subordinadas: previdência social, saúde e assistência social.
II. O modelo brasileiro de proteção social não partiu do reconhecimento universal enquanto direito de todos os trabalhadores; sua lógica seletiva foi incluindo paulatinamente segmentos da força de trabalho ativa.
III. A perspectiva de universalidade da proteção social brasileiro mostra-se como confronto com as regras do capital, da acumulação, pois confere significado de igualdade em uma sociedade que, pelas regras do mercado, é fundada na desigualdade. Esse confronto se manifesta em formas múltiplas e permanece presente em contínua luta.
IV. Sposati (2013) analisa que houve uma incompletude no sistema de proteção social pública brasileiro como forma racional de “desarranjo estratégico” pela qual ocorre a omissão do Estado em consolidar direitos, reconhecer e prover acessos, gerar a articulação e a completude de atenção entre acessos a serviços de diferentes políticas sociais, o convívio de atenções organizadas por lógicas que não se conectam em princípios e valores, entre outras tantas questões.
V. Historicamente o Estado sempre reconheceu os direitos trabalhistas no Brasil, sendo tratada em uma condição a ele intrínseca e universal, garantindo a todos os trabalhadores o direito a acessar a previdência social, independente de sua contribuição.
Está CORRETO o que se afirma em
A
I, II e III, apenas.
B
II, III, IV e V, apenas.
C
I, II, III e IV, apenas.
D
II e IV, apenas.
E
I, II, III, IV e V.
A Previdência Social brasileira foi profundamente reformada em seus objetivos e princípios, o que está evidenciado na legislação que normatiza a área (CF 1988, Lei nº 8.213/1991, Decreto nº 3.038/1999 - e alterações). Com relação a seus objetivos e princípios, analisem-se as afirmativas a seguir:
I. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios; equivalência de participação nos planos previdenciários.
II. flexibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo; caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite.
III. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente.
IV. caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite; irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo.
São verdadeiras as afirmativas
A
II e III, apenas.
B
II, III e IV, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
I, II e III, apenas.
E
III e IV, apenas.
O Regime Geral da Previdência Social (RGPS) possui as seguintes prestações por categoria de segurado ou dependente:
A
segurado: auxílios por incapacidade temporária, auxílio-acidente, salário-família, salário-maternidade, auxílio-reclusão.
B
segurado: aposentadoria por incapacidade permanente, aposentadoria programada, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade do trabalhador rural.
C
dependente: salário-família, pensão por morte, auxílio-reclusão.
D
segurado e dependente: reabilitação profissional, BPC e Serviço Social.
E
dependente: pensão por morte, salário-maternidade, auxílio-reclusão.
No Brasil, os direitos sociais são considerados verdadeiras conquistas populacionais. Por isso, a necessidade de defesa constante do que fora assegurado como elementar para a efetivação de uma cidadania mais ampliada, para além do que fora assegurado, historicamente, como direito civil e político nesse país. É com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988) que a seguridade social é reconhecida e institucionalizada no país como um direito, na qual se estabelecem os fundamentos, os princípios e as diretrizes que estruturam a ordem social e permitem a operacionalização desse sistema de seguridade social. Com base nesses elementos, relacione a coluna I com a coluna II.
Coluna I
1. Universalidade da cobertura e do acesso às ações e serviços
2. Diversificação das fontes de financiamento da seguridade social
3. Gestão participativa e descentralizada da seguridade social
4. Assistência social a quem dela necessitar 5. Natureza que difere dos demais direitos sociais tendo filiação obrigatória
Coluna II
( ) Determina que a previdência social seja organizada para preservação do equilíbrio financeiro, vinculando benefícios à contribuição.
( ) Define que a seguridade social deve contar com múltiplas fontes e com a contribuição de toda a sociedade, direta e indiretamente.
( ) Reconhece esse direito como universal, assegurado por meio de políticas públicas que garantem acesso amplo e igualitário.
( ) Prevê que as ações e os serviços sejam organizados em rede regionalizada e hierarquizada, com descentralização e participação comunitária.
( ) Constitui uma de suas diretrizes a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
Marque a alternativa CORRETA, baseando na correlação estabelecida na segunda coluna, de cima para baixo.
A
2, 1, 4, 5, 3.
B
3, 1, 5, 4, 2.
