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O assistente social utiliza diversos instrumentos técnico-operativos em sua rotina diária para documentar e viabilizar direitos. Acerca desses instrumentos, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Relatório Social é a apresentação descritiva e interpretativa de uma situação social, podendo ser utilizado para encaminhamentos ou solicitações de benefícios.
(__)O Parecer Social é a opinião técnica fundamentada do assistente social, com caráter conclusivo, indicando uma solução para a questão analisada.
(__)A Visita Domiciliar deve ser utilizada como instrumento de fiscalização e policiamento da vida dos usuários pobres.
(__)A Entrevista Social exige o sigilo profissional e deve ser realizada em local que garanta a privacidade do usuário.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, V, V, F.
B
F, F, V, V.
C
V, F, F, V.
D
F, V, V, F.
E
V, V, F, V.
A Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo diretrizes para a organização de ações e serviços caracterizados por maior densidade tecnológica.
Com base nas disposições gerais da Portaria GM/MS nº 1.604/2023, é CORRETO afirmar que:
A
A Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde limita-se aos serviços de urgência e emergência, excluindo ações como reabilitação, atenção domiciliar e atenção psicossocial.
B
A Atenção Especializada restringe-se exclusivamente à atenção hospitalar de alta complexidade, não abrangendo serviços ambulatoriais ou de apoio diagnóstico e terapêutico.
C
A PNAES substitui as demais políticas e programas do SUS relacionados à atenção especializada, centralizando a execução das ações exclusivamente no âmbito federal.
D
Os serviços de sangue e hemoderivados e os serviços de transplante não integram a Atenção Especializada, por possuírem regulamentação própria no SUS.
E
A Atenção Especializada consiste no conjunto de conhecimentos, práticas assistenciais, ações, técnicas e serviços envolvidos na produção do cuidado em saúde marcados, caracteristicamente, por uma maior densidade tecnológica.
Embora o PPRA tenha sido substituído pelo PGR (NR 1), a NR 9 continua vigente focando na "Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos". Para fins desta norma, consideram-se riscos ambientais os agentes que podem causar danos à saúde do trabalhador em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição. Assinale a alternativa que apresenta exclusivamente exemplos de Agentes Físicos conforme a NR 9.
A
Arranjo físico deficiente, máquinas sem proteção e risco de incêndio.
B
Fumos metálicos, neblinas, gases e vapores tóxicos.
C
Bactérias, fungos, bacilos, parasitas e vírus.
D
Esforço físico intenso, levantamento de peso e postura inadequada.
E
Ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes e não ionizantes.
O Estado instituiu fundação pública com personalidade jurídica de direito privado para atuar na área da saúde, com autonomia administrativa e patrimonial, integrando a administração pública indireta. Essa entidade passou a executar serviços e ações de saúde conforme suas finalidades legais. Com base na Lei Complementar nº 924/2019, assinale a alternativa CORRETA.
A
A fundação não possui autonomia administrativa nem patrimonial.
B
A lei limita a atuação da fundação exclusivamente à gestão financeira.
C
A iNOVA Capixaba é órgão da administração direta estadual.
D
A iNOVA Capixaba integra a administração pública indireta e possui personalidade jurídica de direito privado.
E
A atuação da iNOVA Capixaba é desvinculada do Sistema Único de Saúde.
O Sistema Único de Saúde (SUS) representou um marco na história das políticas públicas de saúde no Brasil, ao romper com o modelo restritivo anterior e afirmar a saúde como direito social. Organizado de forma descentralizada e participativa, o SUS integra ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde, envolvendo os três entes federativos de maneira articulada.
Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/sus
Com base na organização, nos princípios e nas responsabilidades dos entes que compõem o SUS, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)O Ministério da Saúde exerce a função de gestor nacional do SUS, sendo responsável pela formulação, normatização, fiscalização, monitoramento e avaliação das políticas e ações de saúde em âmbito nacional.
(__)A Secretaria Estadual de Saúde participa da formulação das políticas e ações de saúde, presta apoio aos municípios em articulação com o conselho estadual e participa da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o plano estadual de saúde.
