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O objetivo das demonstrações contábeis das entidades do setor público é o fornecimento de informações úteis sobre a entidade que reporta a informação, voltadas para fins de:


I. Prestação de contas.

II. Responsabilização (accountability).

III. Tomada de decisão.


Estão CORRETOS:


A

Somente os itens I e II.


B

Somente os itens I e III.


C

Somente os itens II e III.


D

Todos os itens.

Com o objetivo principal de fornecer subsídios à gestão pública, muitos governos produzem dois tipos de informações financeiras ex-post: as estatísticas de finanças públicas e as demonstrações contábeis de propósito geral.


Ao avaliar relatórios baseados nesses dois tipos de informações, deve-se considerar que:


A

a tomada de decisão ao nível da entidade tem como fonte principal as estatísticas de finanças públicas;


B

as estatísticas de finanças públicas devem ser baseadas no regime de caixa;


C

ativos e passivos governamentais estão fora do escopo das estatísticas de finanças públicas;


D

não é recomendada a utilização de um único sistema para gerar os dois tipos de informação;


E

eles podem gerar interpretações diferentes para o mesmo fenômeno.

O principal objetivo da maioria das entidades do setor público é fornecer serviços à sociedade, ao invés de perseguir lucro e gerar retorno financeiro a investidores. Dessa forma, seu desempenho pode ser apenas parcialmente avaliado pelos relatórios contábeis de propósito geral (RCPGs).


C

Certo


E

Errado

O objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é fornecer informação para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. Para tanto, as características qualitativas são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. Quanto as características, leia com atenção as assertivas.

-

I. A presença de tempestividade pode tornar a informação menos útil.

II. A representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material.

III. A compreensibilidade é a qualidade da informação que permite que os usuários compreendam o seu significado.

IV. A verificabilidade implica que dois observadores esclarecidos e independentes podem chegar ao consenso geral, mas não necessariamente à concordância completa.

-

É correto o que se afirma em:


A

I, II e III, somente.


B

II, III, e IV, somente.


C

II e III, somente.


D

I, II, III e IV.

Associe as duas colunas, relacionando os elementos da contabilidade pública à sua definição.

1. Objeto.

( ) Refletir o ciclo da administração pública para ressaltar informações necessárias à tomada de decisão, realizar uma adequada prestação de contas e instrumentalizar o controle social.

2. Objetivo.

( ) Patrimônio público.

3. Função Social.

( ) Fornecer aos usuários informações sobre os resultados obtidos e evidenciar os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade.

4. Regime contábil.

( ) Orçamentário e patrimonial.

A sequência CORRETA dessa associação é:


A

4, 2, 3, 1.


B

2, 4, 3, 1.


C

2, 4, 1, 3.


D

1, 4, 3, 2.


E

3, 1, 2, 4.

O objetivo da edição das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público pelo Conselho Federal de Contabilidade é alinhar as práticas contábeis brasileiras aos padrões internacionais, valorizando a contabilidade patrimonial e resgatando o patrimônio como objeto da ciência contábil.


C

Certo


E

Errado

Assinale a alternativa CORRETA com relação ao objetivo, o campo de aplicação da contabilidade pública, e o alcance das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP):


A

As empresas estatais independentes devem contabilizar todas as suas transações, adotando a Contabilidade Aplicada ao Setor Público, e elaborar suas demonstrações contábeis de acordo com as NBCASP.


B

O objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é o fornecimento de informações sobre a entidade do setor público, exclusivamente para fiscalização dos tribunais de contas.


C

As empresas estatais dependentes estão dispensadas da adoção das NBCASP, já que não recebem recursos financeiros do ente controlador.


D

Os órgãos da administração direta, em qualquer esfera de governo, estão dispensados da adoção da contabilidade pública e das NBCASP.


E

Todas as entidades listadas a seguir estão obrigadas a adotar a contabilidade pública e as NBCASP: Poder Executivo, Legislativo e Judiciário da União, Estados, DF e Municípios; Ministério Público; Consórcios Públicos; Autarquias.

As entidades do Setor Público têm como objetivo principal prestar serviços à sociedade. Esses serviços podem ser obtidos por meio de programas e políticas de bem-estar, educação pública, segurança nacional e defesa nacional. Desta maneira as entidades do Setor Público possuem características que as diferem das demais entidades.

-

I. O Orçamento Público: o qual deve ser elaborado anualmente conforme exigência da Constituição brasileira, e sua aprovação pelo poder Legislativo e sua disponibilidade à sociedade. A elaboração do demonstrativo que apresenta e compara a execução do orçamento como orçamento previsto.

II. Natureza dos programas e longevidade do setor público: onde muitos programas do setor público são de longo prazo, e a capacidade para cumprir os compromissos depende dos tributos e das contribuições a serem arrecadados no futuro.

III. Natureza e propósito dos ativos e passivos no setor público: a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos e, não, para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa.

IV. Papel regulador das entidades do setor público: a principal razão da regulação é assegurar o interesse privativo de particulares, essencialmente quando existem falhas de mercados para determinados serviços.

-

Assinale a alternativa com as assertivas corretas.


A

I, II, III e IV.


B

II e IV.


C

I, II e III.


D

I, III e IV.

As demonstrações contábeis do governo e das entidades do setor público têm objetivos específicos e estruturas padronizadas, porém, a definição da responsabilidade pela sua elaboração e apresentação cabe ao(à):


A

Decreto-Lei nº 9.295/1946, que trata das prerrogativas dos profissionais contábeis;


B

Legislação específica, como a Lei nº 4.320/1964 e a Lei Complementar nº 101/2000;


C

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público;


D

NBC TSP 11, que trata da Apresentação das Demonstrações Contábeis;


E

Secretaria do Tesouro Nacional, que é o órgão central de contabilidade do país.

