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A tentativa de suicídio é uma das temáticas difíceis da adolescência, sendo bastante mobilizadora com relação às equipes profissionais e à sociedade em geral. Considerando o suicídio na adolescência, julgue os itens que se seguem.
I No Brasil, o suicídio ainda não é abordado como uma temática de saúde pública, o que desfavorece formas de prevenção, tanto a partir de iniciativas do governo quanto de toda a sociedade.
II Muitos suicídios de jovens poderiam ser evitados, caso os sinais de aviso tivessem sido levados em conta.
III Não é possível prevenir suicídios, pois não há como prever essa conduta tão impulsiva do adolescente.
IV O suicídio é uma temática que não deve ser abordada, para não estigmatizar os grupos vulneráveis como suicidas.
V O investimento em profissionais que possam dar atendimento humanizado, a organização de serviços de saúde, voltados ao suicídio e outras crises, e a participação da comunidade na formação de redes solidárias são tentativas do Ministério da Saúde para a diminuição do número de suicídios na adolescência — e de tentativas — no Brasil.
A quantidade de itens certos é igual a
1
2
3
4
5
O idoso que recebe o BPC, quando acometido por neoplasia e em situação de internação hospitalar, tem o benefício suspenso por estar sob a custódia do estado.
Assinale a alternativa que está em consonância com a realidade histórica da criança no contexto de pobreza e vulnerabilidade social no Brasil.
As oportunidades que se abrem com as políticas sociais brasileiras não reduzem a desigualdade social. Tampouco, melhoram a qualidade de vida.
Nesse início de século, a desigualdade permanece acompanhada da corrupção. Cerca de 100 milhões de brasileiros vivem com meio salário mínimo, ou menos.
Em meados dos anos 90 do século XX, organizou-se o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR), buscando dialogar politicamente com a sociedade e também despertar nas crianças a consciência de sua importância como sujeitos de sua história.
A Pastoral do Menor desenvolveu uma prática pedagógica de consulta à população e às crianças acerca de seus direitos. O acervo dessas consultas e o empenho de várias forças sociais conquistaram os direitos das crianças e adolescentes, traduzidos na Constituição Federal.
A Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) oferecem sustentação jurídica para garantir as conquistas dos meninos de rua que manifestaram força no seu Primeiro Encontro Nacional, em Brasília, 1996, e depois, em 1998, quando denunciaram ao mundo inteiro sua realidade de violência.
Acerca da relação entre o uso de drogas e as medidas socioeducativas, é correto afirmar que
os adolescentes abusadores e dependentes de drogas devem ser tratados como delinquentes, pois praticam atos infracionais.
a medida socioeducativa não pode ser aplicada para adolescentes dependentes de drogas.
um adolescente apreendido pela polícia pelo uso e porte de cocaína deve ser preso em flagrante e encaminhado para internação.
o uso de drogas lícitas e ilícitas deve ser alvo de medidas de proteção.
a medida socioeducativa é indicada para adolescentes dependentes de drogas.
É atribuição do conselho tutelar
atender a crianças e os adolescentes nas hipóteses previstas no ECA, aplicando medidas socioeducativas.
requisitar serviços públicos das áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.
atender e aconselhar aos pais ou responsáveis, aplicando medidas de privação de liberdade.
representar junto à autoridade judiciária, em todos os casos, indiscriminadamente.
orientar, apoiar e acompanhar com prioridade os jovens de 16 a 21 anos de idade.
Considerando-se a execução das medidas socioeducativas, assinale a alternativa correta.
O acesso às políticas sociais, indispensável ao desenvolvimento dos adolescentes, dar-se-á preferencialmente por meio de equipamentos privados, com gestão compartilhada e parcerias não governamentais para garantir a qualidade do atendimento.
As medidas socioducativas devem priorizar os núcleos de internação para proteger ao máximo os adolescentes das gangues de extermínio e dos preconceitos da sociedade, que não acredita em sua recuperação.
A integração com a comunidade é recomendada, exceto no caso da internação provisória.
A medida de internação é desacreditada na nova política do SINASE, porque é impossível a satisfação dos direitos no interior das unidades de atendimento.
Na política do SINASE, considera-se que o acesso às políticas sociais em meio externo favorece trabalhar os preconceitos que pesam sobre os adolescentes em medida socioeducativa.
Essa política nacional estabelece, entre os seus princípios, o direito de ter privilégios de oportunidades para assegurar a plena integração e o bem-estar pessoal, social e econômico das pessoas com deficiência.
Com relação à participação feminina no mercado de trabalho, assinale a opção correta.
A segregação ocupacional por sexo amplia as possibilidades de formação da mão de obra feminina.
Pesquisas apontam que o nível médio de escolaridade dos homens é mais alto que o das mulheres, fato que os capacita a disputarem espaço no mercado de trabalho com mais sucesso.
