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Em conformidade com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, assinale a alternativa INCORRETA.
Garantir o direito à saúde para todas as pessoas privadas de liberdade no Sistema Prisional é o principal objetivo da Pnaisp.
Visa à garantia do acesso dessa população ao Sistema Único de Saúde (SUS), em segundo plano.
A unidade de saúde prisional será um ponto de atenção da Rede de Atenção à Saúde do SUS, qualificando a atenção básica no âmbito prisional e articulando com outros dispositivos dessa Rede no território.
Caso não haja ambiência na unidade prisional, a Unidade Básica de Saúde do território poderá se responsabilizar por essas ações.
Avalie o que se afirma sobre a política e a assistência em saúde mental no Brasil e sua interlocução com o fazer profissional do/a assistente social.
I - Ao integrar equipes de saúde mental, o/a assistente social deve contribuir para a efetivação da reforma psiquiátrica.
II - A partir da reforma psiquiátrica, a interdisciplinaridade passou a ser uma estratégia pouco utilizada pelo/a assistente social em seu fazer profissional.
III - O movimento da reforma psiquiátrica promoveu a abertura e a ampliação de hospitais psiquiátricos para internação dos usuários da política de saúde mental.
IV - A partir do movimento da reforma psiquiátrica, a assistência em saúde mental foi reorientada, promovendo a substituição dos antigos manicômios por uma rede de atenção psicossocial no território.
Está correto apenas o que se afirma em
I e II.
I e IV.
II e III.
III e IV.
A pandemia do COVID-19 tornou mais visível a importância de serviços públicos essenciais para os cidadãos, a exemplo, os de saúde. Considerando o atual contexto e o trabalho dos assistentes sociais frente a pandemia, é CORRETO afirmar que:
Diante do risco iminente de contaminação pelo vírus, independentemente da área de atuação, durante a pandemia o assistente social deve ser afastado de suas atividades profissionais.
O assistente social não compõe a relação de profissionais requisitados a atuar junto à população com suspeita ou confirmação de contaminação pelo COVID-19.
É dever ético do assistente social participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.
Apesar da área da saúde ser um dos campos de atuação que mais emprega assistentes sociais, o atendimento à população em serviços de saúde durante a pandemia deve ser realizado apenas por médicos, enfermeiros e técnicos capacitados, visto que o vírus atinge apenas a saúde das pessoas contaminadas.
O planejamento das ações do Serviço Social no âmbito da Saúde tem como objetivo facilitar a participação da população no/na
identificação de sinais e sintomas das principais doenças, a fim de orientar o médico.
promoção da saúde e na prevenção de doenças, agravos e riscos.
estabelecimento de critérios de elegibilidade quando houver escassez de recursos.
execução dos programas que visem ao bem-estar de determinados territórios.
estudo dos determinantes de morbi-mortalidade da comunidade de residência.
O trabalho do assistente social na saúde deve ter como eixo central a busca criativa e incessante da incorporação dos conhecimentos e das novas requisições à profissão, articulados aos princípios dos projetos da Reforma Sanitária e Ético-político do Serviço Social.
Certo
Errado
A atual gestão pública de saúde se baseia na proposta da unificação das funções de financiamento, regulação e prestação de serviços.
Certo
Errado
A área de gestão tem se apresentado com um intrigante espaço sócio-ocupacional, pois o assistente social tem precípuo o projeto ético-político profissional, que deve ter primazia nos planejamento, organização e implantação das ações por ele conduzida.
Certo
Errado
Os assistentes sociais na função de gestores de políticas públicas de saúde, podem reivindicar o título de sanitaristas.
Certo
Errado
O assistente social como gestor, mesmo no serviço público, está sujeito às mazelas próprias do sistema capitalista, tornando desafiador uma política comprometida com a classe trabalhadora à qual pertence, dentre outros motivos, por ter a garantia do emprego, mas não da função de gestão.
Certo
Errado
Ao considerar o assistente social como trabalhador da área da saúde, Matos (2013) afirma que o exercício profissional dos assistentes sociais nos serviços de saúde aponta para uma ação pouco crítica e distante do projeto ético-político profissional e do projeto da reforma sanitária. De acordo com o autor, isso se deve a dois fatores que se relacionam entre si, a saber:
a dificuldade de efetivação do SUS e a concepção nebulosa da categoria dos assistentes sociais e também dos outros trabalhadores da saúde sobre a particularidade do seu exercício profissional no âmbito do SUS
a contradição entre os objetivos profissionais e os objetivos institucionais e os rebatimentos dos determinantes da política de saúde na vida dos usuários dos serviços de saúde
as respostas profissionais dadas às requisições direcionadas ao serviço social e a compreensão dos determinantes da política de saúde
o desmonte dos direitos sociais e as diferentes expressões da questão social materializadas no cotidiano dos usuários dos serviços de saúde
O processo constituinte e a promulgação da Constituição de 1988 representou, no plano jurídico, a promessa de afirmação e extensão dos direitos sociais em nosso país frente à grave crise e às demandas de enfrentamento dos enormes índices de desigualdade social. A Constituição Federal introduziu avanços que buscaram corrigir as históricas injustiças sociais acumuladas secularmente, incapaz de universalizar direitos tendo em vista a longa tradição de privatizar a coisa pública pelas classes dominantes (BRAVO, 2006, p. 09-10). Assinale a alternativa que corresponde a contribuições sociais que fazem parte do financiamento da Seguridade Social.
