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De acordo com Boschetti, no artigo “Seguridade social no Brasil: conquistas e limites à sua efetivação”, existem diferentes tendências para o desmonte da seguridade social. Considerando-se isso, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O primeiro caminho do desmonte é o da desconfiguração dos direitos previstos constitucionalmente.
( ) O segundo caminho do desmonte é a fragilização dos espaços de participação e controle democrático previstos na Constituição, como Conselhos e Conferências.
( ) A terceira, e talvez mais destrutiva forma de desmonte, é a via do orçamento. As fontes de recurso não foram diversificadas, contrariando o dispositivo constitucional, e permanece a arrecadação predominantemente sobre folha de salários.
( ) O quarto caminho do desmonte refere-se ao descumprimento da integralidade do atendimento em todas as esferas da seguridade social: saúde, assistência social e previdência social.
A
C - C - E - E.
B
E - C - C - C.
C
C - E - E - C.
D
E - E - C - E.
E
C - C - C - E.
Para Salvador (2007), no tocante à questão previdenciária, as alterações realizadas pela Constituição de 1988, embora tenham mantido a lógica do seguro previdenciário, representaram verdadeira reforma da previdência, no sentido de sua ampliação e generalização para um número maior de trabalhadores/as. Sobre a temática, assinale a alternativa correta.
A
A análise dos recursos que financiaram as políticas da seguridade social de 1999 a 2006, revela a progressão do seu custeio: quem sustenta é a classe empresarial e o Estado.
B
O financiamento da seguridade social no Brasil permanece fracionado com a junção das fontes de recursos advindos da contribuição indireta de pessoas empregadas e de quem emprega para custear a previdência social, e as contribuições sociais incidentes sobre o faturamento, o lucro e a movimentação financeira para as políticas de educação e assistência.
C
A compreensão mais ampla do orçamento da seguridade social deve considerar o quadro tributário e fiscal constituído nos Estados Unidos na última década. No bojo das políticas microeconômicas que deram sustentação ao Plano Real, a política fiscal foi determinante e seguiu à risca as recomendações de organismos nacionais.
D
A atual estrutura do financiamento da seguridade social ajuda a compreender a configuração do fundo público no Brasil, com participação irrisória de recursos oriundos da esfera fiscal para aplicação nas políticas de assistência social, previdência e saúde.
E
Uma agenda de possibilidades para afirmação e ampliação dos direitos da seguridade social no Brasil deve ser adotada, entre essas medidas, é a renovação da desvinculação das Receitas da União (DRU), para assegurar que todas as fontes de financiamento das políticas de saúde, previdência e assistencial sejam integralmente destinadas para essas políticas.
No que se refere a seguridade social, analise as afirmativas abaixo.
No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:
I.Receitas da União.
II.Receitas das contribuições sociais.
III.Receitas de outras fontes.
É CORRETO o que se afirma em:
A
II e III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II, apenas.
E
I, II e III.
Os segurados são aqueles que exercem atividade remunerada, de filiação obrigatória para o Regime Geral de Previdência Social – RGPS, como o empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. São considerados segurados obrigatórios, na categoria de empregado:
I. Aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.
II. O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
III. Aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular.
IV.O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais
Está correto o que se afirma apenas em
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
I, III e IV.
O acesso à seguridade social pela via do trabalho passou a garantir proteção mais universalizada nos países que tiveram uma situação de quase pleno emprego entre as décadas de 1940 e 1970.
Assinale a alternativa que se relaciona corretamente com o enunciado:
A
Idealmente, a política de seguridade social pode garantir muito mais acesso a deveres, quanto mais se desvencilhar da lógica do seguro e quanto mais assumir a lógica social.
B
Um aspecto positivo da seguridade social pode garantir maior ou menor acesso a direitos, quanto mais estiver alinhada à lógica do seguro e quanto mais assumir a lógica social.
C
A seguridade social pode garantir maior ou menor, acesso a direitos, quanto mais se desvencilhar da lógica do seguro e quanto mais assumir a lógica social.
D
o desempenho social pode garantir maior ou menor acesso a direitos, quanto mais se desvencilhar da lógica econômica e quanto mais assumir a lógica de mercado.
