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Assinale a alternativa correta a respeito da adoção:
I. É vedada a adoção por procuração.
II. O adotando deve contar com no máximo 16 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
III. A adoção atribui condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de quaisquer vínculos ou impedimentos com os pais e parentes.
IV. A adoção não poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença.
Somente a proposição III está incorreta.
Todas as proposições estão incorretas.
Somente a proposição I está correta.
Somente as proposições I e II estão corretas.
Somente as proposições II e III estão corretas.
Estudantes de Serviço Social pesquisaram, no Código de Ética Profissional, os direitos do assistente social, dentre os quais está a(o)
contribuição para viabilizar a participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais.
inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional.
democratização das informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional para a população.
participação em programas de socorro à população, em situação de calamidade pública.
esclarecimento aos usuários, no início do seu trabalho, dos objetivos e do alcance da sua atuação profissional.
Haim Grunspun, ao tratar sobre mediação, conceitua este processo de resolução de conflitos e busca esclarecer o papel do profissional enquanto mediador. Assim, assinale a alternativa correta no que diz respeito à mediação.
I. A mediação familiar tem por objetivo ajudar as partes em controvérsia ou disputa a alcançar a aceitação mútua e concordância voluntária.
II. A mediação familiar é um processo preventivo que tenta evitar o divórcio, através da intervenção firme do mediador que orienta as partes sobre as conseqüências jurídicas do divórcio.
III. O mediador é um profissional com formação especifica, que deve manter-se neutro em todo processo.
IV. A mediação não é arbitramento, na medida em que não tem como encargo descobrir e prover soluções para as partes.
Somente as proposições I, IV e II estão corretas.
Somente a proposição III está correta.
Somente as proposições I e II estão corretas.
Somente as proposições I e III estão corretas.
Somente a proposição I está correta.
A guarda é uma medida que coloca a criança ou adolescente em família substituta (à qual cabe a prestação da assistência material, moral e educacional), conferindo o direito de seu detentor de opor-se a terceiros, menos aos pais.
A adoção resulta de processo judicial e os procedimentos para a colocação em lar substituto estão estabelecidos no Código Civil.
A Comissão Estadual Judiciária de Adoção, CEJA/SC, foi criada com o objetivo de prestar auxílio aos Juízos da Infância e da Juventude nos procedimentos relativos à adoção nacional e internacional de crianças e adolescentes.
Assinale a alternativa correta que corresponde às competências e atribuições da CEJA, definidas pelo regimento interno.
Realização de estudo e avaliação dos estrangeiros interessados em adotar no Estado, com base nos subsídios coletados nos relatórios elaborados por profissionais do país de residência e de entrevistas realizadas pela equipe da CEJA.
Manutenção do cadastro de entidades colaboradoras que atuam no Brasil, com o devido registro das adoções realizadas nos demais Estados.
Divulgação de projetos de adoção.
Credenciamento das entidades internacionais colaboradoras que atuam na intermediação das adoções.
Todas as alternativas estão corretas.
A redução da dependência em relação aos serviços públicos e a redescoberta da autonomia da família como possibilidade de resolver problemas familiares podem ser explicadas pela crise do estado de bem-estar, que provocou a adoção de uma solução familiar para a proteção social.
A concepção pluralista coletivista é aquela centrada na idéia de transferência da responsabilidade do Estado à sociedade civil para a prestação de serviços dirigidos às famílias.
As famílias que apresentam vários sinais de sofrimento e que, conseqüentemente, falham no desempenho de seus papéis e de suas funções familiares são aquelas rotuladas de famílias desestruturadas.
Na grande maioria das famílias monoparentais, quem não mora no domicílio é o pai, o que acarreta, necessariamente, a perda do vínculo com os filhos e a desresponsabilização de suas funções paternas.
O trabalho com famílias constitui uma fonte de preocupação para os profissionais que atuam na área, tanto pela contemporaneidade do tema quanto por sua complexidade. Sob esse aspecto, é CORRETO afirmar que a discussão do trabalho com famílias envolve inúmeros aspectos dentre os quais estão presentes:
A manutenção das configurações familiares tradicionais.
As relações familiares exclusivas com o mercado.
As relações familiares exclusivas com a Sociedade Civil.
O processo familiar isolado das condições macro-societárias vigentes.
As relações que a família estabelece com outras esferas da sociedade, tais como Estado, Sociedade Civil e Mercado, bem como os processos familiares.
Se por ocasião de visita domiciliar, o assistente social se deparar com uma situação de conflito entre os integrantes da família, provocado pelo consumo abusivo de álcool, ele deverá aproveitar o momento e realizar entrevista com o usuário de bebida alcoólica, ainda que este mesmo apresente alteração de comportamento.
Marcelo, com 6 meses de idade, encontra-se em instituição de abrigo, para adoção. Nessa situação, o prazo para o estágio de convivência com a família que irá adotá-lo deve ser fixado pela mesma, pois o ECA lhe reserva esse direito.
Atualmente, há consenso, entre os estudiosos do assunto, de que as transformações da família ocorrem, principalmente, no âmbito das expectativas sociais sobre suas tarefas e obrigações.
De acordo com Alencar (2004), na trajetória da proteção social no Brasil, a família tem-se constituído em
unidade de reprodução social que vem gradativamente sendo excluída das ações do campo da proteção social.
unidade de proteção social pública que, recorrentemente, é mobilizada em relação às propostas de intervenção do Estado.
unidade de reprodução social que atua na esfera privada sem qualquer vinculação com a dinâmica da proteção social pública.
instância de proteção social que pode assumir caráter público ou privado em função das diferentes formas históricas assumidas de intervenção estatal.
fonte privada de proteção social que assume centralidade na reprodução social dos trabalhadores brasileiros, diante do vazio institucional de políticas públicas.
Para as funções familiares de cuidado e socialização, a desnaturalização do conceito de família e o deslocamento da ênfase na estrutura familiar põem em questão a antiga concepção de desestruturação familiar na abordagem da família em seus diferentes arranjos cotidianos.
Na análise da família como instituição social, a perspectiva de gênero deve ser adotada por oferecer subsídios para ressignificar os lugares ocupados por homens, mulheres e crianças na família e no contexto de relações sociais mais amplas.
As respostas políticas às questões da família estão relacionadas à concepção de pluralismo liberal, que prevê a participação da sociedade civil, embora não descarte a presença do Estado na provisão social.
Na perspectiva tradicional, o trabalho a ser desenvolvido com a família referida no texto fundamenta-se na concepção de papéis familiares associados a um modelo de família-padrão.