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Questões de Concurso sobre Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) em Contabilidade Pública
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Com base nessas informações e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em janeiro de X1 e em reais, o saldo do ativo total foi aumentado em
A
417.000,00.
B
409.000,00.
C
474.000,00.
D
340.000,00.
E
394.000,00.
A funcionária Maria de Lourdes recebeu, em 17/12/2015, o valor de R$ 300,00 a título de suprimentos de fundos para atender despesas eventuais que exigem pronto pagamento em virtude da participação em uma reunião em uma das Delegacias Regionais de um Conselho Regional de Medicina em 18/12/2015. A prestação de contas foi realizada por Maria de Lourdes, em tempo hábil, no dia 04/01/2016. Dos R$ 300,00, ela utilizou R$ 250,00 e o restante foi devolvido no dia da prestação de contas. Em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Conselho Regional de Medicina
A
reconheceu uma variação patrimonial diminutiva em 17/12/2015.
B
realizou o empenho e liquidação da despesa no valor de R$ 300,00 no dia 18/12/2015.
C
reconheceu um passivo permanente no valor de R$ 300,00 no dia 17/12/2015.
D
realizou um crédito na conta Receita Realizada no valor de R$ 50,00 no dia 04/01/2016.
E
realizou um débito na conta Crédito Empenhado Pago no valor de R$ 50,00 no dia 04/01/2016.
Conforme definido no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP ─ 6a edição), são Princípios Orçamentários, exceto:
A
Orçamento Bruto.
B
Legalidade.
C
Não vinculação (não afetação) de Receitas de Tributos.
D
Transparência.
E
Anualidade ou Periodicidade.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa que contém exemplos de princípios orçamentários.
A
Unidade – Universalidade – Legalidade – Transparência.
B
Unidade – Universalidade – Escrituração – Tradição.
C
Formalidade – Legalidade – Tradição – Transparência.
D
Unidade – Legalidade – Formalidade – Tradição.
E
Formalidade – Tradição – Respeitabilidade – Escrituração.
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCASP, os princípios orçamentários visam estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público, sendo válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Qual é o princípio orçamentário básico da atividade da Administração Pública que se justifica especialmente pelo fato de o orçamento ser fixado em lei, sendo essa a que autoriza aos Poderes a execução de suas despesas?
A
Princípio da Legalidade.
B
Princípio da Anualidade.
C
Princípio da Publicidade.
D
Princípio da Universalidade.
E
Princípio do Orçamento Bruto.
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), podemos classificar como Variações Patrimoniais Aumentativas:
A
Pessoal e Encargos.
B
Benefícios Previdenciários e Assistenciais.
C
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.
D
Transferências Concedidas.
Em uma entidade da administração pública direta, foi efetuada uma aquisição de material de consumo sem autorização orçamentária, para pagamento posterior, no valor de R$ 11.300,00. De acordo com as orientações do MCASP para reconhecimento patrimonial de obrigações, esse fato:
A
não deve ser reconhecido, devido à ausência de previsão orçamentária;
B
deve ser reconhecido após abertura de crédito adicional;
C
deve ser reconhecido como despesa de exercício anterior;
D
deve ser reconhecido se houver disponibilidade de caixa;
E
deve ser reconhecido como obrigação, no exercício a que se referir.
Assinale a opção que está de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
A
No caso de devolução de saldos de convênios, contratos e congêneres, se o valor da restituição ultrapassar o valor das transferências recebidas no exercício, o montante que ultrapassar esse valor deve-se contabilizar como dedução de receita.
B
No caso de transferência de um bem do ativo imobilizado que foi depreciado, para outro órgão, o valor a atribuir deve ser o valor contábil bruto.
C
Um software de uma máquina-ferramenta controlada por computador que não funciona sem esse software específico, mesmo sendo parte integrante do referido equipamento, deve ser tratado como ativo intangível.
D
A classificação contábil para a aquisição de animais de trabalho deve ser em conta específica no Ativo. Esses animais são objetos de exaustão.
