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O abuso sexual é sempre de caráter incestuoso e implica necessariamente a prática de uma relação genital, o que configura o abuso.
O idoso deve comprovar que não possui outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo o de assistência médica, mediante declaração fornecida e renovada a cada seis meses pelo centro municipal de referência do idoso.
A Declaração de Salamanca, considerada um dos mais importantes documentos que visam à inclusão social, apresenta os procedimentos-padrão das Nações Unidas para a equalização de oportunidades para pessoas portadoras de deficiências.
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) compõe o SUAS e tem como ações: serviços socioeducativos para crianças e adolescentes afastados do trabalho precoce e transferência de renda familiar.
Em relação ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho, definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção correta.
O adolescente é impedido de receber remuneração pelo trabalho realizado, pois o mesmo descaracterizaria o aspecto educativo.
Os direitos trabalhistas e previdenciários estão assegurados somente aos adolescentes maiores de dezesseis anos de idade.
Ao adolescente portador de necessidades especiais é assegurado o trabalho protegido e horário especial para o exercício das atividades de formação técnica e profissional.
Ao adolescente aluno de escola técnica é permitido o trabalho noturno, realizado entre as vinte e três horas de um dia às cinco horas do dia seguinte.
Entre outros aspectos, o PNDH 3 recomenda o fortalecimento de programas de educação no campo e nas comunidades pesqueiras que estimulem a permanência dos estudantes na comunidade.
Uma das indicações do PNDH 3 é a implantação de um sistema nacional de registro de ocorrência de violência escolar, incluindo as práticas de violência gratuita e reiterada entre estudantes.
Denomina-se bullying todas as atitudes agressivas, intencionais e repetidas que ocorram sem motivação evidente, adotadas por um ou mais estudantes, contra outro, que causem dor e angústia e sejam executadas dentro de uma relação desigual de poder.
Acerca do processo de divisão social do trabalho, assinale a opção correta.
Uma característica distintiva do sistema econômico das sociedades modernas é o desenvolvimento de uma divisão do trabalho exclusivamente simples e rudimentar.
A natureza do trabalho feminino foi muito afetada pela separação entre a casa e o local de trabalho. O domínio do trabalho remunerado sempre esteve associado aos homens, embora, hoje em dia, haja bem mais mulheres com ocupações remuneradas do que há algumas décadas.
Atualmente, poucas mudanças vêm ocorrendo na natureza e na organização do trabalho.
O desemprego é um problema recorrente apenas nos países subdesenvolvidos.
Considerando as desigualdades sociais, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.
I - A desigualdade em uma sociedade gira em torno da distribuição diferenciada de recursos de valor às variadas categorias de indivíduos.
II - A estratificação de classe existe quando renda, poder, prestígio e outros recursos de valor são dados desigualmente aos membros de uma sociedade e quando, com base nessa distribuição desigual, variados grupos tornam-se cultural, comportamental e organizacionalmente distintos.
III- O gênero é a diferenciação entre homens e mulheres em termos de características culturalmente definidas e status na sociedade. A estratificação de gênero existe quando os homens e as mulheres em uma sociedade recebem efetivamente parcelas desiguais de dinheiro, poder, prestígio e outros recursos.
IV- A estratificação de gênero é sustentada, sobretudo, pelos ciclos de socialização que se reforçam mutuamente pela identidade de gênero e por crenças relacionadas a homens e mulheres, tornando-se base para discriminação e preconceitos.
A seqüência correta é:
V, F, F, V.
F, V, F, F.
V, V, V, V.
F, F, V, F.
A negligência caracteriza-se pela omissão do responsável pela criança ou adolescente em prover as necessidades básicas para o desenvolvimento físico, emocional e social.
O PNDH 3 preconiza o investimento na Política de Reforma Psiquiátrica, fomentando a criação de unidades de internação que garantam às pessoas com transtorno mental o acesso irrestrito a esse tipo de tratamento.
A violência física ou violência dura consiste na intervenção física de um indivíduo contra a integridade de outro, como homicídios e assaltos, e também contra si mesmo, como suicídio e ferimentos.
A violência simbólica ou institucional é aquela que se revela nas relações de poder, na violência entre professores e alunos, cujas relações de força são dissimuladas.
As propostas operacionais do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária estão organizadas em eixos estratégicos entre si. Um dos eixos se refere ao
atendimento.
monitoramento.
enfrentamento.
aperfeiçoamento.
conhecimento.
No trabalho em casa ou com a família, muitas crianças são submetidas a jornadas de trabalho na lavoura familiar ou são responsabilizadas pelos serviços domésticos e pelos cuidados com os irmãos menores. Tais atividades não se caracterizam como trabalho infantil, tendo em vista que as mesmas fazem parte do processo de socialização dessas crianças.
Mesmo que o trabalho infantil prejudique a freqüência escolar, também deve ser reconhecida uma outra relação, em sentido contrário: os problemas internos ao sistema escolar desempenham um papel decisivo nas elevadas taxas de repetência e evasão entre as crianças das classes populares, expulsando-as do mundo escolar e promovendo a sua inserção prematura no mundo do trabalho.
A Lei Maria da Penha, que alterou o Código Penal, não possibilita que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar tenham a prisão preventiva decretada.
Dependendo da situação, o juiz pode conceder medidas protetivas de urgência à mulher vítima de violência, entre elas, o afastamento do agressor do lar.