Questões de Concurso sobre Questão ambiental no Brasil

O desenvolvimento nacional soberano pressupõe a conciliação entre a eficiência produtiva e a justiça social. Analise as afirmativas a seguir sobre as métricas de sustentabilidade e competitividade no licenciamento federal:

I.A adoção de tecnologias de baixo carbono e o cumprimento rigoroso de condicionantes sociais aumentam a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional, reduzindo o chamado "Risco Ambiental" nos investimentos.

II.A equidade social no licenciamento ambiental implica que a participação nos lucros e resultados do empreendimento rurícola deve ser estendida as comunidades locais atingidas, conforme o princípio do poluidor-pagador.

III.O conceito de "Capacidades" de Amartya Sen sugere que o licenciamento deve avaliar se o projeto amplia as liberdades substantivas da população local, como saúde e educação rurícola, e não apenas o Produto Interno Bruto (PIB) municipal.

Está correto o que se afirma em:

A avaliação socioeconômica de projetos no licenciamento ambiental federal utiliza métodos para valorar impactos que não possuem preços de mercado. Acerca das técnicas de análise, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(_)O Método de Valoração Contingente busca identificar a "disposição a pagar" da sociedade pela preservação de um serviço ecossistêmico rurícola, como a beleza cênica ou a proteção de nascentes em territórios quilombolas.

(_)A Análise Social de Projetos (ASP) restringe-se ao cálculo do Valor Presente Líquido (VPL) financeiro da empresa, sendo vedada a inclusão de custos sociais de saúde pública no fluxo de caixa ambiental rurícola nacional.

(_)O Retorno Social sobre o Investimento (SROI) é uma ferramenta que busca mensurar o valor extra-financeiro (social e ambiental) criado pelas medidas mitigadoras e compensatórias rurícolas de um projeto de licenciamento federal.

(_)A taxa social de desconto deve ser idêntica à taxa básica de juros (SELIC - Sistema Especial de Liquidação e Custódia) rurícola, garantindo que a preservação de recursos naturais para as gerações futuras rurícolas seja desvalorizada economicamente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

O papel do Estado no licenciamento ambiental de grandes empreendimentos envolve a coordenação de políticas sociais compensatórias. No Brasil, a transição para um modelo de desenvolvimento sustentável exige que a economia do setor público considere as externalidades negativas sobre o desenvolvimento agrário familiar. Assinale a alternativa correta.

A gestão das águas no licenciamento ambiental federal exige a compreensão das interações entre águas superficiais e subterrâneas. No que concerne à proteção de aquíferos e ao monitoramento da poluição hídrica rurícola, assinale a alternativa correta.

István Mészáros (2002) apresentou uma reflexão particular sobre os limites da sociedade capitalista. Tanto na dimensão econômica quanto na dimensão ambiental, o autor húngaro indicou que estamos vivendo o momento da ativação dos limites absolutos do capital, como parte de sua crise estrutural. Considerando essa abordagem, qual das seguintes alternativas NÃO apresenta uma repercussão das relações sociais orientadas pelo capital?

O planejamento público dos anos 1970 compreendia a Amazônia como “uma terra sem homens para homens sem terra”. A política de integração do território nacional tinha por meta a ocupação da Amazônia por meio de um projeto de colonização agrária. É correto afirmar que

Considerando-se que cidadão é aquele que se identifica culturalmente como parte de um território, usufrui dos direitos e cumpre os deveres estabelecidos em lei, ou seja, exercer a cidadania é ter consciência de suas obrigações e lutar para que o que é justo e correto seja colocado em prática. Sendo assim, NÃO é dever do cidadão:

No Brasil, a desigualdade social e a degradação ambiental sempre andaram juntas. Atualmente, os meios de produção buscam novos espaços e afirmam fazer uso de meio ambiente de forma sustentável. Várias são as concepções de desenvolvimento sustentável, entre as quais a perspectiva de sustentabilidade democrática. Qual das afirmativas abaixo representa essa proposta?

A política nacional de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais (PNPCT), apresentada no Decreto n.º 6.040/2007, estabelece alguns princípios e objetivos. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

A criação dos primeiros órgãos de defesa do meio ambiente no Brasil, como a Secretaria Especial do Meio Ambiente, deveu-se, em especial, às resoluções da Conferência Rio 92 para a promoção do desenvolvimento sustentável.

Em razão de o Brasil viver sob uma ditadura à época da I Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, realizada em Estocolmo, essa conferência não influenciou a formulação da política ambiental brasileira de então.

A partir dos anos setenta do século passado, a problemática ambiental passou a ser foco de atenção e debate de instituições governamentais e da sociedade civil, e a preocupação com a degradação do ambiente natural e seu impacto sobre a saúde humana fez que o campo do saneamento passasse a incorporar, além das questões de ordem sanitária, as de ordem ambiental.

Aproximadamente 50% dos lotes concedidos em razão da reforma agrária em terras da região amazônica já foram comercializados, o que se deve, em parte, ao fato de vários dos assentados não possuírem o perfil do público-alvo da reforma agrária.

No Brasil, a educação ambiental é considerada um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal.

O termo terras-pretas ou terras de cultura, na Amazônia, é utilizado para designar terras que são cultivadas há muitos séculos e que, apesar disso, não perderam seu vigor, devido ao uso de formas de cultivo agroflorestais com sistemas de encapoeiramento.

Em que pese o histórico da participação brasileira nos debates internacionais ocorridos desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948, passando pela conferência de Estocolmo em 1972, e culminando com a conferência Rio-92, somente em 1999 é que o Brasil passou a contar com a Lei n.º 9.795, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental.

Considere o texto a seguir.

“Como é de conhecimento geral, desde meados da década de 80 o Brasil tem vivido uma profunda crise ambiental. A floresta Amazônica se encontra, evidentemente, no coração dessa crise, mas as feridas e cicatrizes podem ser vistas por toda parte. Os problemas ambientais das regiões industrializadas, por exemplo, talvez sejam mais graves do que os da Amazônia, se levarmos em conta as necessidades imediatas do conjunto da população brasileira. Entretanto (...) a Amazônia brasileira atraiu a atenção porque o desmatamento parecia interligar, num cenário catastrófico, três grandes tendências contemporâneas que podem conduzir a um desastre ambiental global: o efeito estufa, a destruição da camada de ozônio e a perda da biodiversidade."

(Laymert Garcia dos Santos, Politizar as Novas Tecnologias)

São as principais causas dessas três tendências, respectivamente:

Os rumos do mundo rural na América Latina, no início do século XXI, apontam para um cenário de grandes transformações sociais, implementadas pelos diversos programas econômicos, seguidos pelos governos latino-americano. Esse cenário se caracteriza pelo (a):