Questões de Concurso sobre Instrução Normativa nº 5/2017

Considere as seguintes afirmações em relação às regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelecidas na Instrução Normativa nº 5, de 25 de maio de 2017, e suas atualizações, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

I - A contratação para as atividades inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos do órgão ou entidade poderá ser realizada sempre que houver carência do quantitativo estimado para a necessidade do órgão.

II - O gerenciamento de riscos pode ser dispensado, em situações específicas, nas etapas de planejamento da contratação e de seleção do fornecedor.

III - Os trabalhadores da contratada poderão ser indicados pelo órgão contratante a fim de garantir a qualidade dos serviços prestados.

Quais estão corretas?

A Instrução Normativa n^o 5/2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, dispõe acerca das regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Segundo esse normativo, o acompanhamento da execução do contrato nos aspectos técnicos ou administrativos, quando a prestação dos serviços ocorrer concomitantemente em setores distintos ou em unidades desconcentradas de um mesmo órgão ou entidade, denomina-se

De acordo com a Instrução Normativa MPOG n.º 5/2017, é vedada a execução indireta na administração pública federal das funções relacionadas à regulação e à outorga de serviços públicos.

O mapa de riscos deve ser atualizado ao final da elaboração do termo de referência ou do projeto básico.

A repactuação para reajuste de contrato de serviços continuados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra em razão de novo dissídio coletivo de trabalho deve repassar integralmente o aumento de custos decorrentes desse instrumento.

No caso de rescisão de contrato de serviço com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, o fiscal técnico do contrato deve verificar o pagamento pela contratada das verbas rescisórias ou dos documentos que comprovem que os empregados serão realocados em outra atividade de prestação de serviços.

Caso sejam objeto de renovação da vigência, as contratações de serviços prestados de forma contínua, passíveis de prorrogações sucessivas, ficam dispensadas das etapas de estudos preliminares, de gerenciamento de riscos e de termo de referência ou projeto básico, salvo do gerenciamento de riscos na fase de gestão do contrato.

Na elaboração do projeto básico ou do termo de referência, o critério de remuneração da contratada por postos de trabalho poderá ser excepcionalmente adotado, sendo vedados a realização de horas extras ou o pagamento de adicionais não previstos nem estimados originariamente no ato convocatório.

A Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, do Ministério do Planejamento, dispõe sobre as diretrizes para as contratações de serviços e oferece modelos-padrões para a administração, por meio de manuais. Dentre as normas, há previsão da chamada Gestão Contratual, que é a coordenação das atividades relacionadas à fiscalização para garantir a formalização dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, entre outros. Qual das fiscalizações a seguir NÃO consta da referida norma?

As contratações descritas em I e em II devem, de preferência, ser contratadas no mesmo lote para evitar que o PCN elaborado esteja desalinhado com a gestão de processos de segurança da informação do órgão.

O PCN está associado tanto à gestão de riscos, utilizada para administrar o risco relacionado aos produtos e serviços fundamentais de uma organização, quanto à gestão de continuidade de negócios, que visa melhorar a resiliência da organização contra possíveis interrupções.

De acordo com a Norma ISO 7498-4, a gerência de redes pode ser classificada em cinco áreas funcionais: gerência de falhas, gerência de contabilização, gerência de configuração, gerência de desempenho e gerência de segurança. Sobre a real função de gerência dessa norma ISO, assinale a alternativa INCORRETA.

A ação III atende o planejamento da contratação e deve ser harmônica com o instrumento de diagnóstico e gestão dos recursos e processos de TI, que visa atender às necessidades tecnológicas e de informação do órgão para determinado período.

Considerando que há inexigibilidade na referida contratação, pois somente uma cooperativa atende às necessidades da administração, infere-se que a análise de riscos mencionada em III é desnecessária, contudo, é obrigatória a elaboração do PCN antes da etapa IV.