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A adesão ao compromisso nacional pelo desenvolvimento social, por parte dos estados e do DF, implica cumprir, entre outras, a meta de erradicação do trabalho infantil e da exploração sexual de crianças e adolescentes, por meio de termo de ajustamento de conduta.
Conforme o Estatuto do Idoso, julgue os itens seguintes.
I Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso tem prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, desde que seus rendimentos de aposentadoria e pensão sejam compatíveis com os critérios de financiamento.
II Compete ao Ministério Público requisitar informações e documentos particulares de instituições públicas com vistas a instruir procedimentos administrativos uma vez que seu âmbito de ação se limita exclusivamente às instituições dessa natureza.
III Na programação de cursos especiais direcionados aos idosos deve-se incluir conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para a sua integração à vida moderna.
IV A omissão de assistência ao idoso em situação de perigo, ou recusa, retardo ou dificuldade em assistência à sua saúde, sem justa causa, ou deixar de pedir o socorro à autoridade pública é uma infração cuja penalidade prevista é a detenção de quatro a sete anos e multa.
Estão certos apenas os itens
I e II.
I e III.
II e IV.
III e IV.
No caso em que houver suspeita de maus-tratos a pessoa idosa, os profissionais de saúde devem comunicar tal fato ao Ministério Público, para que sejam tomadas as devidas providências.
O Estatuto do Idoso recomenda a inclusão de conteúdos relativos ao processo de envelhecimento e à valorização da pessoa idosa nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal.
As formas de exploração do trabalho infantil definidas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) incluem
I a escravidão, a venda e o tráfico de crianças, a servidão por dívida, a concepção de servo e o trabalho forçado ou obrigatório de crianças e adolescentes.
II a utilização, o recrutamento ou a oferta de crianças para prostituição, produção de pornografia ou atuações pornográficas.
III a utilização, o recrutamento ou a oferta de crianças para realização de atividades ilícitas, em particular a produção e o tráfico de drogas.
IV as atividades laborais que, por sua natureza ou pelas condições em que são realizadas, sejam prejudiciais à saúde, à segurança ou à moral das crianças.
A quantidade de itens certos é igual a
1.
2.
3.
4.
A prevenção seletiva é dirigida a subgrupo da população em geral, considerada sob maior risco, e tem como objetivo o retardamento do uso nocivo de substâncias psicoativas.
O tráfico de drogas tem constituído uma forma de inclusão no mercado de trabalho, sobretudo para jovens da periferia de grandes cidades, devido à escassez de opções no mercado de trabalho formal. Tal situação é caracterizada como violência do tipo estrutural.
Segundo a Política Nacional do Idoso, é competência de entidades e órgãos públicos
realizar estudos com o objetivo de detectar o caráter epidemiológico de determinadas doenças do idoso, com vistas à prevenção, tratamento e reabilitação.
estimular a criação de programas de preparação para a aposentadoria no setor público com antecedência mínima de seis meses antes do afastamento do trabalho.
garantir ao idoso o acesso a eventos culturais e, apenas quando realizados por órgãos estaduais, por meio de isenção de pagamento de ingresso.
implantar centros de referência em geriatria e gerontologia independentes dos demais serviços de saúde com o objetivo de garantir a qualidade da assistência prestada ao idoso.
O artigo 9o da Lei no 11.340/2006, refere que "a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso." Nesse sentido, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar a sua integridade física e psicológica,
realização do exame de corpo de delito da ofendida e outros exames periciais necessários.
promoção e realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como a difusão da lei e dos instrumentos de proteção.
fornecimento de transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.
acesso prioritário à remoção, quando servidora integrante da administração direta ou indireta.
criação de centros de educação e de reabilitação para os agressores.
A PNAS recomenda, como requisito para o desenvolvimento de ações integradas na perspectiva da intersetorialidade, haver descentralização em regiões homogêneas. Tal recomendação baseia-se na compreensão de que deve ocorrer uma descentralização efetiva, com transferência de poder de decisão, de competências e de recursos, na elaboração de diagnósticos sociais.
O Cadastro Nacional de Adoção (CNA) é um sistema de informações que consolida os dados de todas as varas da infância e da juventude referentes a crianças e adolescentes em condições de serem adotados e como pretendentes habilitados a adoção.
Assinale a opção correta acerca das atividades de profissionalização de adolescentes.
A obrigatoriedade de realização de atividades deve ser planejada independentemente de sua utilidade prática para o grupo ou para a sociedade, considerando a natureza essencialmente corretiva junto a adolescentes que cometem atos infracionais.
A participação dos adolescentes na definição das atividades produtivas a serem desenvolvidas deve ser evitada para garantir o cumprimento das normas e disciplinas.
