Da Família Substituta

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• Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69) | Clique para ver questões da disciplina

  • Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (guarda, tutela e adoção) | Clique para ver questões da disciplina

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      • Disposições Gerais (Art. 28 a 32) | Clique para ver questões da disciplina

      • Da Guarda (Art. 33 a 35) | Clique para ver questões da disciplina

      • Da Tutela (Art. 36 a 38) | Clique para ver questões da disciplina

      • Da Adoção (Art. 39 a 52-D) | Clique para ver questões da disciplina