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Questões de Concurso sobre Previdência
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A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. A organização da Previdência Social obedecerá a princípios e diretrizes, dentre eles:
I.Universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.
II.Cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente.
III.Previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I e III, apenas.
B
I, II e III.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
A Seguridade Social instituída com a Constituição Federal de 1988 incorporou os princípios estruturantes dos modelos bismarckiano e beveridgiano, sendo que o primeiro se vincula à lógica do seguro e o segundo à lógica social. Em relação às características da Seguridade Social brasileira, assinale a alternativa CORRETA.
A
O modelo bismarckiano orienta as políticas de saúde e assistência social.
B
O modelo beveridgiano fundamenta a previdência social e a saúde.
C
O modelo bismarckiano orienta as políticas de saúde, trabalho e previdência social.
D
O modelo beveridgiano pode ser identificado nas políticas de trabalho, previdência e assistência social.
E
O modelo bismarckiano predomina na previdência social e o modelo beveridgiano na saúde e assistência social.
A seguridade social se refere a um conjunto de compromissos do Estado em termos de políticas públicas, assumidos como parte do contrato de cidadania social, de direitos e deveres, custeada solidariamente por toda a sociedade segundo o potencial de cada um, constituindo-se em um conjunto de políticas intimamente relacionadas que constituem um sistema de proteção social coeso e universal. Em relação à seguridade social, analise as afirmativas a seguir.
I. A assistência social engloba um conjunto harmonizado de ações empreendidas pelos Poderes públicos e pela sociedade, com o propósito de garantir os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, visando o bem-estar da sociedade.
II. A previdência social é estruturada como sistema contributivo, que demanda contribuições regulares, sendo observados critérios que visam à preservação do equilíbrio financeiro e atuarial, para garantir a manutenção das fontes de renda no caso de incapacidade temporária ou permanente.
III. A seguridade social é prestada às pessoas que dela necessitarem; independentemente de contribuição, atende aqueles que não possuem meios para prover sua própria subsistência, fornecendo gratuitamente os recursos essenciais para retirá-las da condição de necessidade.
IV. A saúde é um direito inalienável de todos os cidadãos e uma obrigação primordial do Estado, assegurada por meio de políticas sociais e econômicas de acesso igualitário e amplo, sem quaisquer restrições de beneficiários, visando à promoção, proteção e recuperação da saúde.
Está correto o que se afirma apenas em
A
II e IV.
B
III e IV.
C
I, II e III.
D
I, III e IV.
Bernadete, de 65 anos, foi encaminhada à equipe de Serviço Social do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para saber sobre a sua aposentadoria. Durante o atendimento, a assistente social verificou que Bernadete, apesar de ter o tempo de contribuição necessário para aposentadoria por idade, não possui qualidade de segurada, e, portanto, não teria direito à aposentadoria.
Com base no entendimento do Estatuto da Pessoa Idosa inerente à Previdência Social, é correto afirmar que:
A
os benefícios da Previdência Social direcionados às pessoas idosas serão concedidos independente do tempo de contribuição, pois o fator prevalente é a idade igual ou superior a 65 anos;
B
a perda da condição de segurado não será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício;
C
as pessoas, a partir de 65 anos, têm o direito ao recebimento de sua aposentadoria por idade no valor mensal de um salário-mínimo, sendo necessário ter qualidade de segurado independente do tempo de contribuição previdenciária;
D
em caso de perda de qualidade de segurado, é garantida à pessoa com mais de 65 anos a aposentadoria por idade no valor mensal de um salário-mínimo, pois, devido à idade, não se considera o cálculo das contribuições anteriores para fins de definição do valor da aposentadoria;
E
o cálculo do valor da aposentadoria e pensão de pessoas com mais de 65 anos observará o tempo de contribuição e a qualidade de segurado do requerente, incidindo apenas sobre a quantia paga à Previdência Social no último ano antes do requerimento do benefício.
Os direitos sociais visam resguardar direitos mínimos de qualidade de vida dos indivíduos.
Marque a alternativa com a série que não contempla todos os direitos sociais.
A
Educação, saúde e alimentação.
B
Educação, previdência social e exemplos de filantropia.
C
Trabalho, moradia, transporte, lazer.
