Questões de Concurso sobre Saúde

O governo Lula, como uma de suas últimas ações em 2010, assinou uma medida provisória que autorizava o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A partir da análise de Juliana Fiuza Cislaghi, no texto “Hospitais Universitários Federais e Novos Modelos de Gestão”, considere as seguintes afirmativas:

1. A primeira implicação da centralização da gestão da saúde em uma empresa pública é sua retirada do capítulo da ordem social na Constituição, passando a ser regulada pelos critérios da ordem econômica.

2. A medida foi justificada pela necessidade de resolver o impasse dos terceirizados dos hospitais universitários federais visto que o Tribunal de Contas da União (TCU) declarou ilegal a situação dos 26 mil contratados precarizados.

3. Confirmava-se a intenção do governo de retirar a gestão dos hospitais universitários das mãos das universidades por meio de um modelo de gestão de direito privado.

4. A EBSERH deriva dos pressupostos da Reforma do Estado bresseriana, que defende que serviços não exclusivos do Estado só sejam regulados nos seus resultados, deixando sua execução para entidades público/privadas prestadoras de serviços.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), a política de saúde mental, álcool e outras drogas avançou de forma significativa nos últimos 30 anos. Entretanto, após 2015, essa política vem sendo ameaçada. Para contribuir com o avanço da Reforma Psiquiátrica, o assistente social precisa conhecer as ameaças que pairam sobre essa política, entre as quais:

1) o incentivo à redução dos hospitais psiquiátricos mediante alteração da lógica de financiamento da política de saúde mental.

2) a regulamentação e o financiamento de comunidades terapêuticas, para tratamento de pessoas com dependência de álcool e outras drogas, conforme deliberação do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad).

3) a defesa da cidadania como valor fundante e organizador do processo de tratamento de pessoas com transtorno e sofrimento mental, construída de forma participativa e democrática.

4) a valorização da abordagem da redução de danos, dentro da estratégia nacional de enfrentamento das drogas, secundarizando a abstinência e as ações repressivas de redução da oferta.

5) o retrocesso nas diretrizes da Reforma Sanitária e nas ações da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), restringindo o financiamento, reintroduzindo na rede os hospitais psiquiátricos, inclusive com a internação de crianças, e privilegiamento da lógica biomédica.

Estão corretas, apenas:

“O atendimento direto aos usuários se dá nos diversos espaços de atuação profissional na saúde, desde a atenção básica até os serviços que se organizam a partir de ações de média e alta complexidade e ganham materialidade na estrutura da rede de serviços brasileira [...]. As ações que predominam no atendimento direto são as ações socioassistenciais, as ações de articulação interdisciplinar e as ações socioeducativas. Essas ações não ocorrem de forma isolada, mas integram o processo coletivo do trabalho em saúde, sendo complementares e indissociáveis” (CFESS, 2010, p. 41-42).

Considerando os elementos fundamentais para a realização das ações explicitadas, é correto afirmar que são

“A Seguridade Social, instituída pela Constituição Federal de 1988, articula as políticas de Saúde, de Previdência e de Assistência social”. Analise as alternativas abaixo e marque a que indica um dos princípios-chave que orientam tais políticas:

Os conselhos de saúde são constituídos em nível federal, estadual e municipal, de composição paritária entre representantes de usuários do sistema, de profissionais e de gestores, se tornando um espaço privilegiado de trabalho dos assistentes sociais. Neste sentido, Lobato (Senna et al., 2012) afirma que os conselhos

A prática interdisciplinar vai ao encontro das necessidades de saúde dos usuários na medida em que busca romper com uma ação compartimentada e fragmentada. No entanto, Silva e Mendes (Silva et al., 2013) pontuam que a existência de equipes multiprofissionais não é suficiente à prática interdisciplinar, pois esta necessita da

A atuação profissional do/a Assistente Social no campo da saúde integra um processo coletivo do trabalho em saúde, orientado pela lógica do direito e da cidadania e, exige uma consciência que deve se traduzir em ações que concretizem direitos. Neste sentido, é CORRETO afirmar que a construção da integralidade e da participação do Serviço Social na saúde está atrelada a três processos fundamentais e articulados, que são:

Complete as lacunas com as formulações CORRETAS em relação ao enunciado abaixo.

“Um dos principais fundamentos do SUS, presente no projeto de Reforma Sanitária é a_______________. Esse princípio tem provocado resistências dos formuladores e defensores do projeto privatista, cuja premissa se pauta em concepções _______________ e ______________ em contraposição às concepções ________________ e _________________ do projeto que se coloca como contra hegemônico.”

De acordo com Nogueira e Mioto (2006), a ação cotidiana dos assistentes sociais no setor saúde, inseridos em equipes multi ou interprofissionais, tem papel fundamental na construção da integralidade em saúde. Considerando essa assertiva, as autoras afirmam que a Integralidade está fundamentada em dois pilares básicos, quais sejam:

Francis Sodré, no texto “O Serviço Social entre a prevenção e a promoção da saúde: tradução, vínculo e acolhimento”, afirma que a Estratégia de Saúde da Família (ESF) tem como um de seus pilares o olhar sobre o território da saúde pública. Levando em consideração a afirmativa, assinale a alternativa correta.