Do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre o lucro.
Do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com a receita ou o faturamento.
Do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.
Do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão.
Para Santos & Bettiol Lanza (2014), o trabalho de assistentes sociais no NASF sugere que a atuação profissional encontra-se em fase de transição entre o trabalho tradicional e a prática:
inovadora.
moderna.
com intenção de ruptura.
conservadora.
libertária.
Com alternativa para superar esta (in)visibilidade da prática do/a Assistente Social nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI), deve-se provocar o exercício __________________ como uma estratégia para ultrapassar a tendência que as instituições e as equipes de saúde têm de impor barreiras ao exercício profissional do/a Assistente Social, levando a um fazer burocrático, limitando as ações.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
da terapia de família
da prática multiprofissional
da prática interdisciplinar
do modelo biomédico
Para Mendes (2010), os sistemas de atenção à saúde são respostas sociais deliberadas às necessidades de saúde dos/as cidadãos/as e, como tal, devem operar em total coerência com a situação de saúde das pessoas usuárias. Sobre a temática, assinale a alternativa correta.
É imprescindível o incremento dos recursos públicos da saúde no Brasil, para produzir impacto sanitário e precisa vir junto com reformas profundas no Sistema Único de Saúde (SUS).
A situação de saúde brasileira vem mudando e, hoje, é marcada por uma transição demográfica desacelerada e expressa-se por uma situação de dupla carga de doenças.
A implantação da RAS convoca mudanças radicais no modelo de atenção à saúde praticado no SUS e aponta para a necessidade da implantação de novos modelos de atenção às condições agudas e crônicas, e que devem e podem ser adaptados à realidade de nosso sistema privado.
Os principais fatores determinantes do aumento das condições crônicas são: as mudanças demográficas, as mudanças nos padrões de consumo e nos estilos de vida, a ruralização acelerada e as estratégias mercadológicas.
Mendes e Carnut (2020) discutem acerca do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) como um processo difícil e tenso no contexto da barbárie do capitalismo contemporâneo em crise. Segundo os autores, trata-se de três décadas de existência desse sistema com recorrentes embates e sinais claros de redução de sua sustentabilidade. Refletindo sobre esse movimento de redução dos direitos sociais e acesso universal à saúde, assinale a alternativa CORRETA.
A crise do financiamento do SUS é decorrente do trágico desdobramento do golpe institucional de 2016, acompanhado de uma blindagem da democracia aos interesses dos setores populares.
A crise do financiamento do SUS decorre da ofensiva conservadora, fascista e liberal nacional e internacional dos direitos sociais e democráticos.
Reconhece-se a dimensão da crise na saúde pública como parte integrante da crise do capitalismo em suas formas determinantes: a crise da forma mercadoria, no que diz respeito à acumulação e à valorização do valor; a crise da forma política estatal e dos ajustes fiscais, assim como a crise da forma jurídica, em particular do direito à saúde.
A dimensão da crise na saúde pública está inserida a partir da denominada “Lei da Queda Tendencial da Taxa de Investimento”, de acordo com Marx, ao analisar o atual estágio do capitalismo. Essa crise tem suas formas determinantes a “diminuição da exploração do trabalho”, com o aumento do “capital constante” e “trabalho morto”. Nesse sentido, há uma diminuição dos investimentos na Política de Saúde que é acessada, principalmente, pela classe trabalhadora.
A crise capitalista não possui relação com a redução do financiamento na Política de Saúde. O Estado é o responsável direto pelo desfinanciamento do SUS, considerando a crise dos cofres públicos diante da atual pandemia que afeta o mundo.
O capitulo Seguridade Social brasileira: desenvolvimento histórico e tendências recentes de MOTA, Ana Elizabete, compõe o livro Serviço social e saúde: formação e trabalho profissional, MOTA, Ana Elizabete (org).de 2006. Neste contexto, considere as afirmativas abaixo, assinale a alternativa INCORRETA:
A partir do final dos anos 70, em função da conjuntura política de então, os trabalhadores do núcleo dinâmico da economia dirigiram para as pautas dos acordos coletivos de trabalho suas reivindicações relativas à saúde, à previdência e à assistência social, como parte dos seus contratos de trabalho, com a mesma importância e intensidade com que lutavam por melhores salários, direito de greve, etc.
