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Questões de Concurso sobre Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) em Contabilidade Pública
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Os custos de reinstalação de item do ativo imobilizado devem ser tratados de forma diversa dos custos da instalação inicial, uma vez que não devem ser incluídos no valor contábil do ativo.
C
Certo
E
Errado
As normas estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público aplicam-se, obrigatoriamente, às
A
fundações instituídas e mantidas pelo setor privado.
B
empresas estatais não dependentes.
C
empresas de economia mista.
D
autarquias estaduais.
E
organizações sociais de saúde.
Manter e aprimorar o Plano de Contas Aplicado ao Setor
Público e o processo de registro padronizado dos atos e
fatos da administração pública é uma competência da
A
Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da
Fazenda (STN).
B
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
C
Superintendência Nacional de Previdência
Complementar (PREVIC).
D
Superintendência de Seguros Privados (SUPEP).
Em 26/12/2017, o ordenador de despesas de um determinado ente público estadual empenhou despesa no valor de R$ 200,00 referente ao suprimento de fundos concedido a um servidor para custear despesas com passagens e locomoção. A liquidação e o pagamento ao suprido ocorreram em 27/12/2017 pelo valor total do empenho. Porém, em decorrência de imprevistos, o valor de R$ 200,00 não foi utilizado e o servidor o devolveu integralmente em 04/01/2018. Assim, a devolução do valor de R$ 200,00 não aplicado deu origem a
A
um aumento de dotação disponível em 2018.
B
um aumento de receita orçamentária realizada em 2018.
C
uma redução de despesa orçamentária realizada em 2017.
D
uma redução de despesa orçamentária realizada em 2018.
E
um aumento de receita extraorçamentária realizada em 2018.
De acordo com o Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público, o que são operações
intraorçamentárias?
A
São aquelas realizadas entre órgãos e demais
entidades da administração pública integrantes
do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade
social do mesmo ente federativo.
B
São aquelas que representam novas entradas
de recursos nos cofres públicos do ente e, portanto,
implicam movimentação de receitas
entre órgãos públicos.
C
São as receitas e despesas realizadas entre
diferentes entes da federação. Representam as
transferências de recursos constitucionais e as
transferências voluntárias.
D
São as operações de crédito realizadas entre
entes públicos e instituições financeiras de
fomento ou bancos comerciais com a maioria
do capital social pertencente ao poder público.
E
São os pagamentos e recebimentos extraorçamentários
realizados pelas entidades da administração
pública em decorrência de contratos
administrativos firmados em exercícios anteriores
à aprovação do orçamento.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o valor realizável líquido é o/a
A
quantia que a entidade do setor público espera obter com a alienação ou a utilização de itens de inventário quando deduzidos os gastos estimados para seu acabamento, alienação ou utilização.
B
valor do bem registrado na contabilidade, em uma determinada data, sem a dedução da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada.
C
valor do bem registrado na contabilidade, em determinada data, deduzido da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada.
D
valor de mercado de um ativo menos o custo para a sua alienação, ou o valor que a entidade do setor público espera recuperar pelo uso futuro desse ativo nas suas operações, o que for maior.
E
valor pelo qual um ativo pode ser intercambiado ou um passivo pode ser liquidado entre partes interessadas que atuam em condições independentes e isentas ou conhecedoras do mercado.
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) visa colaborar com o processo de elaboração e execução do orçamento, além de contribuir para resgatar o objeto da contabilidade como ciência, que é o patrimônio. A respeito da Contabilidade Pública, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Independentemente da técnica de elaboração, controle e execução orçamentária adotada, que depende da Lei Orçamentária e demais atos normativos de cada ente da Federação, os aspectos patrimoniais resultantes da realização da aquisição financiada de bens devem ser reconhecidos, mensurados e evidenciados nas demonstrações contábeis.
( ) O ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado internamente deve ser reconhecido como ativo.
( ) O valor depreciável de um ativo deve ser alocado de forma sistemática ao longo da sua vida útil estimada, sendo determinado após a dedução de seu valor residual.
( ) Despesa é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
F – V – V – V.
B
F – V – F – F.
C
V – F – V – F.
D
V – V – F – V.
E
F – F – V – V.
O lançamento contábil da ocorrência do fato gerador da despesa orçamentária deve ser da seguinte forma.
Natureza da informação: patrimonial
_________________________________
D 2.1.x.x.x.xx.xx passivo circulante (f)
C 3.x.x.x.x.xx.xx variação patrimonial diminutiva
Natureza da informação: orçamentária
___________________________________________
D 6.2.2.1.3.02.xx crédito empenhado em liquidação
C 6.2.2.1.3.01.xx crédito empenhado a liquidar
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao setor Público, a Liquidação:
A
Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
B
É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
C
É classificada em Ordinária, Estimativa e Global.
