Questões de Concursos

Considerando os instrumentos e normas aplicáveis ao orçamento público e as informações da programação orçamentária apresentada no Quadro I, é correto afirmar que:

O secretário de planejamento e finanças autorizou a contratação de uma empresa para manutenção dos elevadores instalados no prédio sede da prefeitura, pelo período de janeiro a outubro de 2017, empenhando a respectiva despesa no elemento de despesa 39 – serviços de terceiros pessoa jurídica. Em novembro, a entidade não renova em tempo o contrato , e a empresa contratada mantém a prestação de serviços sem o suporte orçamentário. Somente em dezembro, é realizado novo contrato, regularizando a situação. Na execução orçamentária do exercício de 2018, sem deixar de considerar os impactos legais e segundo a Lei Federa l nº 4.320/64, a entidade deve empenhar a despesa relativa à prestação de serviços do mês de novembro no elemento de despesa denominado

De acordo com a legislação vigente, para que determinado ente público efetue o pagamento a fornecedores de material de consumo, basta que, no processo de execução orçamentária, a despesa a que se refira o pagamento tenha sido empenhada.

A classificação funcional da despesa possui a característica de matricialidade: é possível combinar determinada subfunção a outras funções diferentes daquelas diretamente relacionadas à referida subfunção.

Uma das classificações legalmente requeridas para a despesa pública refere-se à classificação institucional, que reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários em níveis hierárquicos.

Na classificação institucional da despesa, uma autarquia de ensino superior federal, subordinada ao Ministério da Educação,

Acerca do Sistema Orçamentário Brasileiro, do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para FALSAS.

( ) A abertura de créditos suplementares e especiais está condicionada à existência de recursos disponíveis para a ocorrência da despesa e deve ser precedida da devida exposição de justificativa.

( ) As despesas somente serão realizadas quando da existência de crédito orçamentário e de cota financeira, não sendo permitido o empenho global de despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento.

( ) As receitas correntes provêm de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, de conversão, em espécie, de bens e direitos e de inversões financeiras.

( ) Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurianual, e que não tenham sido liquidados, só serão computados como restos a pagar no último ano da sua vigência.

Marque a alternativa que indica a sequência CORRETA.

De acordo com Santos (2006), a utilização de recursos orçamentários caracteriza a despesa realizada. Suas aplicações correspondem à despesa fixada no orçamento e autorizada para dispendê-las.

No modelo orçamentário, os critérios de classificação da despesa pública são:

“Toda e qualquer verba prevista como despesa em orçamentos públicos e destinada a fins específicos. Qualquer tipo de pagamento que não tenha dotação específica só pode ser realizado se for criada uma verba nova ou dotação nova para suprir a despesa.”

O trecho acima faz referência a:

O art. 35 da Lei n.º 4.320/1964, ao estabelecer que pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas, está aplicando qual regime?

Despesa pública são os gastos, que o governo realiza para se desincumbir de suas funções, no atendimento _____________________ quanto à defesa nacional, à segurança pública, à justiça, à saúde, à educação, ao transporte, ao trabalho, à habitação, ao saneamento etc. Esses gastos necessariamente exigem dispêndios financeiros e autorização na lei de orçamento, por isso são chamados de __________________.

Assinale a alternativa que completa, CORRETAMENTE, as lacunas do texto acima.

Suponha que a SPPREV tenha contratado a reforma de imóvel de sua propriedade e, no decorrer da execução do objeto, tenha sido verificada a necessidade de ampliação dos quantitativos inicialmente contratados. Diante do ocorrido, a autarquia pretende aditar o contrato para prever os acréscimos necessários. Contudo, identificou que os créditos orçamentários destinados ao referido contrato não são suficientes para suportar as despesas do referido aditamento. Analisando a situação sob a ótica da Lei no 8.666/1993 e da Lei n^o 4.320/1964, pode-se concluir que referido aditamento

Na despesa pública, o empenho é legalmente definido como “o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição” (art. 58 da Lei nº 4.320/64). Quando destinado a atender despesas para as quais não se possa, previamente, determinar o montante exato (variáveis), tais como as despesas com energia elétrica, serviços telefônicos, passagens, etc. deverá ser emitido, neste caso, a Nota de Empenho do tipo

Para fins de classificação e ordenamento das despesas correntes, entende-se corretamente que estas são todas as despesas que

A Lei 4.320 /64, dentre outros assuntos, aborda conceitos de receitas e Despesas Públicas. Com relação às Despesas Públicas, analise as afirmativas abaixo, atribuindo-lhes valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) A despesa pública pode ser classificada nas seguintes categorias econômicas: despesas orçamentárias e despesas extraorçamentárias.

( ) Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

( ) As Despesas Orçamentárias Correntes são todas as despesas de operação das ações ou manutenção da existência da entidade pública.

( ) As Despesas Orçamentárias Correntes dividem-se em Despesas de Custeio Transferência de Capital.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Considere a seguinte situação hipotética:

Um ente da federação transferiu recursos voluntariamente para a maternidade Irmã de Fátima (entidade sem finalidade lucrativa) construir uma ala de acolhimento pediátrico.

Nesse caso, essa transferência é classificada pelo ente da federação como uma despesa:

O regime de adiantamento, ou suprimento de fundos, é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sem necessidade de empenho, a fim de realizar despesas que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação.

As despesas de capital classificam-se em investimentos, inversões financeiras e transferências de capital. Classificam-se como inversões financeiras as dotações destinadas a