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que estuda, orienta, controla e demonstra a organização e execução da Fazenda Pública; o patrimônio público e suas variações. (KOHAMA, 2016)


Em relação à Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as afirmativas a seguir:


I. A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é um dos ramos mais complexos da ciência contábil e tem por objetivo captar, registrar, acumular, resumir e interpretar os fenômenos que afetam as situações orçamentárias, financeiras e patrimoniais das entidades governamentais.

II. O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todas as entidades de direito público interno, da administração pública direta e indireta, bem como aquelas de direito privado, mas que recebem recursos financeiros públicos necessários à sua manutenção e financiamento.

III. A Contabilidade Aplicada ao Setor Público também destina-se à observação da legalidade dos atos da execução orçamentária, devendo ser organizada de forma que permita o acompanhamento e controle da execução orçamentária desde o seu início.

IV. O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio das entidades públicas, sendo o orçamento público parte integrante desse objeto, uma vez que as peças orçamentárias têm grande influência sobre o patrimônio das entidades públicas.


É correto o que se afirma em


A

I, II, III e IV.


B

I e IV, somente.


C

II, III e IV, somente.


D

II e III, somente.

A função de controle da Contabilidade está associada ao seguinte conceito:


A

Demonstrar ao fisco o cumprimento da legislação tributária.


B

Fornecer elementos para que os acionistas ou sócios possam examinar as contas da diretoria e aprová-las ou não.


C

Servir como elemento de prova em juízo ou tribunal.


D

Demonstrar e controlar as mutações patrimoniais.


E

Registrar os fatos administrativos.

A função de memória da Contabilidade está associada ao seguinte conceito:


A

Demonstrar ao fisco o cumprimento da legislação tributária.


B

Fornecer elementos para que os acionistas ou sócios possam examinar as contas da diretoria e aprová-las ou não.


C

Servir como elemento de prova em juízo ou tribunal.


D

Demonstrar e controlar as mutações patrimoniais.


E

Registrar os fatos administrativos.

Conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público NBCT 16, analise as seguintes assertivas:


I. O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.

II. Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor privado, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor privado.

III. A função social da Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social.


Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas II.


C

Apenas III.


D

Apenas I e III.


E

I, II e III.

A estrutura conceitual para a elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do Setor Público aplica-se às empresas estatais independentes.


C

Certo


E

Errado

Conforme o disposto no Art. 90 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964, na administração pública, a contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, _______ e ___________, à conta dos mesmos créditos, e ____________.


A

a despesa empenhada - a despesa realizada - as dotações disponíveis.


B

a despesa empenhada - a despesa realizada – o demonstrativo da dívida ativa.


C

a despesa empenhada - as dotações disponíveis – o demonstrativo dos bens incorporados ao patrimônio


D

a despesa realizada - as dotações disponíveis - o demonstrativo da dívida ativa.


E

a despesa realizada - as dotações disponíveis – o relatório de contratos vigentes.

Os objetivos das informações contábeis e das estatísticas de finanças públicas podem ocasionar interpretações diferentes para um mesmo fenômeno.


C

Certo


E

Errado

Sobre a Contabilidade Pública, considere os itens a seguir:

-

I - Contabilidade Pública é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os princípios e as normas contábeis.

II - O enfoque da Contabilidade Pública está voltado às entidades de administração pública e a elas equiparadas. A relevância desta informação e o contexto socioeconômico e cultural exigem dos entes públicos a elaboração de demonstrativos gerenciais que possibilitem aos gestores ter uma visão global e transparente dos gastos públicos.

III - A Contabilidade Pública deve funcionar como um instrumento gerador de informação para o exercício do controle e da análise dos fatos de natureza orçamentária, financeira, patrimonial e gerencial, apurando resultados em harmonia com as normas gerais de direito financeiro, visando ao cumprimento dos dispositivos contábeis e ao atendimento dos órgãos fiscalizadores.

-

Está correto o que se afirma em:


A

I e II, apenas.


B

I e III, apenas.


C

II e III, apenas.


D

I, II e III.

Relacione os aspectos gerais e estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), associando as duas colunas:


1. Conceito.

2. Objetivo.

3. Conta Contábil.

4. Natureza da informação contábil.


( ) PCASP segrega as contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados.

( ) Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público.

( ) Possibilita determinar os custos das operações do governo.

( ) Estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários.


A sequência CORRETA dessa associação é:


A

4, 2, 3 e 1.


B

2, 3, 4 e 1.


C

3, 2, 4 e 1.


D

4, 2, 1 e 3.


E

2, 4, 3 e 1.

Analise as afirmativas a seguir:


I. O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores. Esses serviços incluem, por exemplo: programas e políticas de bem-estar, educação pública, segurança nacional e defesa nacional. Consequentemente, o desempenho de tais entidades podem ser avaliado apenas parcialmente por meio da análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa.

II. A informação contábil impõe custos, e seus benefícios devem justificá-los. A aplicação da restrição custo-benefício envolve avaliar se os benefícios de divulgar a informação provavelmente justificam os custos incorridos para fornecê-la e utilizá-la.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

Fundamentalmente, o propósito das informações contábeis relacionadas às entidades do poder público é


A

a publicação das demonstrações financeiras.


B

substancialmente, para se apurar o superávit ou déficit público.


C

a prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.


D

o controle e acompanhamento dos seus usuários.

   
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