Recomenda-se adotar concepção de trabalho educativo em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do adolescente prevaleçam sobre o aspecto produtivo.
Ao adolescente aprendiz, ou seja, com idade de até doze anos, deve ser pago salário, cujo valor não pode ultrapassar o limite de R$ 380,00.
A Política de Saúde do Idoso, parte essencial da Política Nacional do Idoso, objetiva um desenvolvimento saudável, buscando preservar a capacidade funcional, a autonomia e a qualidade de vida do idoso. As diretrizes dessa política enfatizam ações de
asilamento e abrigamento.
promoção e reabilitação.
tratamento e internação.
atendimento e tratamento.
promoção e internação.
Compete aos conselhos do idoso, ao Ministério Público, à vigilância sanitária e a outros, estes previstos em lei, a fiscalização das entidades governamentais e nãogovernamentais de atendimento ao idoso.
Aos maiores de 65 anos de idade fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços especiais quando prestados paralelamente aos serviços regulares, bastando que o idoso apresente um documento pessoal que comprove sua idade para usufruir desse direito.
Constitui-se finalidade da Política Nacional do Idoso:
Proteção do Estado em relação aos maiores de 60 anos;
Expressão do entendimento da sociedade de que o idoso é o principal agente das transformações a serem efetivadas através dessa política;
Assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração, e participação efetiva na sociedade;
Mecanismo de atendimento ao idoso em programas de natureza social enquanto direito de cidadania.

A partir do texto e dos seus conhecimentos sobre o fenômeno da violência, é correto afirmar que são diversas as tentativas de explicar as raízes e os motivos desse fenômeno:
1- O trabalho precoce das crianças é apenas uma face da "naturalização" da violência, neste complexo tecido social.
2- Milhares de crianças e adolescentes impossibilitados de viver sua infância, tornando-se precocemente trabalhadores, vítimas, réus. Trata-se da síntese de uma configuração estrutural excludente.
3- Há duas correntes básicas para explicar os motivos da violência, sobretudo, aquela contra criança e adolescente: uma, que coloca ênfase na sociedade e, em particular, na própria família, influenciando o indivíduo; outra corrente procura as causas no próprio indivíduo.
4- Vivemos num clima social que produz e potencializa a violência. Existem milhões de crianças e adolescentes brasileiros que sobrevivem, privados dos direitos inerentes à infância e à juventude, o que representa a expressão mais óbvia e trágica da organização econômica, política e social do Brasil.
Estão corretas as afirmativas:
1 e 2, apenas.
1, 2 e 3, apenas.
3 e 4, apenas.
1, 2, 3 e 4.
A duração do trabalho do aprendiz pode ser de oito horas diárias, desde que ele já tenha concluído o ensino fundamental, e se nessas horas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.
Entre as medidas de prevenção preconizadas pelo Ministério da Saúde e que devem ser aplicadas em unidades de saúde nos casos de mulheres em situação de violência, está
I a promoção e organização de grupos de mulheres para discutir questões de gênero, poder, violência, fortalecimento da autonomia e formas alternativas de resolução de conflitos.
II a facilitação do acesso a redes de apoio social (trabalho, moradia, etc.), que incluam a mulher e elevem a sua condição de cidadania.
III a promoção de grupos de homens para discutir sobre violência, relações de gênero e o fortalecimento da auto-estima.
IV o estímulo à utilização de medicamentos que possam reduzir o nível de agressividade em indivíduos que demonstrem predisposição à prática de atos violentos.
V a necessidade de evitar a abordagem do agressor, pois que ele não deve ser objeto de atenção dos profissionais de saúde e sim, dos serviços de assistência judiciária.
A quantidade de itens certos é igual a
1.
2.
3.
4.
5.
No acolhimento à pessoa idosa, todos os profissionais de saúde, em especial os assistentes sociais, devem considerar entre outros aspectos, a necessidade de
I estabelecer uma relação respeitosa com a pessoa idosa, valorizando sua experiência de vida, e sabedoria acumulada e respeitando o senso de dignidade e prudência pelo qual o idoso espera ser reconhecido.
II partir do pressuposto de que, como o idoso tem dificuldades de compreender as perguntas que lhe são feitas ou as orientações que lhe são fornecidas, deve-se dirigir primeiramente a seu acompanhante.
III chamar a pessoa idosa por seu nome e jamais utilizar termos inapropriados, como vovozinho ou vovozinha, que infantilizam o idoso.
IV manter contato visual preferencialmente de frente e em local iluminado, considerando um possível declínio visual ou auditivo.
V utilizar uma linguagem técnica para conquistar a confiança do idoso e assim garantir sua adesão ao tratamento.
Estão certos apenas os itens