C
4, 5, 2, 3, 1.
D
5, 2, 1, 3, 4.
E
5, 3, 1, 4, 3.
Sobre os segurados da previdência e as pessoas físicas que estes representam, analisem-se as seguintes afirmativas:
I. Os segurados obrigatórios exercem atividades remuneradas e os facultativos têm baixa renda familiar e exercem exclusivamente atividades domésticas não remuneradas.
II. Entre os obrigatórios estão os empregados com vínculo empregatício (carteira assinada) e os empregados domésticos que trabalham em residências de forma remunerada.
III. Os trabalhadores avulsos são segurados obrigatórios e prestam serviços a uma empresa e, diferentemente desses, o contribuinte individual é aquele que contribui por conta própria, sem vínculo empregatício, por exemplo: os autônomos, profissionais liberais etc.
IV. Os segurados especiais atuam de forma individual ou em regime de economia familiar sem empregados permanentes (trabalhadores rurais, pescadores artesanais, seringueiros e extrativistas vegetais).
É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
A
I, apenas.
B
II e III, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
I, II e III, apenas.
E
I e IV, apenas.
A Previdência Social no Brasil organiza-se sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória. Considerando a atuação do Assistente Social no Instituto Nacional do Seguro Social, analise as afirmativas a seguir:
I.O Serviço Social no Instituto Nacional do Seguro Social tem como objetivo esclarecer os segurados sobre seus direitos previdenciários e os meios de exercê-los.
II.O Benefício de Prestação Continuada é um benefício de natureza previdenciária, exigindo carência de doze meses de contribuição para sua concessão ao idoso.
III.A avaliação biopsicossocial da deficiência para fins de aposentadoria da pessoa com deficiência deve ser realizada por médico e assistente social.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
II e III apenas.
C
I apenas.
D
II apenas.
E
I e III apenas.
A previdência social protege o trabalhador diante de riscos sociais mediante um regime próprio de organização. Sobre esse regime, analise as afirmativas a seguir:
I. O Regime Geral de Previdência Social tem caráter contributivo e filiação obrigatória para os que exercem atividade remunerada.
II. A previdência social é prestada independentemente de contribuição, a exemplo da assistência social, a quem dela necessitar.
III. O salário-maternidade e a pensão por morte são benefícios de natureza assistencial, alheios ao Regime Geral de Previdência Social.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
II e III apenas.
C
I apenas.
D
III apenas.
E
I e II apenas.
As reformas previdenciárias implementadas no Brasil nas últimas décadas foram orientadas pela busca do equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário.
Nesse contexto, assinale a opção que melhor caracteriza essa orientação.
A
Intensificação da proteção social.
B
Aumento do valor dos benefícios.
C
Promoção da ampliação de direitos.
D
Critérios predominantemente fiscais.
E
Eliminação das fontes de financiamento.
A Previdência Social, prevista na Constituição Federal 1988, constitui um direito fundamental organizado sob “Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória” (BRASIL, 1988, art. 201). No âmbito municipal, o assistente social atua de forma estratégica na mediação entre o cidadão e essa política pública, orientando sobre direitos, benefícios e acesso aos serviços previdenciários.
Diante desse contexto e do que trata a Seguridade Social prevista na Constituição Federal de 1988, analise as afirmações a seguir.
I- É vedado que qualquer benefício destinado a substituir o salário de contribuição ou a remuneração do trabalho do segurado possua valor mensal inferior ao salário mínimo nacional, garantindo a manutenção das condições essenciais de vida e a efetividade da proteção previdenciária.
II- É permitida a filiação ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, à pessoa participante de regime próprio de previdência, desde que receba até dois salários mínimos.
III- A Previdência Social estrutura-se sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, fundamentado no princípio contributivo e na filiação obrigatória, garantindo o direito ao auxílio-reclusão aos dependentes dos segurados, sem condicionamento a critérios de renda.
IV- Aos trabalhadores rurais e aos que exercem atividades em regime de economia familiar — como produtores rurais, garimpeiros e pescadores artesanais — é assegurada, no Regime Geral de Previdência Social, a aposentadoria, com idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I, II, III e IV.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, apenas.
E
II, apenas.
