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A Proteção Social Básica tem um papel fundamental na prevenção do ingresso e da reincidência de crianças e adolescentes no mercado de trabalho, inserindo no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, com prioridade, aqueles retirados do trabalho precoce.
Assim, a participação das crianças e dos adolescentes no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e/ou em outras atividades socioeducativas da rede, é considerada:
estratégia fundamental para a interrupção do trabalho infantil.
apenas mais uma das possibilidades oferecidas pelo poder público.
paliativa, na medida em que as crianças e jovens retornam ao trabalho.
necessária, mas sem respaldo oficial para realizar alguma ação mais efetiva.
utópica, porque não consegue conter o fluxo de crianças envolvidas.
As legislações sociais voltadas para a criança, o adolescente e o idoso instituem formalmente o direito à convivência familiar e comunitária quando afirmam a excepcionalidade de colocação em família substituta ou do atendimento asilar. De acordo com estudiosos do assunto, há nas entrelinhas dessas legislações uma tendência em responsabilizar a família por esses seus membros, independentemente de laços afetivos e de condições para cumprir esse papel. Para o enfrentamento dessas condições, tais teóricos defendem a criação de outras formas de suporte básico à família para
melhor responsabilizá-las.
qualificar o acolhimento institucional.
acompanhá-las cotidianamente.
apoiá-las nesse cuidado.
avaliar sua atuação.
Na Lei nº 12.435/2011, ficou instituído o serviço que integra a proteção social básica que consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada no Cras, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social. O serviço que se refere a essa descrição é o
Paefi – Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos.
PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
PBF – Programa Bolsa Família.
Paif – Proteção e Atendimento Integral à Família.
SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Familiares.
Analise as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, o idoso é impedido de buscar orientação sobre os cuidados com a própria saúde nas instituições de saúde públicas ou mesmo nos serviços públicos de assistência social.
II. A matricialidade sociofamiliar não se refere à centralidade da família como núcleo social fundamental para a efetividade de todas as ações e serviços da política de assistência social.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
Em se tratando de exploração e violência sexual contra crianças e adolescentes ocorreu, na última década no Brasil, uma intensa mobilização social em torno dessas violações. Fizeram parte da agenda nacional: levantamentos das rotas de tráfico e das incidências de situações que impõem maiores riscos, busca de conhecimento teórico-metodológico, exigências de serviços públicos, campanhas de prevenção e participação popular. Todo esse movimento evidencia a tese de que a violência é uma questão de saúde pública e de políticas sociais, associada à discussão sobre a vítima, sua proteção e
interesse.
desenvolvimento.
cuidado.
expectativas.
adaptação.
Um usuário de álcool e outras drogas, ao chegar a uma unidade da rede de atenção à saúde para atendimento, passa por avaliação prévia da equipe técnica multidisciplinar que o acolheu. Em seguida, é dado início à elaboração de um plano individual de atendimento (PIA). A respeito desse plano, é correto afirmar que
o prazo para sua elaboração é de noventa dias, contados da data do ingresso do usuário no atendimento.
ele serve de base para diversas ações e deve ser disseminado entre familiares do usuário e instituições parceiras.
sua elaboração é prevista para os serviços socioassistenciais de baixa complexidade.
ele é de responsabilidade única da equipe técnica e deve ser apresentado ao usuário antes de ser executado.
nele devem constar as medidas específicas de atenção à saúde do atendido.
Vivência de situações de violência e negligência, situação de rua e de abandono, vínculos familiares fragilizados ou rompidos são as principais causas do acolhimento institucional de idosos. A natureza do acolhimento deverá ser provisória e, excepcionalmente, de longa permanência quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares. De acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, os equipamentos recomendados para o serviço de acolhimento institucional para idosos são: Abrigo Institucional (Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI) e
Albergue.
Internato.
Centro-Dia.
Unidade Transitória.
Casa-Lar.
Mediante laudo médico circunstanciado, é cabível a internação involuntária de gestante adolescente, quando esta esteja colocando em risco iminente a vida do feto ou a própria em decorrência de transtorno mental.
Certo
Errado
Com base na Lei Nº 13.431 de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale as alternativas a seguir:
I – O abuso sexual se refere a toda ação que se utiliza da criança ou adolescente para fins sexuais, seja por modo presencial ou por meio eletrônico.
II – A exploração sexual comercial se refere ao uso da criança ou do adolescente em atividade sexual em troca de remuneração ou qualquer outra forma de remuneração, seja por modo de presencial ou por meio eletrônico.
III – O tráfico de pessoas se refere ao recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou o acolhimento de crianças ou adolescente apenas com o fim de exploração sexual.
Assinale a alternativa CORRETA.
I e II estão corretas, apenas.
I e III estão corretas, apenas.
I está correta, apenas.
II está correta, apenas.
Todas as afirmações estão corretas.
Assistência Social configura política de Proteção Social voltada à garantia de direitos e de condições dignas de vida. Dentro deste contexto aponte quais seguranças a Assistência Social deve garantir:
Segurança social, segurança individual e convívio familiar.
Segurança de sobrevivência (programas de transferência de renda); e de convívio familiar.
Segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia); de acolhida; de convívio ou vivência familiar.
Segurança de sobrevivência (rendimento e interdependência); de vida; de trabalho.
Segurança financeira, segurança social, segurança familiar.