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De acordo com a sua categoria econômica, as despesas públicas podem ser classificadas em:
A
Despesas correntes ou despesas de capital.
B
Despesas de pessoal ou despesas de encargos sociais.
C
Despesas de juros ou despesas de encargos da dívida.
D
Despesas de investimentos ou despesas de inversões financeiras.
E
Despesas de amortização da dívida ou despesas de aplicação direta.
O conjunto de informações que constitui a natureza de despesa orçamentária forma um código estruturado que agrega a categoria econômica, o grupo, a modalidade de aplicação e o elemento. A esse respeito, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando o elemento à despesa a que se refere.
COLUNA I
1. Elemento 39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
2. Elemento 35 – Serviços de consultoria
3. Elemento 37 – Locações de mão de obra
COLUNA II
( ) Despesas orçamentárias decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas, prestadoras de serviços nas áreas de consultorias técnicas ou auditorias financeiras ou jurídicas.
( ) Despesas orçamentárias com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como limpeza e higiene, nos casos em que o contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado.
( ) Despesas orçamentárias decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, exceto as relativas aos Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC.
Assinale a sequência correta.
A
1 2 3
B
3 2 1
C
2 3 1
D
2 1 3
Ato que crie despesas obrigatórias de caráter continuado deve ser instruído com a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que tal ato entre em vigor e nos dois exercícios subsequentes, com a demonstração da origem dos recursos para o custeio dessas despesas.
C
Certo
E
Errado
As afirmativas abaixo tratam sobre a classificação institucional, funcional e programática da despesa. Assinale a alternativa que traz a CORRETA definição sobre uma das classificações mencionadas.
A
A classificação programática é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregadoras dos gastos públicos por área de ação governamental nos três níveis de Governo.
B
Todo programa de governo está estruturado em ações orçamentárias definidas na LDO.
C
A classificação institucional na União reflete as estruturas organizacional e administrativa e compreende dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
D
A classificação institucional é representada por 5 dígitos, sendo os 3 primeiros a função de governo e os 2 últimos referentes à ação.
E
A classificação funcional visa identificar a finalidade do gasto, em que e onde serão alocados os recursos, bem como viabilizar o gerenciamento interministerial de programas.
Uma creche municipal ocupa, a título de aluguel, as instalações de um imóvel cuja propriedade pertence a um particular. Resolvendo o município adquirir referido imóvel, realizará uma despesa que, nos termos estabelecidos na Lei nº 4.320/64, será classificada como
A
investimento.
B
subvenção social.
C
inversão financeira.
D
transferência corrente.
E
subvenção econômica.
A despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada. A despesa orçamentária, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, em que o comprometimento do orçamento (empenho) não constitui o reconhecimento de um bem, um direito ou uma obrigação correspondente, recebe a seguinte denominação:
A
não efetiva.
B
efetiva.
C
categórica.
D
não categórica.
E
por projetos.
Na execução do orçamento, nos termos da Lei no 4.320/64, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, tendo por fim apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar.
Trata-se
A
do empenho.
B
da nota de empenho.
C
da ordem de pagamento.
D
da liquidação.
E
do precatório.
Com relação à classificação da despesa pública, julgue os itens a seguir.
I O programa temático expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.
II Do ponto de vista operacional, os seguintes blocos de informação compõem o programa de trabalho: classificação por esfera, classificação institucional, classificação funcional, estrutura programática e principais informações do programa e da ação.
III De acordo com a classificação funcional, a função reflete a competência institucional do órgão e representa o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.
IV Atividade é o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa; envolve um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou para o aperfeiçoamento da ação de governo.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
I, III e IV.
E
II, III e IV.
A Lei nº 4.320/64, em seu Capítulo IV, aborda os aspectos do balanço das entidades públicas. Com relação ao Balanço Financeiro, assinale a alternativa correta que indica o que ele demonstrará.
A
O Ativo Financeiro, o Ativo Permanente, o Passivo Financeiro, O Passivo Permanente, o Saldo Patrimonial e as Contas de Compensação
B
A receita e despesa orçamentárias bem como os recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentárias, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o ano seguinte
C
Os suprimentos de fundos do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária
D
A receita e despesa extraorçamentárias, seus respectivos pagamentos e recebimentos para os próximos 5 anos
Sobre a Classificação da Despesa Orçamentária, assinale a alternativa CORRETA.
A
A classificação funcional consiste em uma classificação dependente dos programas e de aplicação comum e obrigatória no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público.
B
Conforme estabelecido no art. 3º, da Portaria MOG nº 42/1999, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão estabelecer, em atos próprios, estruturas de programas, códigos e identificação, devendo seguir a classificação estabelecida na referida Portaria.
C
A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de Categoria Econômica e Grupo de Natureza da Despesa.
D
O código da natureza de despesa orçamentária é composto por quatro dígitos, desdobrado até o nível de elemento ou, opcionalmente, por seis, contemplando o desdobramento facultativo do elemento.
E
A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
Em relação às despesas de capital, considera-se inversão financeira:
A
Subvenções Econômicas.
B
Amortização da Dívida Pública,
C
Constituição de Fundos Rotativos.
D
Serviços em Regime de Programação Especial.
E
Subvenções Sociais.
Em relação à classificação da despesa, é correto afirmar:
A
classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de maquinários considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que possuam caráter comercial ou financeiro.
B
classificam-se como transferências correntes as dotações para despesas as quais corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público, vedada dotações para entidades de direito privado.
C
classificam-se como despesas de custeio as dotações para criação de serviços, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, a serem destinadas para instituições exclusivamente privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
D
consideram-se subvenções, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como subvenções econômicas, as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.
E
classificam-se como inversões financeiras as dotações destinadas a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades exclusivamente constituída sob a forma de sociedade anônima, podendo a operação importar ou não em aumento do capital.
Acerca da realização de despesas públicas, com base na Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa correta.
A
O empenho da despesa, em regra, poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
B
É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
C
Se o empenho for insuficiente para atender à respectiva despesa, será necessária a expedição de novo empenho, vedado o seu reforço.
D
É proibida a realização de empenho sem que haja a precisão do valor exato da despesa.
E
A expedição do empenho cria para a Administração o dever de realizar o pagamento, razão pela qual não pode ser cancelado.
Quanto ao impacto no patrimônio, as despesas podem ser classificadas em efetivas e não efetivas ou por mutações patrimoniais. As despesas correntes, via de regra, são despesas efetivas, e as despesas de capital, via de regra, são despesas não efetivas. Portanto, pode haver despesa corrente não efetiva, como por exemplo as despesas com:
A
Amortização da dívida e restituição de depósitos.
B
Outras despesas de capital, encargos sociais e juros.
C
Aluguéis, pessoal e encargos e investimentos.
D
Aquisição de materiais para estoque e com adiantamentos (Suprimentos de Fundo).
E
Inversões financeiras e aluguéis.
Esse tipo de Classificação Orçamentária da Despesa permite identificar o programa de trabalho do governo segundo os Poderes, Órgãos e Unidades Orçamentárias. A ideia principal do classificador é identificar a responsabilidade institucional pelo gasto. Esse é uma definição de:
A
Identificador de Uso.
B
Classificação por Fontes de Recurso.
C
Classificação Funcional.
D
Estrutura de Classificação Programática.
E
Classificação Institucional.
Ano:
2019
Banca:
Instituto AOCP
Em 2019, um servidor público municipal percebeu que não recebeu o auxílio alimentação por 02 meses, referente ao período de 2018 e requer que a Prefeitura Municipal realize o seu pagamento retroativo. Nessa situação, o Contador da Prefeitura Municipal deverá
A
empenhar à respectiva despesa no elemento 90, por caracterizar uma despesa de exercício anterior.
B
empenhar à respectiva despesa no elemento 92, por caracterizar uma despesa de exercício anterior.
C
empenhar à respectiva despesa no elemento 70, por caracterizar uma despesa de exercício anterior.
D
inscrever a despesa em restos a pagar, tendo em vista que não foi paga até o dia 31 de dezembro de 2018.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Se determinado ordenador de despesa pretender
expandir a ação do órgão que dirige por meio do
aumento global da despesa pública, poderá fazê‐lo se
declarar que o aumento tem adequação financeira e
orçamentária.
C
Certo
E
Errado
Os Artigos 12 e 13 da Lei nº 4.320/1964 tratam da classificação da despesa orçamentária por categoria econômica e elementos. O Artigo 8º estabelece que os itens da discriminação da despesa orçamentária mencionados no Artigo 13 serão identificados por números de código decimal, na forma do Anexo IV daquela Lei, atualmente consubstanciados no Anexo II da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001, e constantes do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público/2019. Considerando a classificação econômica das despesas públicas, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A despesa orçamentária, assim como a receita orçamentária, é classificada em duas categorias econômicas, com os seguintes códigos: 3. Correntes e 4. Despesas de Capital.