D
Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
E
Consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta.
O método da equivalência patrimonial deve ser utilizado pela entidade do setor público na avaliação de investimentos feitos em coligadas e em controladas.
C
Certo
E
Errado
O ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado internamente deve ser reconhecido como ativo intangível.
C
Certo
E
Errado
Em relação aos passivos contingentes das entidades do setor
público, o procedimento contábil exigido é que eles sejam
A
reduzidos do saldo das disponibilidades no balanço
patrimonial.
B
reconhecidos em contas patrimoniais.
C
divulgados em notas explicativas sempre que a probabilidade
de saída de recursos no futuro for considerada remota.
D
registrados em contas de controle sempre que a probabilidade
de saída de recursos no futuro for considerada provável.
E
registrados em contas de controle e também divulgados em
notas explicativas sempre que a probabilidade de saída de
recursos no futuro não for considerada remota.
Uma das alternativas a seguir apresenta um Demonstrativo Contábil, cuja aplicabilidade ao setor público encontra-se consignada no MCASP– Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público. Identifique-a.
A
Mutações do Patrimônio Líquido
B
Valor Adicionado
C
Anexo de Riscos Fiscais
D
Origens e Aplicações de Recursos
E
Demonstração do Resultado
Os Conselhos Profissionais são obrigados a aplicar as
normas estabelecidas no Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público.
C
Certo
E
Errado
Em 31/12/2017, o empenho referente à aquisição de equipamentos de segurança foi considerado insubsistente e cancelado pelo ordenador de despesas de uma determinada entidade pública. No entanto, em janeiro de 2018, os equipamentos foram entregues pelo fornecedor de acordo com o prazo de entrega fixado no contrato assinado em dezembro de 2017. Assim, em janeiro de 2018, o ordenador de despesas empenhou despesa referente aos equipamentos de segurança entregues, sendo que nesse mesmo mês houve a liquidação e o pagamento do valor devido ao fornecedor. Desse modo, de acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a despesa orçamentária empenhada em janeiro de 2018 referente à aquisição dos equipamentos de segurança foi classificada no elemento de despesa
A
Material de Consumo.
B
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
C
Indenizações e Restituições.
D
Despesas de Exercícios Anteriores.
E
Equipamentos e Material Permanente.
Em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e com a Lei n° 4.320/64, o princípio orçamentário que possui a finalidade de evitar múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política é o da
A
Universalidade.
B
Unidade.
C
Anualidade.
D
Continuidade.
E
Exclusividade.
Ano:
2018
As entidades do setor público possuem características que as diferem das demais entidades. Assim, é importante compreender os diferentes aspectos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), de modo a interpretar corretamente as informações contábeis. A esse respeito, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) estabelece que devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos. Essas características refletem o aspecto:
A
Patrimonial.
B
Orçamentário.
C
Fiscal.
D
Financeiro.
Em conformidade com a legislação, os procedimentos
contábeis aplicados aos Regimes Próprios de Previdência
Social (RPPS) dos servidores públicos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverão
observar o previsto
A
no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor
Público – MCASP, aprovado pela Secretaria do
Tesouro Nacional.
B
no Manual de Contabilidade Societária: aplicável a
todas as Sociedades de Acordo com as Normas
Internacionais e do CPC, editado pela FIPECAFI.
C
na Instrução Normativa n. 1599/2015 e suas
implicações, publicada pela Receita Federal do
Brasil.
D
na Lei Federal n. 13.303/2016 e no conceito de
compliance, estabelecida pela Superintendência
Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, são operações de crédito, EXCETO
A
emissão e aceite de título.
B
arrendamento mercantil.
C
mútuo.
D
aquisição financiada de bens.
E
parcelamento de débitos preexsistentes junto a instituições não financeiras.
Conforme a Portaria MPS n. 509, de 12 de Dezembro de 2013, os procedimentos contábeis aplicados aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverão observar o previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Sobre o assunto, é incorreto afirmar que:
A
A contribuição previdenciária patronal constitui uma despesa intraorçamentária para o ente e uma receita intraorçamentária para o RPPS.
B
Caso as receitas previstas ultrapassem as despesas fixadas para o RPPS, gerando um superávit orçamentário, este constituirá a Reserva Orçamentária do RPPS, destinada a garantir desembolsos do RPPS em exercícios futuros.
C
A transferência da contribuição dos servidores ao RPPS e a compensação previdenciária entre regimes constitui operação intraorçamentária.
D
No caso de parcelamento de débitos do ente com o RPPS, deve haver o reconhecimento de um passivo patrimonial no ente.
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