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Em 31 de junho de 2017, foi pactuada na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que é composta pelo Ministério da Saúde, pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) e pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), a revisão da Política Nacional de Atenção Básica. Os autores identificam que essa revisão apresenta alguns problemas em relação ao seu conteúdo. Um deles é o(a):
nivelamento das ações e serviços essenciais a serem executados na Atenção Básica, garantindo o acesso à totalidade da população por meio do sistema de regulação de vagas
ausência de análise pelo Conselho Nacional de Saúde e de discussão junto à sociedade, restringindo o debate a uma consulta pública por meio eletrônico, realizada em curto espaço de tempo
restrição da política às populações mais vulneráveis, limitando-se a oferta do mínimo nos serviços oferecidos à população, retirando o profissional de enfermagem da composição da equipe
ambiguidade do texto entre a centralidade do Programa Saúde da Família e o reconhecimento da necessidade de diferenciar e ampliar ações e serviços da atenção básica, sem a devida definição
A concepção progressista sobre determinantes sociais em saúde, nos anos de 1990, saiu da pauta da OMS. Isso ocorreu, porque o(a):
predomínio da ideologia neoliberal, presente no mundo globalizado, levou a OMS a desconsiderar a determinação social do processo saúde-doença
reformulação da concepção de saúde de Alma-Ata foi considerada ultrapassada, com o fracasso do estado de bem-estar social nos países centrais
OMS perdeu poder frente aos países-membros na condução da política de saúde, após a crise do socialismo, devido aos ditames das agências financeiras internacionais
hegemonia do pensamento neoliberal na sociedade capitalista, durante o padrão de acumulação de capital, provocou a perda do poder da OMS frente às agências financeiras internacionais
A partir da década de 1990, verifica-se a disputa de dois projetos políticos na área da saúde - o projeto privatista e o projeto da reforma sanitária – e diferentes requisições para o Serviço Social.
Assinale a alternativa que corresponde às requisições para o Serviço Social no projeto da reforma sanitária.
I. Atendimento humanizado.
II. Atuação psicossocial.
III. Estratégias de interação da instituição de saúde com a realidade.
IV. Estímulo à participação.
Todas as afirmativas estão corretas.
Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
De com a Lei no 8.080/90/ SUS, assinale a a alternativa correta referente às atribições comuns das três esferas de governo.
Fomentar, coordenar e executar programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.
Definição exclusiva dos mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização dos serviços de saúde.
Elaboração restrita de normas técnicas que promovam a saúde do trabalhador.
Estabelecer parcerias nas ações de saneamento básico com a sociedade organizada e conduzir de forma exclusiva a recuperação do meio ambiente.
Elaborar a proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), de conformidade com os critérios definidos pelo representante do poder publico, nas três esferas de governo.
Acerca da atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde, julgue os itens abaixo e marque a opção correta:
I- Para a análise do Serviço Social e Saúde na atualidade é necessário recuperar os avanços e lacunas ocorridos na profissão a partir dos anos de 1980. Essa década marca o início da maturidade da tendência hegemônica na academia e nas entidades representativas da categoria e, com isso, a interlocução real com a tradição marxista;
II- Na saúde, os avanços conquistados pela profissão no exercício profissional são considerados insuficientes, pois o Serviço Social chega à década de 1990 ainda com uma incipiente alteração do trabalho institucional;
III- Considerando que os anos de 1990 foram o período de implantação e êxito ideológico do projeto neoliberal no país, identifica-se que, nesse contexto, o projeto da reforma sanitária vem apresentando como demandas que o assistente social trabalhe as seguintes questões: a seleção socioeconômica dos usuários, atuação psicossocial por meio de aconselhamento, dentre outras ações.
Os itens I, II e III estão corretos.
Os itens I e II estão corretos.
Os itens I e III estão corretos.
Os itens II e III estão corretos.
Através do Tratado de Assunção e do Protocolo de Ouro Preto, determinados países latino-americanos estabeleceram Acordo Multilateral de Seguridade Social. (Brasil, 2012). Considerando os termos estabelecidos no Acordo, é incorreto afirmar que
as Repúblicas do Paraguai e Brasil, entre outras, são Estados-Partes desse Acordo.
os documentos necessários para os fins do Acordo não precisam ser traduzidos, se a tramitação ocorrer com a intervenção de uma Entidade Gestora ou Organismo de Ligação.
a prestação de saúde é qualquer prestação em espécie, renda, subsídio ou indenização, previstos pela legislação e mencionados no Acordo.
o Estado-Parte onde o trabalhador tenha contribuído durante um período inferior a doze meses poderá não reconhecer prestação alguma.
os venezuelanos residentes no Brasil podem ser contemplados pelos termos do Acordo, desde que prestem ou tenham prestado serviços em um dos Estados-Partes.
Definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica, é competência:
Das Secretarias Estaduais de Saúde.
Do Conselho Nacional de Saúde.
Do Ministério da Saúde.
Das Secretarias Municipais de Saúde.
