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A Portaria Conjunta nº 650, de 24 de setembro de 2019, alterou o código da natureza de receita a ser utilizada por todos os entes da Federação de forma facultativa em 2022 e obrigatória a partir de 2023. Com relação aos 5º e 6º dígitos da codificação, assinale a alternativa correta.
A
“00” até “30” identificam códigos reservados para uso específico de estados e Distrito Federal.
B
“00” a “50” identificam códigos reservados para uso específico de estados e Distrito Federal.
C
“00” será utilizado para registrar “outras receitas”, entendidas assim as receitas genéricas que não tenham código identificador específico, atendidas as normas contábeis aplicáveis.
D
“07” será utilizado para registrar “outras receitas”, entendidas assim as receitas genéricas que não tenham código identificador específico, atendidas as normas contábeis aplicáveis.
E
“50” até “98” identificam códigos reservados para uso específico de estados, Distrito Federal e municípios.
Caso estabeleçam detalhamentos adicionais aos códigos padronizados, os entes federados locais deverão enviar tais detalhamentos à Secretaria do Tesouro Nacional.
C
Certo
E
Errado
Para permitir o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilitar a análise das informações de acordo com sua natureza, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) está estruturado de acordo com as naturezas de informação
A
orçamentária, financeira e de custos.
B
orçamentária, patrimonial e de custos.
C
orçamentária, patrimonial e de controle.
D
financeira, de controle e de custos.
E
financeira, patrimonial e de controle.
Os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público são registrados em contas de natureza de informação de controle.
C
Certo
E
Errado
De acordo com as disposições do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), os valores a receber são registrados em uma conta de ativo com atributo Permanente (P), a exemplo de Dívida Ativa de créditos tributários. Adicionalmente, qualquer recebimento de recursos financeiros relativo a esses créditos só deve ser reconhecido com o concomitante registro orçamentário. Para contribuir com essas disposições, uma das regras de integridade do PCASP a serem observadas é que as contas com o atributo Permanente (P) NÃO podem ser movimentadas em contrapartida a:
A
conta com o atributo Financeiro (F), para troca do atributo, quando houver a execução orçamentária da despesa;
B
conta de Ativo relativa a disponibilidades financeiras, a exemplo de Caixa e equivalentes de caixa;
C
conta de Variação Patrimonial Aumentativa (VPA);
D
conta de Variação Patrimonial Diminutiva (VPD);
E
outra conta com o atributo Permanente (P), para reclassificação do ativo ou do passivo.
Sobre o PCASP – Plano de Contas aplicado à Contabilidade Pública, é correto afirmar que ele
A
contribui para transparência da lei de proteção de dados e para o controle social.
B
determina os custos das operações do governo.
C
distingue os registros de natureza patrimonial, orçamentária e controle.
D
é atualizado semestralmente e publicado para uso obrigatório no semestre seguinte.
E
é obrigatório para todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta dos entes da federação, exceto para empresas estatais.
Por meio do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), é possível a padronização da forma de registro para a extração de informações para os usuários das informações contábeis. Nesse sentido, considere as oito classes em que o PCASP está dividido.
1. Ativo
2. Passivo e Patrimônio Líquido
3. Variações Patrimoniais Diminutivas
4. Variações Patrimoniais Aumentativas
5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento
6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento
7. Controles Devedores
8. Controles Credores
Para o registro contábil de uma receita orçamentária referente à arrecadação de tributos ocorrida após o fato gerador, utiliza-se as contas das classes
A
1, 6, 7 e 8.
B
1, 4, 7 e 8.
C
1, 2, 3 e 4.
D
1, 3, 6 e 7.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi idealizado pela Secretaria do Tesouro Nacional, a fim de ser instrumento de padronização dos registros contábeis e de consolidação das contas nacionais. Acerca do PCASP, assinale a alternativa correta:
A
O PCASP está segregado em quatro tipos de natureza de informação, num total de 10 classes de contas.
B
O PCASP abrange as naturezas de informação patrimonial, orçamentária, financeira e de custos.
C
Para elaboração da Demonstração das Variações Patrimoniais são utilizadas, exclusivamente, as classes de contas 03 e 04.
D
Para elaboração do Balanço Financeiro, é utilizada, exclusivamente, a classe de contas 01, subgrupo 1 – Caixa e Equivalentes de Caixa.
E
A obrigatoriedade de adoção do PCASP abrange as Empresas Estatais Independentes e os Conselhos de Fiscalização de Atividades Profissionais.
Para fins de consolidação e padronização de registros em âmbito nacional, o PCASP está dividido em seis classes de contas, abrangendo três naturezas de informação diferentes.
C
Certo
E
Errado
Pela lógica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), a etapa de lançamento da receita orçamentária proveniente de impostos deve ser reconhecida em contas de natureza patrimonial e em contas de natureza orçamentária.
C
Certo
E
Errado
No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, a conta contábil
A
“Ajustes de Exercícios Anteriores” pertence à natureza da informação de resultado.