De acordo com Fleury e Ouverney (2012), cada sociedade responde à necessidade de criar políticas de proteção social de acordo com os valores compartilhados, com suas instituições, com a relação de maior ou menor peso do Estado, da sociedade e da comunidade. No modelo em que a proteção social assume o formato de seguridade social, destaca-se como característica:
A
estruturas fragmentadas e ações descontínuas de atenção social
B
ações voltadas para grupos de trabalhadores do mercado formal, já politicamente organizados
C
a garantia de um padrão mínimo de benefícios, de forma universalizada, independentemente da existência de contribuições anteriores
D
segurança garantida somente àquele que já tenha contribuído durante um determinado período, em condições semelhantes às de um trabalhador ativo
A seguridade social no Brasil, embora tenha um caráter inovador ao intencionar a proteção social, foi institucionalizada nos marcos da sociedade capitalista, revelando a incompatibilidade entre trabalho e direitos sociais e caracterizando-se como um sistema
A
híbrido, que conjuga direitos derivados e dependentes do trabalho com direitos de caráter universal e direitos seletivos.
B
integrado, que organiza direitos regionalizados e equânimes com direitos intersetoriais e direitos previdenciários.
C
redistributivo, que incorpora direitos igualitários e universais a direitos derivativos do trabalho e direitos cívicos.
D
incompatível, que conjuga direitos seletivos e subsidiários com direitos complementares e direitos homogêneos.
O modelo de Seguridade Social no Brasil articula as políticas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social em um sistema integrado para garantir a proteção social dos cidadãos. Esse arranjo institucional orienta-se por diretrizes que visam equalizar o acesso aos direitos sociais e organizar o financiamento das ações. A respeito dos critérios conceituais que regem a organização da Seguridade Social, assinale a alternativa correta.
A
O princípio da universalidade do atendimento determina que o acesso aos benefícios pecuniários e aos serviços da Previdência Social independe do histórico de contribuição financeira do trabalhador.
B
A diretriz de uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços assegura que as populações urbanas e rurais tenham o mesmo patamar de cobertura e qualidade na proteção social recebida.
C
A gestão administrativa do sistema de seguridade deve ser centralizada no poder executivo federal, sendo vedada a interferência de conselhos paritários e de representantes de trabalhadores na tomada de decisões.
D
O critério da seletividade estabelece que as ações de vigilância sanitária e o atendimento de média complexidade na saúde pública deve ser direcionados prioritariamente aos indivíduos desempregados.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Avalia
Carlos, trabalhador rural, sofreu um acidente e ficou incapacitado para o trabalho. Ao buscar orientação sobre o auxílio por incapacidade temporária, o advogado dele esclareceu que, para ter direito ao benefício, o segurado deve cumprir um período de carência, salvo em determinados casos previstos em lei. Nos termos da Lei nº 8.213/1991, sobre esse benefício, assinale a alternativa correta.
A
Se a incapacidade for em decorrência de acidente de trabalho, o período de carência será reduzido pela metade.
B
Se a incapacidade for em decorrência de doença considerada grave pela legislação, o período de carência será de 6 contribuições mensais.
C
Não há a necessidade da qualidade de segurado quando o benefício concedido for em decorrência de acidente.
D
Há sempre a necessidade de o beneficiário estar na qualidade de segurado, exceto se a incapacidade for em decorrência de doença grave.
E
O período de carência é de 12 contribuições mensais, exceto em casos de doenças profissionais ou do trabalho, acidentes de qualquer natureza e doenças consideradas graves pela legislação.
A Constituição Federal de 1988 estruturou a Seguridade Social em três pilares: Saúde, Previdência Social e Assistência Social. Embora integradas, a Previdência e a Assistência possuem lógicas distintas de acesso e financiamento. Sobre as características da Previdência Social no âmbito da Seguridade, analise as afirmativas.
I. Possui caráter eminentemente contributivo e filiação obrigatória para os trabalhadores formais.
II. Garante benefícios como aposentadoria, pensão por morte e auxílio-doença, vinculados às contribuições prévias do segurado.
III. Assegura o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos e pessoas com deficiência, independentemente de contribuição.
Está correto o que se afirma em:
A
III apenas.
B
II e III apenas.
C
I e II apenas.
D
I, II e III.
