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Questões de Concurso sobre Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
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A Proteção Social da Assistência Social compreende duas modalidades: a Básica e a Especial, que são ofertadas no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, no Cras, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito
A
ao cadastramento no Programa Bolsa Família.
B
à convivência familiar e comunitária.
C
de acesso às políticas setoriais.
D
à contrarreferência ao Creas.
E
ao respeito aos seus pares.
A debilidade dos vínculos sociais ocasionados em decorrência da incapacidade em lidar com conflitos, desconfianças ou preconceito em relação ao outro pode acarretar em situações de abandono. Esta realidade é vivida de forma grave, pois implica em responsabilidades negligenciadas, restringindo as capacidades vitais das pessoas ou grupos que sofrem essa ação. Nessa perspectiva, a situação de abandono se delineia numa vulnerabilidade
A
de pertencimento.
B
relacional.
C
ambiental.
D
econômica.
E
legal.
São considerados princípios que regem a aplicação das medidas protetivas indispensáveis para a garantia do desenvolvimento integral das crianças e dos adolescentes que vivenciam situações que ameaçam ou violam seus direitos:
A
A responsabilidade primária e solidária do poder público e a intervenção mínima.
B
A intervenção precoce e a precisa responsabilização dos pais.
C
A supremacia do direito à saúde e ao lazer, considerando as previsões e restrições elencadas na Constituição Federal.
D
O respeito integral à privacidade, à liberdade irrestrita e às escolhas das crianças e dos adolescentes, favoráveis à garantia de sua prioridade absoluta.
E
A historicidade, por avaliar que nenhum problema ou situação adversa se sustenta apenas em fatos vivenciados da atualidade.
Analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, no Brasil, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata o Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo-lhes assegurado, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
II. Prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, com relação às matérias relacionadas aos serviços sociais, é uma função vedada ao Assistente Social.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
B
É forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais.
C
É forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
D
Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
E
É forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 12 (doze meses).
B
A colocação da criança e do adolescente em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção.
C
Os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta.
D
A colocação da criança e do adolescente em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.
E
É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o objetivo da Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994), disposto em seu Art. 1º.
A
Assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
B
Assegurar os direitos sociais do idoso, inserindo-o em instituições de longa permanência
C
Assegurar os direitos sociais do idoso, privando-o do convívio familiar e comunitário
D
Assegurar os direitos sociais do idoso a partir da oferta de serviços privados nas áreas de saúde, educação, assistência social e previdência social.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
II. Todo Centro de Referência de Assistência Social em funcionamento desenvolve, obrigatoriamente, a gestão da rede socioassistencial de proteção social básica do seu território, sendo vetada a oferta do Programa de Atenção Integral à Família – PAIF, independentemente da(s) fonte(s) de financiamento (se municipal, federal e/ou estadual).
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
De acordo com a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes procedimentos específicos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal, exceto:
A
Ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada.
B
Remeter, no prazo de (1) uma semana, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.
C
Determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários.
D
Ouvir o agressor e as testemunhas.
Os Serviços de Acolhimento Institucional garantem proteção integral como moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e/ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e/ou, comunitário. Na Política Pública de Assistência Social, esse serviço está inserido na
A
Proteção Social Básica.
B
Proteção Social de Baixa Complexidade.
C
Proteção Social de Média Complexidade.
D
Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
E
Proteção Social de Apoio Sociofamiliar.
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