Analise as informações a seguir:
I. Concernente à Previdência Social, o Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados na mesma data de reajuste do salário-mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do seu último reajustamento, com base em percentual definido em regulamento
II. A perda da condição de segurado não será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
A seguridade social no Brasil, estabelecida com a Constituição Federal de 1988, faz uma separação entre a lógica bismarckiana e beveridgiana. No entanto, conjuga direitos derivados e dependentes do trabalho, com direitos de caráter universal e direito seletivo. Por essas características, a seguridade social brasileira configura um sistema:
A
dual
B
híbrido
C
legalista
D
abrangente
Acerca dos programas de preparação para a aposentadoria, assinale a alternativa correta.
A
O Estatuto da Pessoa Idosa recomenda a preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de dez meses.
B
Os programas de preparação para a aposentadoria deverão ser inscritos no Conselho de Direitos da Pessoa Idosa.
C
Conforme a legislação, a oferta de programas de preparação para a aposentadoria é obrigatória para as empresas privadas.
D
O receio de tornar-se improdutivo ou inativo e a falta de realização de atividades paralelas ao trabalho ao longo da vida são alguns dos fatores que dificultam a aposentadoria.
E
A participação nos programas de preparação para a aposentadoria é obrigatória para o trabalhador que almeja se aposentar.
O conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social é denominado de:
A
Previdência social.
B
Assistência social.
C
Seguridade social.
D
Educação.
E
Saúde.
A Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais. Nesse contexto, é correto afirmar que:
A
Constituem contribuições sociais dos trabalhadores, os incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.
B
No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas: receitas da União, receitas das contribuições sociais e receitas de outras fontes.
C
Os incidentes sobre faturamento e lucro não constituem contribuições sociais das empresas.
D
No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto somente pela receita da União.
E
Não constituem contribuições sociais, as dos empregadores domésticos.
Conforme previsto no art. 194 da Constituição Federal de 1988, que trata da seguridade social, assinale a alternativa correta.
A
A estrutura organizativa da seguridade social prevê o acesso a todos os seus serviços de forma não contributiva.
B
A seguridade social tem um caráter centralizado na administração e descentralizado na execução dos serviços prestados.
C
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações referentes aos direitos à saúde, à previdência e ao trabalho.
D
Compete ao poder público, em parceria com o setor privado, organizar, implementar e monitorar as ações da seguridade social em todo o território nacional.
E
A organização da seguridade social se guia por objetivos acerca da universalidade, uniformidade e equivalência dos serviços prestados.
Dentre as opções citadas a seguir, assinale a alternativa que compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social:
A
Seguridade Social.
B
Serviço Social.
C
Segurança Social.
D
Tranquilidade Social.
E
Questão Social.
Sobre o sistema previdenciário público brasileiro, importante instrumento de garantia de um direito social, é correto afirmar que
A
apresenta um teto contributivo de 2.580,00 reais.
B
funciona com a dispensabilidade de contribuição para empregados domésticos.
C
apresenta pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) uma única alíquota de contribuição sobre a integralidade da renda percebida pelos contribuintes.
D
estabelece uma parcela de contribuição de empregadores apenas para salários acima de 3.120,00 reais.
E
dispõe de dois grandes regimes públicos, os Regimes Próprios de Previdência Social e o Regime Geral de Previdência Social.
Para Mattei (2019), os sistemas de proteção social foram implantados inicialmente em alguns países europeus com o objetivo de atender demandas sociais que cresciam com a expansão do sistema de produção capitalista, especialmente após a maturação da Revolução Industrial e consolidação da divisão social do trabalho. Sobre a temática, assinale a alternativa correta.
A
A trajetória dos sistemas de proteção social é extremamente complexo, uma vez que incorporam ações e políticas nem sempre idênticas ao longo do tempo. Historicamente, pode-se mencionar as iniciativas americanas das Poor Laws e os seguros sociais franceses do tempo de Bismarck até o moderno Estado de Bem-Estar Europeu do pós-guerra.
B
O sistema de proteção social com características mais universais no Brasil começou a ser construído no período do pós-guerra e perdeu relevância durante o Regime Militar a partir do ano de 1964.