B
“Atos Potenciais Passivos” pertence ao grupo denominado Passivo Circulante.
C
“Receita Realizada” pertence à natureza da informação patrimonial.
D
“Empréstimos e Financiamentos Concedidos” pertence à classe denominada Ativo.
E
“Crédito Disponível” pertence ao grupo denominado Ativo.
Em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e às normas aplicadas aos entes públicos, assinale a opção correta.
A
Uma inovação creditada ao PCASP, intrínseca à execução orçamentária/arrecadação da receita, é reconhecer os recursos do superávit financeiro como nova receita, uma vez que tais recursos são fontes para abertura de créditos suplementares e especiais.
B
O PCASP vigente em 2022 está estruturado em quatro naturezas de acordo com as informações contábeis e em oito classes, sendo as contas contábeis identificadas por códigos com sete níveis de desdobramento, compostos por nove dígitos.
C
O PCASP é uma ferramenta de consolidação de contas, de inovação na contabilidade aplicada ao setor público e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade.
D
As normas estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público, exceto, às empresas estatais dependentes — empresas controladas por ente da Federação com maioria do capital social com direito a voto.
E
Os códigos de grupos de contas contábeis — 1.1.1, 1.1.4 e 1.2.1 — fazem referência, respectivamente, às contas do PCASP denominadas caixa e equivalentes de caixa; investimentos e aplicações temporárias a curtíssimo prazo (vencimento em até 90 dias); e investimentos e aplicações temporárias a curto prazo (vencimento em até 360 dias).
O reconhecimento de uma provisão trabalhista, deve ser efetuado utilizando-se contas contábeis da natureza da informação patrimonial do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público pertencentes às classes
A
7 e 8 e o ato potencial reconhecido é ativo.
B
7 e 8 e o ato potencial reconhecido é passivo.
C
2 e 3 e o passivo reconhecido é permanente.
D
2 e 3 e o passivo reconhecido é financeiro.
E
2 e 4 e o passivo reconhecido é financeiro.
As contas da classe 5 (Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento) e da classe 6 (Controles da Execução do Planejamento e Orçamento) só podem ser lançadas contabilmente entre si.
C
Certo
E
Errado
O pagamento da despesa orçamentária classificada na rubrica 4.5.90.52.00 (equipamentos e material permanente) provocará registros contábeis na classe de contas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
A
2. passivo.
B
3. variações patrimoniais diminutivas.
C
4. variações patrimoniais aumentativas.
D
5. controles da aprovação do planejamento e orçamento.
E
6. controles da execução do planejamento e orçamento.
O contador de uma entidade pública recebeu a aprovação do orçamento de arrecadação de determinada receita no valor de R$ 1.000.000,00. Considerando a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o registro contábil da previsão da receita, no momento da aprovação da Lei Orçamentária é
A
D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos
B
D 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita
C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada
C
D 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita
C 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
D
7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos
C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos
E
D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada
Formado por uma relação padronizada de contas apresentada em conjunto com atributos conceituais, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) permite a consolidação das Contas Públicas Nacionais, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em relação ao PCASP, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Suas contas contábeis são identificadas por códigos com sete níveis de desdobramento, compostos por nove dígitos.
B
É atualizado de dois em dois anos e publicado exclusivamente na internet para uso obrigatório nos dois exercícios seguintes.
C
Existe também o “PCASP Estendido”, de adoção facultativa para os entes que precisem de uma referência para desenvolvimento de suas rotinas e sistemas.
D
A metodologia utilizada para a sua estruturação foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados.
E
A sua utilização é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo empresas estatais dependentes.
Foi regulamentado no Estado X que o fato gerador do IPVA ocorrerá no dia 1º de janeiro de cada ano. Neste sentido, assinale a alternativa que se refere ao lançamento no momento do fato gerador, sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público:
A
Natureza da informação: controle| D – Caixa e equivalentes de caixa em moeda nacional | C – Disponibilidade por Destinação de Recursos.
B
Natureza da informação: controle | D – Controle da Disponibilidade de Recursos | C – Disponibilidade por Destinação de Recursos.
C
Natureza da informação: patrimonial | D – Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional | C – Créditos Tributários a Receber.
D
Natureza da informação: patrimonial | D – Créditos Tributários a Receber | C – Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda.
E
Natureza da informação: patrimonial | D – Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda | C – Créditos Tributários a Receber.
É permitido fazer o controle da mudança do atributo permanente (P) para o atributo financeiro (F) utilizando-se a informação complementar da conta contábil.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no Plano de Contas Aplicado Setor Público – PCASP, as contas contábeis são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento.
Dessa forma, as contas contábeis “Contratos de Serviços em Execução” e “Empenhos a Liquidar” pertencem, respectivamente, às classes:
A
2 e 6
B
1 e 5
C
4 e 7
D
7 e 5
E
8 e 6
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