(__)A Secretaria Municipal de Saúde planeja, organiza, controla, avalia e executa as ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal e a esfera estadual para aprovar e implantar o plano municipal de saúde.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
A
F, F, F.
B
F, F, V.
C
F, V, F.
D
V, V, V.
E
V, F, F.
A Portaria nº 278, de 27 de fevereiro de 2014, institui diretrizes para a implementação da Política de Educação Permanente em Saúde (EPS) no âmbito do Ministério da Saúde. Essa política compreende a educação como estratégia estruturante para qualificar o trabalho em saúde, superar a fragmentação dos processos laborais e fortalecer o SUS por meio da valorização dos trabalhadores e da gestão participativa.
Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2014/pr t0278_27_02_2014.html
De acordo com o Art. 4º dessa portaria, são diretrizes para a Educação Permanente em Saúde no Ministério da Saúde:
I.Valorizar o trabalhador e o trabalho em saúde no Ministério da Saúde, na perspectiva da Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão no SUS.
II.Promover a aprendizagem significativa por meio da adoção de metodologias ativas e críticas.
III.Favorecer a autonomia dos sujeitos e a corresponsabilização nos processos de trabalho do Ministério da Saúde.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I e III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I, II e III.
D
III, apenas.
E
II e III, apenas.
O art. 13 da Lei nº 8.080/1990 define atividades específicas a serem abrangidas pela articulação de políticas e programas sob responsabilidade das comissões intersetoriais. De acordo com esse artigo, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:
I.Saneamento e meio ambiente.
II.Recursos humanos.
III.Saúde do trabalhador.
É CORRETO o que se afirma em:
A
II e III, apenas.
B
I, II e III.
C
I e II, apenas.
D
I e III, apenas.
E
III, apenas.
O Assistente Social hospitalar, ao atender uma família cujo provedor sofreu um acidente de trabalho e ficou incapacitado, identifica que a situação de saúde agravou uma precariedade econômica preexistente, caracterizando a "Questão Social". Assinale a alternativa que define corretamente a base teórica dessa categoria fundamental para o Serviço Social.
A
O resultado exclusivo da má gestão das políticas públicas e da corrupção estatal, sem relação com a economia.
B
A ausência de solidariedade moral entre os membros da comunidade e a desestruturação familiar.
C
O conjunto de disfunções comportamentais que devem ser corrigidas pela assistência terapêutica.
D
A soma de problemas individuais causados pela falta de esforço pessoal e mérito dos sujeitos.
E
A expressão das desigualdades sociais inerentes à contradição entre capital e trabalho no sistema capitalista.
Quando a ocorrência de determinada doença se mantém de forma contínua ou habitual em uma população ou área geográfica específica, apresentando níveis de incidência ou prevalência compatíveis com os padrões historicamente esperados para aquele contexto, essa situação epidemiológica é denominada:
A
Disseminação mundial.
B
Pandemia.
C
Endemia.
D
Propagação mundial.
E
Taxa de aparecimento.
No que diz respeito à gestão de florestas públicas destinadas à produção sustentável, assinale a opção correta.
A
Os benefícios econômicos decorrentes de serviços ambientais vinculados à floresta pública pertencem exclusivamente ao poder concedente, sendo vedada disposição contratual em sentido diverso.
B
A atribuição contratual ao concessionário da titularidade de créditos de carbono acarreta a transferência parcial do domínio da floresta pública objeto da concessão.
C
Por não envolver supressão de recursos madeireiros, a exploração de serviços ambientais vinculados à conservação florestal prescinde de procedimento licitatório específico.
D
A exploração econômica de serviços ambientais autoriza a flexibilização das exigências de manejo florestal sustentável aplicáveis à unidade de manejo.
E
A concessão florestal pode abranger a exploração econômica de produtos e serviços florestais, inclusive de serviços ambientais associados à conservação, desde que tal possibilidade esteja prevista nos respectivos edital e contrato.
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