Sergipe - SE

Legislação Estadual e do DF | Clique para ver questões da disciplina

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  • Legislação sobre Servidores Públicos do Estado de Sergipe | Clique para ver questões da disciplina

  • Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei Complementar nº 113/2005 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe - RPPS/SE, que abrange os servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, os membros da Magistratura e do Ministério Público, | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei Complementar Estadual nº 33/1996 - Lei dos Procedimentos Administrativos do Estado de Sergipe | Clique para ver questões da disciplina

  • Legislação Ambiental do Estado do Sergipe | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei Complementar n° 72/2002 - Dispõe sobre a carreira dos servidores públicos civis do Sistema de Segurança Prisional, da Administracao Direta do Poder Executivo do Estado de Sergipe | Clique para ver questões da disciplina

  • Legislação de Trânsito do Estado do Sergipe

  • Decreto n.º 29.803/2014 - Regulamenta o Processo Administrativo Fiscal - PAF, a dívida ativa estadual, bem como a consulta à legislação estadual tributária ou não tributária, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei n° 8.639/2019 - Estabelece a Tabela de Emolumentos dos Serviços Notariais e de Registro no Estado de Sergipe e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina

  • Legislação Tributária do Estado de Sergipe | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei Complementar nº 03/1990 - Dispõe sobre o controle externo da atividade policial. | Clique para ver questões da disciplina