Leis de Direito Agrário | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra | Clique para ver questões da disciplina
Lei 601/1850 - Terras devolutas do Império | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 6.001/1973 - Estatuto do Índio | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 6.969/1981 - Vide Decreto nº 87.620, de 1982 Dispõe Sobre a Aquisição, Por Usucapião Especial, de Imóveis Rurais, Altera a Redação do § 2º do art. 589 do Código Civil e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 8.629/1993 - Reforma agrária | Clique para ver questões da disciplina
Noções Gerais, Sujeitos e Objeto da Desapropriação | Clique para ver questões da disciplina
Procedimento de Desapropriação e Indenização | Clique para ver questões da disciplina
A Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1991 | Clique para ver questões da disciplina
Noções Gerais, Princípios Fundamentais e Organização | Clique para ver questões da disciplina
Crédito Rural, Seguro Agrícola, Cooperativismo | Clique para ver questões da disciplina
Lei n° 13.288/2016 - Dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina