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Com o novo detalhamento, as despesas e receitas intraorçamentárias poderão ser identificadas de modo que se anulem os efeitos das duplas contagens decorrentes de sua inclusão no orçamento.


C
Certo

E
Errado

Quando não paga até o encerramento do exercício financeiro, e desde que atenda aos requisitos previstos em legislação específica, a despesa pode ser inscrita como restos a pagar.


C
Certo

E
Errado

Considere as despesas a seguir:

Imagem associada para resolução da questão

O valor correspondente às despesas que integram o orçamento

da seguridade social è:


A

$ 370.000;


B

$ 220.000;


C

$ 390.000;


D

$ 200.000;


E

$ 150.000.

As transferências efetuadas pelo ente público destinadas a cobrir despesas de custeio de instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, são denominadas


A

subvenções sociais.


B

suprimentos de fundos.


C

variações passivas.


D

restos a pagar.


E

transferências de capital.

Os estágios da despesa pública são, em ordem cronológica,


A

fixação, liquidação, empenho e pagamento.


B

previsão, lançamento, empenho e pagamento.


C

previsão, empenho, fixação e liquidação.


D

fixação, empenho, liquidação e pagamento.


E

arrecadação, lançamento, previsão e recolhimento.

Quanto à despesa pública no Brasil, assinale a opção incorreta.


A

A administração pública realiza suprimento de fundos quando se utiliza de modalidade simplificada de execução de despesa, que consiste na entrega de numerário a servidor para a realização de uma despesa precedida de empenho na dotação própria que, por sua natureza ou urgência, não possa subordinar-se ao processo normal da execução orçamentária e financeira.


B

Em se tratando de pagamento de despesa inscrita em restos a pagar pelo valor estimado, se ocorrer a situação em que o valor real a ser pago é superior ao valor inscrito, a diferença deverá ser empenhada à conta de despesas de exercícios anteriores.


C

O pagamento de despesas de exercícios anteriores é automático, tal como ocorre com o pagamento de qualquer despesa pública, exigindo-se, apenas, a verificação do empenho e da liquidação, independentemente de requerimento do credor. Após o cancelamento da despesa de exercícios anteriores, o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido à conta de dotação destinada a restos a pagar.


D

São restos a pagar processados as despesas em que o credor já tenha cumprido suas obrigações, entregado o material, prestado os serviços ou executado a etapa da obra, dentro do exercício, tendo, portanto, direito líquido e certo, estando em condições de pagamento imediato.

É um exemplo de despesa extra-orçamentária:


A

aluguéis pagos pelo ente público.


B

inversões financeiras.


C

pagamento de restos a pagar.


D

transferências para assistência e previdência social.


E

amortização da dívida pública.

Para efeito de classificação da despesa, considera-se material para consumo o de duração inferior a


A

dois meses.


B

três meses.


C

seis meses.


D

um ano.


E

dois anos.

A despesa pública pode ser codificada:

A

pelas unidades da administração, chamada institucional


B

pelos objetivos de governo, chamada funcionalprogramática


C

pelos elementos de custos, chamada categoria econômica


D
estão certas as respostas "a", "b" e "c"

E
estão certas as respostas "a" e "c"

As despesas com as chamadas transferências são consideradas operações especiais, caracterizadas como neutras em relação ao ciclo produtivo sob a responsabilidade do administrador público.


C
Certo

E
Errado

Tratando-se de despesa pública, na Lei de Orçamento a discriminação da despesa orçamentária será feita,no mínimo, por elementos.


Entende-se por elementos:


A

a despesa paga à margem da Lei Orçamentária, independente de autorização legislativa.


B

ao desdobramento da despesa com pessoal, mate rial, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração pública para a consecução dos seus fins .


C

o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.


D

a despesa cuja realização depende de autorização legislativa mas pode ser realizada sem crédito orçamentário.


E

a despesa cuja realização não depende de autorização legislativa e pode ser realizada sem crédito orçamentário.

Sobre as despesas públicas é correto afirmar:

A
O pagamento da despesa somente poderá ser efetuado após sua regular liquidação.

B
Os juros da dívida pública interna são classificados como despesas de capital.

C
As despesas extra-orçamentárias não influenciam o resultado financeiro do exercício.

D
O empenho da despesa por estimativa é efetuado para atender gastos que possam ser perfeitamente quantificáveis.

E
O reconhecimento da despesa ocorre somente por ocasião de sua liquidação, ocasião em que o ente público promoverá a respectiva baixa no crédito orçamentário.

As dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, são classificadas no orçamento como


A

investimentos.


B

inversões financeiras.


C

transferências correntes.


D

despesas adicionais.


E

despesas de custeio.

Restos a pagar com inscrição interrompida são despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro do exercício correspondente


A

em que o credor já tenha cumprido suas obrigações contratuais.


B

que dependem, ainda, da prestação de serviços ou de entrega do material por parte do credor.


C

que ainda não tenham sido liquidadas.


D

que não tenham sido pagas até o final do exercício seguinte.


E

cujo fato gerador ainda esteja pendente de condição resolutória.

Indique, abaixo, a afirmativa incorreta


A

As dotações orçamentárias para despesas às quais não correspondam contraprestações diretas em bens ou serviços classificam-se como Transferências Correntes


B

As dotações orçamentárias para manutenção de serviços anteriormente criados classificam-se como Despesas de Custeio.


C
As subvenções que se destinem às instituições privadas de caráter assistencial, sem finalidade lucrativa, são consideradas subvenções sociais.

D
As subvenções que se destinem às empresas públicas de caráter pastoril são consideradas subvenções econômicas

E
As dotações orçamentárias para o aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro classificam-se como Transferências Correntes.

Nas situações em que o Poder Público deva efetivar despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento, é permitida a utilização do empenho


A
global.

B
normal.

C
ordinário.

D
corrente.

E
por estimativa.
   
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