Processos de Competência Originária dos Tribunais
Ordem dos Processos nos Tribunais
Procedimento
Relator
Poderes Ordinatórios
Dever Geral de Correção dos Defeitos
Poder Instrutório
Poderes Decisórios
Homologar Autocomposição
Decidir Pleito de Tutela Provisória
Decidir Requerimento de Concessão/Revogação de Gratuidade de Justiça
Juízo de Admissibilidade de Recursos
Dever Geral de Prevenção
Proceder ao Juízo de Mérito dos Recursos
Proibição de Decisão Surpresa