E
A apropriação da variação cambial positiva de empréstimos concedidos constitui-se em um ingresso extraorçamentário, pois se trata de valores que afetam o patrimônio, mas ainda não foram realizados financeiramente.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, o detalhamento das categorias econômicas da receita orçamentária pública que identifica a natureza de sua procedência, denomina-se
A
função.
B
operação.
C
origem.
D
tipo.
E
programa.
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público apresentou algumas mudanças em relação às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. Tais mudanças são representadas pela modificação na estrutura e no conteúdo de algumas demonstrações, bem como pela proposição de novas. É apresentada como obrigatória pelo MCASP a demonstração:
A
dos fluxos de caixa;
B
do resultado abrangente;
C
do resultado econômico;
D
do superávit primário;
E
do valor adicionado.
O Manual de Contabilidade do Setor Elétrico, em vigor a partir de 01 de janeiro de 2015, contempla as principais premissas do Sistema de Contabilização. A respeito desse manual, considere as seguintes premissas:
1. Adoção da Unidade Operativa.
2. O registro dos atos cooperativos e atos não cooperativos oriundos de operações de entidades cooperativas será efetuado nas contas contábeis sem distinção dos demais outorgados do setor elétrico.
3. Provisionamento dos valores devidos ou a receber, de forma que seja cumprido o regime de competência mensal.
4. Adoção do Sistema de Ordens em Curso, que representa um processo de registro, acompanhamento e controle para apuração de custo dentro do Sistema Patrimonial.
5. Adoção do cadastro e controle de bens e direitos.
São premissas do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico:
A
1, 2 e 5 apenas.
B
1, 4 e 5 apenas.
C
2, 3 e 4 apenas.
D
1, 2, 3 e 4 apenas.
E
1, 2, 3, 4 e 5.
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP ─ 6a edição) define como "Receitas Orçamentárias" as disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário e que constituam elemento novo para o patrimônio público. Indique, entre as opções a seguir, aquela que contempla somente recursos financeiros que não devam ser reconhecidos como "Receitas Orçamentárias", à luz do definido no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público informado.
A
"Alienação de Bens" e "Taxas pela Prestação de Serviços".
B
"Receitas Intraorçamentárias" e "Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico".
C
"Compensações Financeiras" e "Transferências de Pessoas".
D
"Concessões/Permissões" e "Operações de Crédito".
E
"Superávit Financeiro" e " Cancelamento de Despesas Inscritas em Restos a Pagar".
Ainda com relação às recomendações do MCASP, assinale a opção
correta.
A
Transferências intergovernamentais voluntárias são também
denominadas de intraorçamentárias e compreendem a entrega
de recursos correntes ou de capital por um ente transferidor a
um ente beneficiário, ou recebedor.
B
O regime de contabilidade aplicado ao setor público apresenta
natureza mista, uma vez que é composto por um regime
orçamentário, em que se reconhece a receita na arrecadação,
e um regime contábil, em que a receita deve ser reconhecida
por competência.
C
A aquisição de um imobilizado a prazo, como uma usina
hidrelétrica, envolve os quatro seguintes subsistemas:
de custos, orçamentário, patrimonial e financeiro.
D
No subsistema orçamentário denominado registrar, deve-se
processar e evidenciar os atos e os fatos relacionados ao
planejamento e às execuções orçamentária e extraorçamentária.
E
Ao reter o imposto de renda do salário do trabalhador,
o sistema informatizado efetua um registro na conta caixas e
equivalentes de caixa em moeda nacional (débito na conta
1.1.1.1.1.xx.xx) e na conta impostos sobre o patrimônio e a
renda (crédito na conta 4.1.1.2.x.xx.xx).
De acordo com as orientações contidas no MCASP, assinale
a opção correta.
A
Transferências voluntárias correspondem à entrega de recursos
correntes ou de capital, a título de cooperação, auxílio ou
assistência financeira, para outro ente da Federação, com vistas
ao financiamento de serviços públicos de saúde, educação
e(ou) segurança.
