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Penas em Espécie | Clique para ver questões da disciplina
Aplicação das Penas | Clique para ver questões da disciplina
Segunda Fase da dosimetria da pena (agravantes e atenuantes) (pena intermediária ou provisória) | Clique para ver questões da disciplina
Agravantes | Clique para ver questões da disciplina
Reincidência | Clique para ver questões da disciplina
Agravantes no concurso de pessoas | Clique para ver questões da disciplina
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Impossibilidade de redução abaixo do mínimo legal | Clique para ver questões da disciplina
Concurso de circunstâncias agravante e atenuantes | Clique para ver questões da disciplina