O processo de reestruturação produtiva vem afetando principalmente o setor de serviços, cuja redução tem rebatimentos negativos, incidindo mais sobre as mulheres, já pouco representadas nesse setor.
A taxa de atividade das mulheres diminuiu tanto nas fases de recessão como nos ciclos de expansão da economia.
O grau de empregabilidade das mulheres deve-se às habilidades femininas ou a certo tipo de atributo pessoal credenciado pela dimensão de gênero.
O combate à violência e à exploração sexual infanto-juvenil é objetivo das políticas públicas de proteção à infância. Além da conscientização da sociedade, também houve avanços na legislação que permite punir os agressores. A propósito da legislação e das normas relativas à exploração sexual de crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.
A pornografia é considerada exploração sexual somente quando a vítima for criança ou adolescente.
O ECA não prevê pena de reclusão para crimes de exploração sexual.
Não caracteriza crime a aquisição, por meio da Internet, de vídeo pornográfico que envolva criança ou adolescente.
De acordo com o ECA, é permitido simular a participação de criança em cena pornográfica somente para fins comerciais.
O ECA não considera como exploração sexual a pedofilia e a pornografia infantil em veículos de comunicação como teatro, TV, cinema, fotografia e Internet.
Mesmo com os importantes avanços da atual legislação para garantia de direitos das pessoas com deficiência, ainda permanece indefinida a situação dos parques de diversões, públicos e privados, dificultando o acesso das pessoas com necessidades especiais a esses equipamentos de lazer coletivos.
A execução das ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde indígena, estabelecidas pelas políticas e diretrizes nacionais, é responsabilidade do órgão denominado:
Ministério da Saúde
Fundação Nacional do Índio
Fundação Nacional de Saúde
Conselho Nacional de Saúde
Departamento de Saúde Indígena
listar os pertences do adolescente e colher sua autorização expressa em documento para doá-los como forma de quebra de vínculo anterior do acometi mento de atos infracionais.
proceder o estudo social e pessoal de cada caso, reavaliado periodicamente a cada 12 meses, no mínimo, dando ciência dos resultados à autoridade competente.
encaminhar para programas de apoio e acompanhamento de egressos sob a responsabilidade da Se cretaria Municipal da Educação.
informar o adolescente de sua situação processual somente quando estiver em vias de ser desligado para não criar falsas expectativas quanto aos enca minhamentos necessários.
comunicar à autoridade competente todos os casos de adolescentes com doenças infectocontagiosas.
Estudos avaliam que o benefício de prestação continuada (BPC) tornou-se um mínimo operacionalmente tutelado, na medida em que a forma seletiva e residual de acessá-lo não parece corresponder ao disposto constitucionalmente.
Sobre a política nacional do idoso, é INCORRETO afirmar que
uma das suas diretrizes é proporcionar ao idoso a sua integração às demais gerações.
um de seus princípios é assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania.
considera idoso qualquer pessoa maior de setenta anos de idade, seja homem ou mulher.
prioriza o atendimento no núcleo de sua própria família, em detrimento do atendimento asilar.
a descentralização e a participação do idoso na sua avaliação são algumas das suas diretrizes.
A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) é o órgão responsável pela coordenação das ações de saúde destinadas aos povos indígenas, ao estabelecer os distritos sanitários especiais indígenas como base da organização dos serviços de saúde.
As novas imagens e frases de advertência nos maços de cigarros fazem parte de um conjunto de estratégias de promoção da saúde que envolvem ações no âmbito educativo, no legislativo e no econômico, com o objetivo de reduzir a exposição da população ao tabagismo.
O critério de acesso para a concessão de benefícios na assistência estudantil pressupõe a identificação e a análise da situação de pobreza, com base nos rendimentos provenientes do trabalho, com vistas a priorizar os mais carentes.
Assinale a alternativa correta. O art. 106 do Estatuto do Idoso determina que induzir pessoa idosa sem discernimento de seus atos a outorgar procuração para fins de administração de bens ou deles dispor livremente é crime, cuja pena é estabelecida de:
Detenção de 1 (um) a 3 (três anos de multa.
Detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa.
Reclusão de 2 (dois) a 5(cinco) anos.
Reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos.
Detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.
A respeito do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
Tem como competência básica formular as diretrizes gerais da Política Estadual de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente.
Foi criado em 12 de outubro de 1990, sendo considerado uma conquista importante pós aprovação do ECA.
Sua composição é paritária, sendo integrado por 10 (dez) membros do Poder Executivo e, em igual número, por representantes de entidades não governamentais de âmbito estadual de atendimento, promoção, defesa e garantia dos direitos da criança e dos adolescentes.
Funciona vinculado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.
Não exerce nenhuma ingerência sob o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente – FNCA.
O paradigma da redução de danos tem como pilares o combate ao tráfico e o fortalecimento das abordagens que preconizam a erradicação das drogas.