B
O MCASP visa proporcionar maior transparência das contas
públicas e uniformizar a classificação das receitas e despesas
orçamentárias e intraorçamentárias, obrigatoriamente, em cada
nível governamental e nas empresas estatais independentes.
C
O suprimento de fundos destina-se aos casos de despesas
expressamente definidas em lei e consiste na entrega de
numerário a servidor, mesmo que não se tenha feito o empenho
da referida despesa.
D
O MCASP foi instituído com a finalidade de facilitar o
reconhecimento de receitas e despesas, possibilitar uma
consolidação das contas nacionais, no âmbito das três esferas
governamentais, e fornecer informações para a gestão.
E
Despesa orçamentária não efetiva é aquela que constitui fato
contábil modificativo diminutivo, ao passo que despesa
orçamentária efetiva constitui um fato contábil permutativo.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analisar os itens abaixo:
I - Os restos a pagar não processados são aqueles em que a despesa orçamentária percorreu os estágios de empenho e liquidação, restando pendente apenas o estágio do pagamento.
II - Serão inscritas em restos a pagar as despesas liquidadas e não pagas no exercício financeiro, ou seja, aquelas em que o serviço, obra ou material contratado tenha sido prestado ou entregue e aceito pelo contratante.
III - A inscrição de despesa em restos a pagar não processados é procedida após a anulação dos empenhos que não podem ser inscritos em virtude de restrição em norma do ente, ou seja, verificam-se quais despesas devem ser inscritas em restos a pagar e anulam-se as demais para, após, inscrevem-se os restos a pagar não processados do exercício.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente os itens I e II.
D
Somente os itens II e III.
De acordo com MCASP, Receitas da Dívida Ativa são:
A
os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, exigíveis em virtude do transcurso do prazo para pagamento. Este crédito é cobrado por meio da emissão de certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, inscrita na forma da lei, com validade de título executivo. Isso confere à certidão da dívida ativa caráter líquido e certo, embora se admita prova em contrário.
B
recursos oriundos de convênios, com finalidade específica, firmados entre entidades públicas de qualquer espécie, ou entre elas e organizações particulares, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes e destinados a custear despesas correntes.
C
receitas provenientes da fruição do patrimônio de ente público, como por exemplo, bens mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias. São classificadas no orçamento como receitas.
D
são ingressos financeiros provenientes da amortização de financiamentos ou empréstimos concedidos pelo ente público em títulos e contratos.
Os procedimentos contábeis orçamentários contemplados no
MCASP mantêm a base normativa estabelecida para a
elaboração e execução do orçamento nos três níveis de
governo.
C
Certo
E
Errado
Estabelece o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (6ª ed.) que:
A
no âmbito da entidade pública, a não continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade.
B
o Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente. A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.
C
o Princípio da Competência determina a adoção do menor valor para os componentes do ativo e do maior para os do passivo, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.
D
o Princípio da Prudência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.
As contas intraorçamentárias, previstas pelo MCASP, são
utilizadas para descentralizações e transferências de
orçamentos entre os entes públicos, auxiliando no processo
de consolidação dos balanços públicos, ao torná-lo mais célere
e evitar dupla contagem das receitas ou despesas públicas.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa incorreta sobre os aspectos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, segundo o MCASP:
A
O aspecto orçamentário compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à aprovação quanto à sua execução.
B
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (Balanço Orçamentário e demais demonstrativos) representa o principal instrumento para refletir o aspecto orçamentário.
C
O aspecto Fiscal tem como seus principais instrumentos o Relatório de Gestão Fiscal e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária
D
O aspecto Patrimonial compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público, sendo o resultado patrimonial é apurado pela diferença entre ativo e o passivo, registrados segundo o princípio da competência.
E
O aspecto Fiscal Compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000, dentre os quais se destaca os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do nominal, variáveis imprescindíveis para o equilíbrio das contas públicas.
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