Conforme afirmado pelo CFESS (2010), a principal proposta da Reforma Sanitária é a defesa da universalização das políticas
sociais e a garantia dos direitos sociais.
de saúde e a garantia do acesso igualitário.
de saúde e a garantia de todos os princípios éticos e organizacionais.
de saúde e a garantia de todos os direitos sociais.
sociais e a garantia do acesso equânime.
O Serviço Social na área de saúde se expande no Brasil a partir de 1945 e transforma-se no principal campo de absorção profissional. Dentre as opções abaixo, marque aquela que não determinou a ampliação profissional nessa área.
O “novo” conceito de saúde, elaborado em 1948, enfocando os aspectos biopsicossociais.
As exigências e necessidades de aprofundamento do capitalismo no Brasil e às mudanças que ocorreram no panorama internacional, pós 2ª guerra mundial.
O agravamento das condições de saúde da população, principalmente dos países periféricos.
A consolidação da Política Nacional de Saúde no país, com ampliação dos gastos com a assistência médica, pela previdência social.
As propostas racionalizadoras na saúde, principalmente nos Estados Unidos, com a “medicina integral”, a “medicina preventiva” e “medicina comunitária”.
A emergência do Programa Saúde da Família (PSF) na segunda metade dos anos 1990, pelo nível federal, veio acompanhada de um conjunto de medidas de fortalecimento da atenção básica em saúde e de incentivos a sua ascensão na agenda governamental. Dentro deste contexto, o PSF configura-se como estratégia:
de reestruturação dos sistemas municipais de saúde, com prioridade para os grandes centros urbanos, onde se concentra um expressivo contingente populacional, com elevado índice de pobreza;
cujo objetivo foi dar mais autonomia aos municípios na gestão e provisão dos serviços de saúde, transferindo para a esfera municipal as funções de coordenação e gerência da política de saúde em seu território;
prioritária para estruturação dos sistemas municipais de saúde com o objetivo de reorientar o modelo de atenção à saúde, por meio de uma nova dinâmica de organização dos serviços e ações de saúde;
de inclusão de mecanismos de mercado através da competição administrativa, com ênfase na efetividade clínica.
Para Braga (2008), “a adoção de uma ótica de rede coloca em pauta o respeito à alteridade nas interações sociais, questão fundamental ao debate das propostas em prol da humanização dos cuidados em saúde.” Considerando a discussão apresentada pela autora e a importância das redes sociais de suporte nas unidades hospitalares, é correto afirmar que
a compreensão das redes sociais de suporte implica, inevitavelmente, a análise das suas estruturas.
o dinamismo e fluidez das redes de apoio fazem com que o preenchimento das funções seja mais importante do que quem as preenche.
a noção de família vivenciada limita-se por fronteiras de consanguinidade.
o “guia cognitivo”, uma das atribuições das redes sociais de suporte, compreende o apoio na solução dos problemas socioeconômicos e terapêuticos, a partir das habilidades cognitivas.
as redes sociais de suporte, quando bem estruturadas, impedem a circulação de crianças nos episódios prolongados de internação.
Mioto e Nogueira (2006) discorrem sobre o planejamento e avaliação das ações dos assistentes sociais no campo da saúde e destacam a importância do controle e do monitoramento para acompanhar o planejamento desde sua implementação, seja na área de saúde ou em qualquer campo disciplinar que o utilize. Com base nos apontamentos das autoras, assinale a alternativa INCORRETA.
A avaliação contém um elemento valorativo, um juízo de valor sobre o planejamento, seja antes ou depois de executado.
Todo processo de avaliação implica a adoção de tipos e critérios de avaliação.
Dentre os critérios clássicos comumente adotados, podem ser citados os critérios de eficácia, eficiência e efetividade.
A avaliação ex-ante precede a implantação, é realizada ao começar o projeto e tem a finalidade de conferir racionalidade ao processo decisório.
Os termos “monitoramento” e “avaliação” comportam os mesmos sentidos nos processos de planejamento.
O CFESS (2010), nos “Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde”, indica ações desenvolvidas pelo profissional de Serviço Social como estratégia para saúde da família. Marque (V) para verdadeiro e (F) para falso para as afirmativas a seguir:
( ) incentivar a participação dos usuários e movimentos sociais no processo de elaboração, fiscalização e avaliação do orçamento da saúde nos níveis nacional, estadual e municipal.
( ) facilitar a criação e/ou fortalecer os espaços físicos da unidades de saúde por meio da instituição de conselhos participativos dos usuários nas instituições e emitir parecer técnico para sistematizar os espaços.
( ) participar da ouvidoria da unidade com a preocupação de democratizar as questões evidenciadas pelos usuários por meio de reuniões com o conselho diretor da unidade, bem como conselhos de saúde, a fim de coletivizar as questões e contribuir no planejamento da instituição de forma coletiva.
( ) prestar atendimento aos usuários, através da rede de serviços disponíveis na esfera municipal, mobilizando a população em seus direitos sociais por meio do processo de promoção e prevenção de saúde, buscando parceria ente o público e o privado.
