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A nota de dotação destina-se ao registro de lançamentos, cancelamentos e bloqueios de créditos nas unidades orçamentárias.
C
Certo
E
Errado
O processo de fixação da despesa orçamentária é concluído no pagamento, que somente pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.
C
Certo
E
Errado
Consoante o manual de procedimentos orçamentários da STN, o estágio da licitação faz parte da etapa de planejamento da despesa orçamentária.
C
Certo
E
Errado
A legislação orçamentária brasileira contém apenas matéria financeira, excluindo-se, portanto, qualquer dispositivo estranho à estimativa da receita e à fixação da despesa.
C
Certo
E
Errado
Leia as seguintes questões e informe a alternativa INCORRETA:
A
A programação financeira compreende um conjunto de atividades que tem o objetivo de ajustar o ritmo de execução do orçamento ao fluxo provável de recursos financeiros, de modo a assegurar a execução dos programas anuais de trabalho.
B
A centralização de créditos é a movimentação de dotações consignadas em lei, colocando disponíveis aos ordenadores de despesa para que estes possam, por conta de tais créditos, emitir empenhos. São operações centralizadoras de crédito orçamentário.
C
A movimentação de recursos entre as unidades do sistema de programação financeira é executada através de liberações de cotas e repasses e sub-repasses.
D
Consideram-se restos a pagar, ou resíduos passivos, as despesas empenhadas não pagas dentro do exercício financeiro.
E
Despesas dos exercícios anteriores são as dívidas resultantes sultantes de compromissos gerados em exercícios financeiros anteriores aqueles em que devam ocorrer os pagamentos e que não estejam inscritos em restos a pagar.
De acordo com o autor Nilton de Aquino Andrade, o estágio da despesa pública, que se resume na elaboração de um cronograma de desembolso para utilização de créditos orçamentários, com o objetivo de disciplinar os gastos na mesma proporção que a previsão de realização das receitas, é:
A
liquidação.
B
recolhimento.
C
licitação
D
fixação
E
programação.
Para fins de licitação, o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual denomina-se
A
contratado.
B
contratante
C
outorgante.
D
outorgado.
E
licitante.
Segundo a legislação vigente, a despesa pertence ao exercício no qual é realizado o pagamento, ou seja, ao exercício de 2004.
C
Certo
E
Errado
Sobre os estágios da despesa pública, é correto afirmar que a verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito refere-se
A
ao Pagamento.
B
ao Empenho.
C
à Fixação.
D
à Liquidação.
E
ao Lançamento.
Em relação a uma planilha orçamentária, apresentada
em licitação pública, ocorrendo divergência entre
valores unitários e totais, o procedimento correto será:
A
aceitar o valor total.
B
invalidar a proposta.
C
aceitar os valores unitários.
D
anular a licitação.
E
permitir ao licitante que apresente proposta
retificada no prazo de 24 horas.
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