Constituição do Estado do Tocantins

Constituições dos Estados

• Constituição do Estado do Tocantins

  • Da Organização do Estado

  • Da Organização dos Poderes

  • Da Organização Política e Territorial dos Municípios

  • Da Tributação, das Finanças e do Orçamento

  • Da Atuação do Estado no Processo de Desenvolvimento Econômico

  • Dos Sistemas de Distribuição de Rendas e Equilíbrio Social

  • Da Disciplina Urbanística e Agrária, Habitação e Obras Públicas

  • Do Sistema de Defesa das Minorias e Proteção de Associações

  • Da Defesa do Cidadão e do Sistema de Proteção ao Consumidor

  • Da Proteção ao Meio Ambiente

  • Da Segurança da Sociedade e do Sistema Penitenciário

  • Da Política Agrícola, Fundiária e da Reforma Agrária

  • Dos Direitos e da Proteção à Infância, à Mulher e à Velhice

  • Da Educação, Cultura, Saúde, Ciência e Tecnologia

  • Das Disposições Constitucionais Gerais

  • Ato das Disposições Constitucionais Transitórias