B
A estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo será: “c.g.mm.ee.dd”, onde: “dd” representa a categoria econômica da despesa.
C
O conjunto de informações que constitui a natureza de despesa orçamentária forma um código estruturado que agrega, inclusive, a categoria econômica da despesa. Essa estrutura deve ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo.
D
As despesas orçamentárias de capital mantêm uma correlação com o registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento (no caso dos grupos de natureza da despesa 4. Investimentos e 5. Inversões financeiras) ou o registro de desincorporação de um passivo (no caso do grupo de despesa 6. Amortização da dívida).
Em uma situação hipotética, no exercício de 2017, o IFMS possuía um contrato para serviços de vigilância patrimonial na natureza de despesa 3.3.90.39.03. No encerramento do exercício do ano citado, o contador, Sr. José dos Anzóis, observou que o saldo remanescente empenhado era superior ao necessário para suportar a despesa referente à competência de dezembro 2017. Com base no artigo 27 do Decreto nº 9.3872/86, e nos demais dispositivos e normas que regem a inscrição de valores em Restos a Pagar, o contador solicita autorização ao ordenador de despesas, Sr. Joaquim Rasteiro, para o cancelamento do valor excedente. Este, por sua vez, observador contumaz do princípio da legalidade administrativa, de posse da informação, o autoriza. Em janeiro de 2018, a respectiva despesa de dezembro é paga e, então, a Nota de Empenho alusiva ao exercício 2017 tem o seu valor zerado. Quando da liberação dos novos créditos orçamentários referentes à LOA 2018, são emitidas novas Notas de Empenho para os contratos em vigência no novo exercício. O retrocitado contrato de vigilância tem, então, emitida uma nova Nota de Empenho para o remanescente contratual. Dias após o fato, o Fiscal do Contrato, Sr. João Lambão, comunica ao Ordenador de Despesa que, quando da execução do referido contrato, no exercício de 2017, por um lapso operacional, não fora encaminhada para pagamento uma determinada nota fiscal. De posse de todas as informações que garantem a veridicidade dos fatos e o direito do credor, o ordenador pede auxílio ao Sr. José dos Anzóis, contador experiente, para saber como se deverá efetuar esse pagamento de acordo com as normas vigentes. Para efeito do enunciado, não houve cobrança de juros ou multa pelo atraso no pagamento e nem a abertura de procedimento para apuração de responsabilidade. Considerando a situação exposta, assinale a alternativa que corresponde ao posicionamento que deverá ser exposto pelo contador:
A
Como o contrato está em vigência, ele poderá ser pago no mesmo procedimento administrativo que conterá os demais pagamentos do novo ano vigente, bastando o encaminhamento de toda a documentação comprobatória e autorização por parte do fiscal do contrato.
B
Embora o contrato esteja em vigência, ele deverá ter procedimento administrativo específico, anexando-se todos os comprovantes e justificativas necessários e alusivos ao fato, usando-se a natureza de despesa 3.3.90.92.39, sendo o procedimento e a emissão da Nota de Empenho devidamente reconhecidos e autorizados pelo Fiscal do contrato.
C
Como o contrato está em vigência, ele poderá ser pago no mesmo procedimento administrativo que contém os pagamentos do ano vigente, usando-se a natureza da despesa 3.3.90.39.03, bastando o encaminhamento de toda documentação comprobatória por parte do Fiscal e a autorização por parte do Ordenador de Despesas.
D
Embora o contrato esteja em vigência, ele deverá ter procedimento administrativo específico, anexando-se todos os comprovantes e justificativas necessários e alusivos ao fato, usando-se a natureza de despesa 3.3.90.92.39, sendo o procedimento e a emissão da Nota de Empenho devidamente reconhecidos e autorizados pelo próprio Ordenador de Despesas.
E
Como o contrato está em vigência, ele poderá ser pago na mesma natureza de despesa do ano anterior e no mesmo procedimento administrativo que contém os pagamentos do novo ano vigente, bastando o encaminhamento de toda documentação comprobatória e autorização por parte do próprio ordenador de despesas.
Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos a fim de saldar gastos fixados na lei do orçamento ou em lei especial, visando à realização e ao funcionamento dos serviços públicos. Quanto às despesas de capital, assinale a alternativa que se refere a investimentos:
A
Aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.
B
Aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.
C
Aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.
D
Constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
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