Questões de Concurso sobre Análise de Propostas Técnicas

No processo de contratação de solução de TI via inexigibilidade de licitação, dispensa-se a elaboração do estudo técnico preliminar na fase de planejamento da contratação.

O estudo técnico preliminar possibilita indicar a solução mais adequada, entre as possíveis, para atender à necessidade da administração, avaliando vários critérios para essa finalidade.

Internet: <licitacoesecontratos.tcu.gov.br>(com adaptações).

O estudo técnico preliminar previsto no Decreto estadual n.º 10.086/2022 pode considerar, além do disposto na Lei n.º 14.133/2021,

Segundo a Instrução Normativa SGD/SEDGG/ME n.º 94/2022, um dos documentos da fase de planejamento da contratação de soluções de TIC é o

O estudo técnico preliminar da contratação descreve análises realizadas em relação às condições da contratação em termos de necessidades, requisitos e demais características, bem como demonstra sua viabilidade técnica e econômica.

Em casos de prorrogações de contratos de serviços e fornecimentos contínuos, é dispensada a elaboração de estudo técnico preliminar.

Em licitações realizadas na modalidade diálogo competitivo, conforme previsto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a administração pública deve apresentar previamente aos licitantes uma solução técnica detalhada e definitiva, sendo vedada qualquer alteração posterior durante o processo de diálogo.

Nas licitações para contratação de bens e serviços especiais de tecnologia da informação e comunicação (TIC), o critério de julgamento por técnica e preço será adotado quando o estudo técnico preliminar demonstrar que a avaliação e a ponderação da qualidade técnica que superarem os requisitos mínimos estabelecidos no edital forem relevantes aos fins pretendidos pela administração pública.

O julgamento por técnica e preço é compulsório em licitações que envolvam bens e serviços especiais de tecnologia da informação e comunicação.

Uma analista judiciária sênior do TRE-TO especialista em tecnologia da informação está encarregada de realizar uma especificação técnica para compra de software e equipamentos para o setor de Tecnologia de Informação (TI) do tribunal. Seguindo uma prerrogativa do tribunal, devem ser consideradas práticas verdes de compra em TI. Nesse contexto, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A analista deve avaliar as circunstâncias humanas, relacionando principalmente as condições de trabalho e ambientais nas quais o produto é desenvolvido.

II. A analista deve fazer uma análise crítica buscando verificar a relação entre durabilidade e consumo.

III. A analista deve considerar se os produtos, e seus componentes, podem ser reciclados ou até mesmo reutilizados.

IV. A analista deve considerar a presença de selos verdes, sendo que a ausência destes também deve ser levada em consideração.

Em regra, o processo licitatório deve observar as seguintes fases, nesta ordem: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de habilitação; de julgamento; de homologação; e recursal.

A adesão de um órgão à ata de registro de preços deve ser precedida da apresentação, no estudo técnico preliminar, do ganho de eficiência e da existência de viabilidade e economicidade de tal medida para a administração pública.

Durante a fase de seleção do fornecedor, a equipe de planejamento da contratação é responsável por apoiar o pregoeiro ou a comissão de licitação na análise e no julgamento das propostas e dos recursos apresentados pelas licitantes, bem como na condução de eventual prova de conceito.