A Seguridade Social abrange um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Compreende-se como um dos princípios e diretrizes da segurança social a:
A
irredutibilidade do valor dos benefícios
B
universalidade na prestação dos benefícios e serviços
C
gestão administrativa centralizada no Governo Federal
D
priorização dos benefícios e serviços para populações rurais e indígenas
Fleury e Ouverney (2012) pontuam que cada sociedade responde à necessidade de criar políticas de proteção social de acordo com seus valores compartilhados, com suas instituições, com a relação de maior ou menor peso do Estado, da sociedade e da comunidade. Conforme os autores, a modalidade de proteção social denominada "cidadania invertida" caracteriza-se por:
A
compensações proporcionais às contribuições do indivíduo ao seguro social, voltado para grupos de trabalhadores do mercado formal, já politicamente organizados
B
caráter temporal das ações assistenciais, gerando estruturas fragmentadas e ações descontínuas de atenção social, nas quais o indivíduo ou grupo passa a ser objeto da política como consequência de seu próprio fracasso social
C
manutenção das condições socioeconômicas dos beneficiários em situações de risco, devido à perda da capacidade de trabalho por idade, enfermidade ou acidente, vinculando-se a regulação exercida pela inserção de cada beneficiário na estrutura produtiva
D
um conjunto de políticas públicas que, inspiradas em um princípio de justiça social, garantem a todos os cidadãos o direito a um padrão mínimo de benefícios, de forma universalizada, independentemente da existência de contribuições anteriores
Durante a elaboração de relatório institucional sobre proteção social, uma equipe técnica precisou examinar diferentes prestações oferecidas pelo Estado. Entre os programas analisados, estavam ações destinadas à cobertura de riscos sociais associados à perda ou à redução da capacidade laborativa, medidas voltadas ao atendimento de necessidades decorrentes de situações de vulnerabilidade e à atividades relacionadas à promoção e à recuperação das condições de saúde da população. A distinção compatível com a organização constitucional dessas formas de proteção consiste em:
A
compreender que a diferenciação entre os segmentos decorre predominantemente do ente federativo responsável pela execução de cada prestação social.
B
reconhecer que os três segmentos compõem arranjo institucional de proteção social estruturado sob fundamentos distintos quanto aos requisitos de acesso, às finalidades específicas e aos mecanismos de prestação assegurados pelo ordenamento jurídico.
C
admitir que a proteção relacionada a situações de vulnerabilidade social constitui modalidade especial de cobertura previdenciária destinada a pessoas sem capacidade contributiva.
D
considerar que a cobertura de eventos socialmente protegidos depende de estrutura jurídica uniforme para todas as prestações integrantes do sistema de seguridade social.
Considere a seguinte situação.
Atendido no CRAS, um usuário relata que sofreu um acidente de trânsito sem relação com o trabalho, três meses após começar a contribuir para o Regime Geral, e ficou temporariamente incapaz. Ao buscar o benefício, ouviu que não tinha tempo de contribuição suficiente.
Ao orientar o usuário sobre o acesso ao direito, o assistente social deve considerar que o benefício
A
será negado, pois a carência de doze contribuições aplica-se a toda e qualquer incapacidade temporária.
B
depende de carência reduzida de dez contribuições, prevista para acidentes ocorridos fora do trabalho.
C
só será devido após o cumprimento integral da carência, ainda que a incapacidade decorra de acidente.
D
independe de carência, ainda que o acidente não tenha qualquer relação com o trabalho.
E
será convertido em auxílio-acidente, único cabível antes de completada a carência exigida.
A previdência social brasileira é estruturada com base no caráter contributivo e na filiação obrigatória para trabalhadores formais. Entretanto, existem mecanismos de inclusão para trabalhadores informais e de baixa renda. Marque a afirmação que corresponde a essa abordagem.
A
Trabalhadores autônomos de baixa renda não podem contribuir por alíquota reduzida, visto que o sistema é exclusivo de contratados com carteira assinada.
B
A Seguridade Social não prevê regras diferenciadas para microempreendedores individuais, inviabilizando sua aposentadoria.
C
Existem modalidades como a inscrição facultativa e o Microempreendedor Individual (MEI), que permitem contribuições mais acessíveis, ampliando a proteção previdenciária.
D
A Previdência Social limita-se a conceder benefícios aos grandes contribuintes, sem contemplar categorias especiais do meio rural.
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