C
A trajetória de implementação do Sistema de Proteção Social caminhou no sentido de promover melhorias nas condições de vida da população, especialmente da classe burguesa. Assim, foram constituídos em várias partes do mundo, particularmente no pós-guerra, sistemas que não foram capazes de atender as demandas sociais da população pobre, de tal forma que a pobreza e a exclusão passaram a ter uma tendência progressiva.
D
Algumas ações que hoje fazem parte do sistema de proteção social do Brasil já existiam desde a fundação da República, embora com formatos distintos. Todavia, um sistema mais organizado e planejado pelo Estado data de 1930, quando Vargas assumiu o poder no País. É a partir desse momento que os temas da saúde, educação, assistência, previdência e regulação do processo de trabalho passam a fazer parte da agenda governamental sequencialmente.
E
Verifica-se que a trajetória do sistema de proteção social nos países subdesenvolvidos promoveu uma articulação das políticas visando à reprodução de uma ordem social mais equilibrada, situação que ficou conhecida na literatura política como a ordem social-democrática.
Em conformidade com Martinelli, na obra organizada por FERNANDES e HELLMANN, sobre a seguridade social, segundo o autor, a implicação atual da seguridade social está justamente nas suas limitações contributivas da previdência social, do acesso restrito da assistência social e:
A
Da contratação de enfermeiros para a atenção primária.
B
Da efetivação da universalidade integral da saúde.
C
Da exclusão dos agentes comunitários de saúde.
D
Dos protocolos para o controle de endemias.
E
Da definição dos indicadores de saúde.
De acordo com a Lei nº 8.213/1991, dentre os Benefícios da Previdência Social, a reabilitação profissional compreende a(o)
A
compensação financeira para o segurado com mais de 24 meses de contribuição.
B
atendimento psicossocial durante todo o processo de reabilitação.
C
desaverbação de tempo em regime próprio de Previdência Social.
D
exame médico para avaliar as condições que ensejaram a concessão de cargo da Previdência Social.
E
o transporte do acidentado do trabalho, quando necessário.
A Previdência Social desempenha um papel fundamental na garantia dos direitos dos cidadãos. Nesse sentido, a Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de:
I- Incapacidade.
II- Idade avançada.
III- Tempo de serviço.
É correto o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
I, II e III.
D
III, apenas.
E
II e III, apenas.
A política social, integrante da Seguridade Social, que tem por objetivos assegurar o salário mínimo, a pensão, a aposentadoria, a pensão e outros direitos sociais e trabalhistas e, também, incide nos valores monetários de vários benefícios e programas sociais é a:
A
Saúde.
B
Assistência social.
C
Programa de renda mínima.
D
Previdência social.
Maria Filó, advogada autônoma, desempenha suas funções, sem relação de emprego, a diversas sociedades, nas quais atua como consultora em assuntos fiscais.
Diante de tal cenário, é correto afirmar que
A
Maria Filó se qualifica como segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social, na categoria de segurada autônoma.
B
Maria Filó, na situação narrada, será a responsável pelo recolhimento previdenciário sobre sua remuneração mensal, haja vista não possuir relação de emprego com os contraentes.
C
Maria Filó, caso sofra acidente durante seu trabalho, não fará jus a benefício por incapacidade, pois sua categoria de segurado não recebe prestações acidentárias.
D
Maria Filó, ao longo de cada mês de atividade, deverá verter contribuições sobre o salário-base, na classe em que esteja enquadrada, nos termos da lei.
E
o recolhimento previdenciário de Maria Filó deverá observar o limite máximo previsto na legislação, o qual não se aplica à cota patronal previdenciária de seus contratantes.
A assistente social Fabiana está prestando orientações ao Sr. Roberto, que se encontra em tratamento de AIDS. Durante a entrevista, ele informa que trabalha em emprego formal, como vendedor, há 10 meses. Diante da situação supracitada e em consonância com a legislação vigente, a concessão do auxílio-doença ou aposentadoria para o Sr. Roberto é justificada:
A
após 12 meses de carência
B
após 24 meses de carência
C
independente do período de carência
D
sem carência com a anuência do empregador
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