Questões de Concurso sobre Da Educação, Cultura, Saúde, Ciência e Tecnologia

O ensino fundamental deve priorizar exclusivamente conteúdos técnico-científicos, garantindo a formação profissional desde os primeiros anos escolares.

As escolas públicas de ensino fundamental devem oferecer ensino religioso obrigatório, com base nas tradições cristãs, conforme a cultura majoritária.

O ensino fundamental será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

Os conteúdos do ensino fundamental devem ser definidos por cada município, conforme as diretrizes econômicas locais, podendo desconsiderar a cultura nacional.

O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

comum

genérico

adequado

especializado

I e II

II e III

III e IV

I e III

II e IV

Certo

Errado

ao menos cinco por cento do eleitorado do município deverá se manifestar pela sua proposição.

deverá o projeto, apenas nos casos de iniciativa do prefeito, estar acompanhado de ampla justificativa do pedido.

não há óbice para que tramite e seja votada no período em que o Estado de Minas Gerais decretar intervenção no município de Pouso Alegre.

deverá a Câmara de Vereadores discutir e votar a proposta de emenda em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, o voto favorável de três quintos dos seus membros.

econômico

incentivador

voluntário

prioritário

exemplar

a Constituição da República de 1988 veda o ensino domiciliar, prática que subverte a ideia de solidariedade entre a família e o Estado como núcleo principal à formação educacional de crianças e adolescentes;

o ensino domiciliar é um direito público subjetivo do aluno e de sua família, extraído da precedência do papel da família e da subsidiariedade do papel estatal na formação educacional de crianças e adolescentes;

o ensino domiciliar não é um direito público subjetivo do aluno ou de sua família, porém não é vedada sua criação por meio de lei federal, editada pelo Congresso Nacional, na modalidade “utilitarista” ou “por conveniência circunstancial”, desde que observadas as exigências constitucionais relativas à educação;

o ensino domiciliar é um direito público subjetivo do aluno e de sua família, sendo autoaplicável nas modalidades “utilitarista” e “por conveniência circunstancial” e dependente de regulamentação nas espécies unschooling radical (desescolarização radical), unschooling moderado (desescolarização moderada) e homeschooling puro;

é inconstitucional a legislação que regulamenta o ensino domiciliar, prática que aprofunda a separação anti-isonômica das classes sociais em matéria educacional e desvaloriza o convívio entre as crianças como parte essencial do processo educativo.

I.

II.

III.

IV.

II e IV, apenas.

I, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

I e III, apenas.

I e IV, apenas.

A educação é direito de todos e dever exclusivo do Estado

O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de grupos participantes do processo civilizatório nacional

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de forma centralizada, com direção única em cada esfera de governo

É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observado a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto de alto rendimento

É livre a manifestação do pensamento, sendo inconstitucional a regulamentação de diversões e espetáculos públicos, mesmo que para a indicação de faixas etárias a que não se recomendem

ensino fundamental facultativo e gratuito, conforme a capacidade de cada um. E educação infantil, em creche e pré-escola, obrigatória e gratuita às crianças até cinco ou seis anos de idade.

atendimento ao educando, apenas no ensino fundamental, através de programas suplementares de transporte, livros, alimentação, uniforme, incentivo ao esporte e assistência à saúde.

universalização do ensino médio regular e supletivo, presencial e à distância; progressiva universalização do ensino técnico e ensino superior gratuito com oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

garantia de atendimento instrucional especializado e médico-hospitalar aos portadores de deficiência, exclusivamente, na rede regular pública de ensino.

Descentralização com direção única em cada esfera de governo, atendimento integral com prioridade para atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais e participação da comunidade.

Descentralização com definição de prioridade para saúde complementar privada.

Somente o Ministério da Saúde deverá ser o executor das ações do Sistema de Saúde.

Centralização das ações de saúde, com prioridade para os serviços assistenciais e participação da comunidade.

A participação exclusiva dos Técnicos de Saúde nas definições das ações e prioridades do sistema.