D
Segurança, previdência social e educação.
E
Proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.
No Brasil, a Seguridade Social contemplada constitucionalmente institui três grandes políticas sociais como constitutivas da proteção social: Saúde, Previdência Social e a Assistência Social. Isto representa avanços importantes; entretanto, este modelo, enseja contradições históricas que não foram superadas, cujos reflexos incidem e se visibilizam na análise que se faz sobre o trabalho e a saúde do trabalhador. Factualmente o que se constata é que as refrações das expressões do trabalho presentes na saúde do trabalhador são respondidas pelo Estado de forma insuficiente.
A Previdência Social, que é um núcleo central e histórico do sistema brasileiro de proteção social, não supera a clivagem entre
A
contribuintes e usuários, destacando que a ausência de contribuição previdenciária não reverbera sobre os direitos previdenciários.
B
instituintes e instituídos, a partir da inscrição de ambos no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS.
C
assistidos e contribuintes, desde que ambos estejam vinculados ao CadÚnico ao solicitar o benefício.
D
capazes e incapazes para o trabalho, reforçando que é o trabalho que define quem tem ou não direitos.
E
contribuintes e usuários, não havendo pré-condição para o gozo dos benefícios previstos legalmente.
Os direitos sociais são aqueles que visam resguardar direitos mínimos à sociedade e têm como objetivo mitigar as vulnerabilidades sociais ocasionadas pelos modos de produção capitalista. Os direitos sociais demarcam uma importante mudança na evolução da cidadania moderna e, no Brasil, estão previstos pelo Art. 6º da Constituição Federal de 1988, como educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Desses, o primeiro direito social a ser conquistado no Brasil foi:
A
Lazer.
B
Trabalho.
C
Segurança.
D
Previdência social.
A seguridade social brasileira, instituída com a Constituição Brasileira de 1988, combina a lógica do seguro social e da assistência social, fundamentada em princípios bismarckiano e
A
behavorista.
B
weberiano.
C
beveridgiano.
D
marxista.
O Serviço Social em 2024 comemora 80 anos de inserção e luta na Previdência Social, política social do sistema de seguridade social brasileiro, a qual foi umas das primeiras áreas de atuação da profissão no país. No que se refere ao sistema de seguridade social brasileiro, inserido na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa que está CORRETA.
A
Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição terá valor mensal inferior ao salário mínimo, com exceção do auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
B
A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação voluntária, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro.
C
Os trabalhadores rurais que exercem suas atividades em regime de economia familiar poderão se aposentar a partir de 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se homem, e 50 (cinquenta) anos de idade, se mulher.
D
É proibida a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
E
A igualdade na forma de participação no custeio é um dos princípios da seguridade social.
Conforme estabelecido na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das receitas da Seguridade Social:
A
80% do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo departamento da Receita Federal.
B
A remuneração recebida por serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiros.
C
As receitas provenientes de prestação de outros serviços e de fornecimento ou arrendamento de bens.
D
As doações, legados, subvenções e outras receitas eventuais.
E
As demais receitas patrimoniais, industriais e financeiras.
Nos termos da Lei n. 8.212/91, a Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de, exceto:
A
encargos de família.
B
incapacidade.
C
desemprego voluntário.
D
idade avançada.
E
tempo de serviço.
O período carência necessário para ser cumprido a fim de se garanta a concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social para os casos de auxílio-reclusão é de:
A
240 (duzentas e quarenta) contribuições mensais.
B
600 (seiscentas) contribuições mensais.
C
120 (cento e vinte) contribuições mensais.
D
24 (vinte e quatro) contribuições mensais.
Vulnerabilidade não é sinônimo de pobreza; também não é um estado, uma dada condição, mas uma zona instável que as famílias podem atravessar, nela recair ou nela permanecer. Estar em vulnerabilidade social significa ter as respostas alteradas ou diminuídas diante de situações de risco ou constrangimentos naturais da vida, mas também a capacidade de resistir e construir estratégias para conviver em ambientes desfavoráveis e circunstâncias difíceis, ou seja, uma disposição para enfrentar confrontos e
A
complexidades.
B
conflitos.
C
pressões.
D
sínteses.
E
consensos.
