Questões de Concurso sobre Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

A aplicação das medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente se dá sempre que os direitos da criança e do adolescente forem ameaçados ou violados:

A matricialidade sociofamiliar está presente em todo o processo de operacionalização da PNAS, da proteção social básica à proteção social especial, e por essa razão o foco da política de assistência social é o fortalecimento dos vínculos familiares. Nessa perspectiva, a família, vista como provedora de cuidados, deve ser apoiada para responder ao dever de sustento, guarda e educação de seus membros. A responsabilização das famílias pela situação na qual se encontram ou o seu fortalecimento como protagonistas sociais, são direções que se contrapõem no trabalho social com esse grupo. O correto entendimento do que significa a matricialidade sociofamiliar no SUAS é condizente com a compreensão da família como

O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos, o PAEFI, é um serviço inserido no âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade. desenvolvido nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), presta ações de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos.

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Assinale a alternativa que aborda um objetivo do PAEFI.

O reconhecimento de que o consumo de álcool e outras drogas refere-se a um fenômeno com múltiplas causas e consequências nas vidas das pessoas e suas famílias remete, naturalmente, para a construção de alguns consensos. Sobre essa questão, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) É consenso que a intervenção não é campo de atuação exclusivo de uma única política pública e/ou de uma disciplina.

( ) É consenso que para fazer frente aos seus múltiplos aspectos é preciso políticas capazes de reconhecer as questões de segurança pública, cujos usuários e suas famílias encontram-se no centro da criminalidade e do risco social.

( ) É consenso que a realidade impõe ao poder público ações articuladas e integradas, envolvendo amplos setores do Estado e da sociedade na perspectiva da prevenção, do tratamento, de cuidados, de proteção social e segurança, buscando garantir direitos e contribuir para a construção da autonomia.

( ) É consenso a efetividade de diagnósticos no território sobre a ocorrência e prevalência dos usos e tipos de drogas mais utilizadas, motivações pessoais para os usos, conhecimento sobre os usuários, suas famílias e suas reais necessidades de acolhida.

Leia as afirmativas a seguir:

I. É dever de todo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em funcionamento desenvolver, obrigatoriamente, a gestão da rede socioassistencial de proteção social básica do seu território. O CRAS deve ofertar também o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), independentemente da(s) fonte(s) de financiamento (se municipal, federal e/ou estadual).

II. A prática de ato de alienação parental fere o direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e o descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda.

Marque a alternativa CORRETA:

O atendimento de adolescentes em medida socioeducativa de semiliberdade estabelece uma equipe mínima para atender até vinte adolescentes. Qual dos seguintes profissionais NÃO está previsto para compor essa equipe?

O risco de suicídio pode ser tratado de forma eficaz.

Proporcionar, por meio de apoio psicossocial adequado, a manutenção da criança ou adolescente em seu ambiente familiar e comunitário, considerando os recursos e potencialidades da família natural, da família extensa e da rede social de apoio, constitui-se

Em se tratando da prestação de cuidados a idosos, a exigência é cada vez maior, considerando um maior risco de doenças nessa fase da vida e consequentemente de dependência, aumentando a necessidade de apoio e orientação. Contudo, considerar a autonomia do idoso é igualmente importante, identificando suas capacidades e funcionalidades. Assim, a assistência ao idoso deve promover a manutenção de sua qualidade de vida, com dignidade, de preferência no domicílio, de forma a não sobrecarregar a família. O desenvolvimento da autonomia individual, familiar e social é uma das seguranças afiançadas pelo Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas, da Assistência Social, que pretende contribuir para a redução e prevenção de situações de isolamento social e de

No tocante à Lei nº 10.836/04, que cria o Programa Bolsa Família, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Constitui benefício financeiro do Programa, dentre outros, o benefício variável, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza e extrema pobreza e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças entre 0 (zero) e 12 (doze) anos ou adolescentes até 18 (dezoito) anos, sendo pago até o limite de 03 (três) benefícios por família.

II. Para os fins dessa Lei, a renda familiar mensal é a soma dos rendimentos líquidos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros da família, incluindo-se os rendimentos concedidos por programas oficiais de transferência de renda.

III. A concessão dos benefícios dependerá do cumprimento, no que couber, de condicionalidades relativas ao exame pré-natal, ao acompanhamento nutricional, ao acompanhamento de saúde, à frequência escolar de 85% (oitenta e cinco por cento) em estabelecimento de ensino regular, sem prejuízo de outras previstas em regulamento.

IV. O controle e a participação social do Programa Bolsa Família serão realizados, em âmbito local, por um conselho ou por um comitê instalado pelo Poder Público municipal, na forma do regulamento, sendo que a função dos membros do comitê ou do conselho é considerada serviço público relevante e não será de nenhuma forma remunerada.