( ) estimular a educação permanente dos conselheiros de saúde, visando ao fortalecimento do controle social, por meio de cursos e debates sobre a temática de interesse dos mesmos, na perspectiva crítica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
F F V F V
V F F F V
F V V F V
V F V F V
O Artigo 1° da Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. De acordo, com o artigo citado, o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as instâncias colegiadas a seguir. Marque a opção CORRETA.
Conselho de Saúde e Conselho Gestor.
Conselho dos Trabalhadores e Conselho de Saúde.
Conselho de Saúde e Conferência de Saúde.
Conferência de Saúde e Sindicato de Saúde.
Conselho de Saúde e Sindicato dos Trabalhadores de Saúde.
Sobre os direitos fundamentais da pessoa portadora do vírus da AIDS, assinale a alternativa correta.
Os portadores desse vírus têm direito a informações genéricas sobre sua condição.
Todo portador do vírus da AIDS tem o direito de realizar o tratamento, dado sem qualquer restrição, garantindo sua melhor qualidade de vida.
Nenhum portador desse vírus será submetido a isolamento e quarentena, salvo em casos que o portador representar risco para terceiros.
Todo portador desse vírus tem o dever de comunicar as pessoas com as quais convive sobre seu estado de saúde.
Os testes de AIDS deverão ser usados compulsoriamente para fins de diagnósticos, controle de transfusões, transplantes e controle de pessoas e populações.
No que se refere a prática profissional do Assistente Social na área da saúde, as demandas que chegam voltadas a atenção do idoso, se apresenta em:
acolher o idoso, seus responsáveis e a família adotiva.
socializar informações em relação ao acesso a serviços, objetivando a garantia de direitos do idoso e sua família.
encaminhar para a rede de proteção social especializada e epidemiológica quando necessário.
incentivar e propor a participação somente do idoso no processo de decisão do tratamento proposto pela equipe multiprofissional.
participar do projeto de humanização da unidade de forma restrita, sendo facilitado seu atendimento da unidade e a serviços de referência.
A assistência social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na ______________, na ____________, no _____________ e demais normas pertinentes. Assinale a alternativa que preenche as lacunas:
Constituição Federal.
Tipificação de Serviços Socioassistenciais.
Lei Orgânica da Assistência Social, Política Nacional do Idoso, Sistema Único de Saúde.
NOB-RH/SUAS.
RDC.
Analise os parâmetros a seguir, concernentes à atuação competente e crítica do serviço social na área da saúde.
I. Estímulo à intersetorialidade, tendo em vista o fortalecimento da articulação entre as políticas de seguridade social e a superação da fragmentação dos serviços.
II. Conhecimento das condições de vida e trabalho dos usuários, bem como dos fatores determinantes sociais que interfiram no processo saúde-doença.
III. Construção conjunta com outros trabalhadores da saúde de espaços nas unidades que garantam a participação popular nas decisões políticas a serem tomadas.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I e II, apenas.
I, apenas.
I, II e III.
II e III, apenas.
São princípios e diretrizes da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, EXCETO:
Universalidade/ integralidade.
Gestão governamental e ocasional participação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social.
Descentralização/ hierarquização.
Equidade/ precaução.
Com base na Portaria nº 154, de 24 de janeiro de 2008, que cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), assinale (V) Verdadeiro ou (F) Falso e marque a alternativa correspondente:
( ) Cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF com o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das ações da atenção básica, bem como sua resolubilidade, apoiando a inserção da estratégia de Saúde da Família na rede de serviços e o processo de territorialização e regionalização a partir da atenção básica.
( ) Estabelece que os Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF constituídos por equipes compostas por profissionais de diferentes áreas de conhecimento, atuem em parceria com os profissionais das Equipes Saúde da Família - ESF, compartilhando as práticas em saúde nos territórios sob responsabilidade das ESF, atuando diretamente no apoio às equipes e na unidade na qual o NASF está cadastrado.
( ) Os NASF não se constituem em porta de entrada do sistema, e devem atuar de forma integrada à rede de serviços de saúde, a partir das demandas identificadas no trabalho conjunto com as equipes Saúde da Família.
( ) A responsabilização compartilhada entre as equipes SF e a equipe do NASF na comunidade prevê a revisão da prática do encaminhamento com base nos processos de referência e contrareferência, ampliando-a para um processo de acompanhamento longitudinal de responsabilidade da equipe de Atenção Básica/Saúde da Família, atuando no fortalecimento de seus atributos e no papel de coordenação do cuidado no SUS.
( ) NASF devem buscar instituir a plena integralidade do cuidado físico e mental aos usuários do SUS por intermédio da qualificação e complementaridade do trabalho das Equipes Saúde da Família - ESF.
A sequência correta de cima para baixo é:
V, F, V, F, V.
F, F, V, V, F.
V, V, V, V, V.
V, V , F, F,
F, V, F, V, F.