Indique a alternativa correspondente a um dos princípios e diretrizes da Seguridade Social:
A
Acesso universal e igualitário.
B
Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
C
Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único.
D
Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.
Analise a afirmação a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
A categoria de Fundo Público refere-se à capacidade do Estado de mobilizar recursos que alteram a realidade social através de políticas sociais e econômicas. Nesse sentido, ele ocupa um lugar estrutural no sistema capitalista, sendo fundamental para a reprodução do capital e da força de trabalho e, por isso, reflete as disputas na sociedade de classes. Desse modo, o orçamento da Seguridade Social brasileira vem sendo um intenso campo de disputas desde sua aprovação, e, por isso, o Estado tem usado diversos mecanismos que transfere os recursos da seguridade social para o mercado financeiro através do pagamento da dívida pública. Assinale a alternativa a seguir que apresenta esses principais mecanismos.
A
A Desvinculação de Receitas da União (DRU) para compor o superávit primário.
B
A tributação indireta, acentuando o caráter regressivo da carga tributária brasileira.
C
A baixa tributação sobre o patrimônio e da renda dos mais ricos no Brasil.
D
O não atendimento do princípio constitucional da diversidade da fonte de financiamento.
E
A tendência de refilantropização da política social brasileira.
De acordo com a Lei n° 8.212 de 24 de julho de 1991 (Art. 1°) Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Na forma da Lei n° 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (e suas alterações) que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a (o) Assistente Social, servidor público técnico administrativo, é amparado pelo plano de seguridade social do servidor (Art.184), compreendido pelos seguintes benefícios direcionado ao servidor:
I) Aposentadoria; auxílio-natalidade; salário-família; licença para tratamento de saúde.
II) Licença para tratamento de saúde; licença à gestante, à adotante e licença-paternidade.
III) Aposentadoria por invalidez; Auxílio moradia; auxílio viagem.
IV) Licença por acidente em serviço; assistência à saúde; garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II e IV apenas
B
I,II, III e IV
C
I e II, apenas
D
II e III, apenas
E
III e IV, apenas
Ano:
2024
Banca:
Instituto Avalia
De acordo com a Lei nº 8.212, de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio e dá outras providências, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Sendo assim, assinale a alternativa que NÃO corresponde aos princípios e diretrizes da seguridade social.
A
Universalidade da cobertura e do atendimento.
B
Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
C
Igualdade da base de financiamento.
D
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
E
Irredutibilidade do valor dos benefícios.
A Seguridade Social no Brasil, prevista na Constituição Federal de 1988, se constitui em um sistema híbrido que reúne políticas contributivas e não contributivas. Sobre o tema marque a alternativa CORRETA:
A
A lógica do seguro na Seguridade Social está vinculada a universalização dos direitos sem estabelecimento de contrato de trabalho.
B
A lógica social na Seguridade Social está vinculada ao fato de que somente se universaliza a seguridade social, se universalizar o direito ao trabalho.
C
Há influências políticas europeias na Seguridade Social, especialmente de Bismark que defende políticas universais de enfrentamento a pobreza.
D
A lógica do seguro na Seguridade Social assegura direitos com base nas necessidades sociais.
E
A seguridade social pode garantir mais, ou menos, acesso a direitos, quanto mais se desvencilhar da lógica do seguro e quanto mais assumir a lógica social.
Segundo Behring e Boschetti (2007), as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs) foram as formas originárias da previdência social brasileira. A obrigatoriedade da criação das CAPs é instituída por qual lei?
A
Orgânica de Assistência Social.
B
Dos Pobres.
C
Previdenciária.
D
Trabalhista.
E
Eloy Chaves.
Considerando os diferentes modelos previdenciários implementados ao redor do mundo, assinale a alternativa correta:
A
O modelo beveridgiano se destina a mitigar as desigualdades sociais e promover a ascensão financeira dos indivíduos através de bons salários.
B
O modelo beveridgiano orientam o atual sistema público de saúde e de assistência social, o que faz com que a seguridade social brasileira se situe entre o seguro e a assistência social.
C
O modelo beveridgiano se destina a manter a renda dos trabalhadores em momentos de risco social decorrentes da ausência de trabalho.
D
O modelo bismarckiano tem como principal objetivo a luta contra a pobreza.
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