As políticas de proteção social, nas quais se incluem a saúde, a previdência e a assistência social, são consideradas produto histórico das lutas do trabalho, na medida em que respondem pelo atendimento de necessidades inspiradas em princípios e valores socializados pelos trabalhadores e reconhecidos pelo Estado e pelo patronato.
Os governos das classes dominantes conseguiram operar um giro sem precedentes nos princípios que ancoram a seguridade social: a previdência social transforma se numa modalidade de seguro social, a saúde numa mercadoria a ser comprada no mercado dos seguros de saúde e a assistência social, que se expande, adquire o estatuto de política estruturadora.
Considerando que a arquitetura da seguridade brasileira pós-1988 tem a orientação e o conteúdo daquelas que conformam o estado de bem-estar social nos países desenvolvidos, as características de inclusão social com enfrentamento da pauperização da população e do nível de concentração de renda tem se traduzido na universalização do acesso aos benefícios sociais.
Assinale a alternativa INCORRETA acerca dos trechos extraídos do artigo “Interseccionalidade, racismo institucional e direitos humanos: compreensões à violência obstétrica”, de Jussara Francisca de Assis (2018).
O conceito de interseccionalidade vem sendo empregado largamente para discussão em torno das especificidades das mulheres negras. Kimberlé Crenshaw, considerada uma das lideranças da teoria crítica ao racismo nos Estados Unidos, é uma das pioneiras a respeito de tal pensamento.
Concorda-se com a definição da interseccionalidade como uma conceituação do problema que busca capturar as consequências estruturais e dinâmicas da interação entre dois ou mais eixos da subordinação.
Concorda-se que a interseccionalidade trata da forma como ações e políticas específicas geram opressões que fluem ao longo de tais eixos, constituindo aspectos dinâmicos ou ativos do desempoderamento.
Vive-se um atual contexto de desmonte sucessivo das políticas sociais e aumento da violência contra a população negra. Nesse cenário, a assistência à saúde das mulheres negras em período gravídico puerperal sofre grande impacto.
O viés racial implícito sugestivo de racismo institucional, mas não sexismo, tece uma rede de complexidades que tem no espaço das unidades de saúde uma dinâmica de armistício. Geralmente, o saber biomédico tende a considerar opiniões diversas acerca da realidade dos sujeitos de direitos.
Um docente do curso de graduação em Serviço Social, ao acompanhar alunos durante uma visita ao Pronto Atendimento de um Hospital Escola, relata aos alunos que a higienização das mãos é reconhecida mundialmente como uma medida primária, mas muito importante, no controle de infecções relacionadas à assistência à saúde. As mãos dos profissionais que atuam em serviços de saúde podem ser higienizadas utilizando-se água e sabonete, preparação alcoólica e antiséptico degermante, sendo que as mãos podem ser higienizadas com uso de preparações alcoólicas, nas seguintes situações, EXCETO
antes e após contato com paciente.
quando as mãos estiverem visivelmente sujas.
após risco de exposição a fluidos corporais.
após ter contato com objetos inanimados e superfícies imediatamente próximas ao paciente.
antes e após a remoção de luvas.
Marta é assistente social da unidade de internamento de um Hospital Universitário. Quando circula pelos locais de atendimento e enfermarias, segue as recomendações de biossegurança e, por isso,
higieniza as mãos com solução antisséptica e de preferência com água aquecida, sempre ao final do plantão.
não utiliza calçados abertos.
faz uso de máscara N95 durante todos os atendimentos.
deixa o local de trabalho com os equipamentos de proteção individual.
utiliza luvas de procedimento para substituir o processo de lavagem das mãos.
No início da década de 80, procurou-se consolidar o processo de expansão da cobertura assistencial iniciado na segunda metade dos anos 70, em atendimento às proposições formuladas pela OMS na Conferência de Alma-Ata (1978), que preconizava “Saúde para Todos no Ano 2000”, principalmente por meio da Atenção Primária à Saúde. Nessa mesma época, começa o Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, constituído inicialmente:
Pelo movimento outros segmentos da sociedade, como centrais sindicais, movimentos populares de saúde e alguns parlamentares.
Por grupos vinculados aos setores censitários ou ainda áreas rurais ou urbanas.
Por uma parcela da intelectualidade universitária e dos profissionais da área da saúde.
Por grupos da classe trabalhadora que visavam a diminuição do financiamento do setor público da saúde e a melhor utilização dos limitados recursos existentes