Da Política Urbana e Rural

Da Política Urbana e Rural | Clique para ver questões da disciplina

• Capítulo I - Das Disposições Gerais | Clique para ver questões da disciplina

  • Art. 312

  • Art. 313 | Clique para ver questões da disciplina

• Capítulo II - Da Política Urbana | Clique para ver questões da disciplina

  • Art. 314 | Clique para ver questões da disciplina

  • Art. 315

  • Seção I - Dos Planos Diretores de Ordenamento Territorial e Local | Clique para ver questões da disciplina

    • Art. 316 | Clique para ver questões da disciplina

    • Art. 317 | Clique para ver questões da disciplina

    • Art. 318

    • Art. 319

    • Art. 320

    • Art. 321

    • Art. 322

    • Art. 323

  • Seção II - Dos Sistema de Informação Territorial e Urbana do Distrito Federal

    • Art. 324

  • Seção III - Dos Instrumentos das Políticas de Ordenamento Territorial e de Desenvolvimento Urbano

    • Art. 325

  • Seção IV - Sistema de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal

    • Art. 326

• Capítulo III - Da Habitação | Clique para ver questões da disciplina

  • Art. 327 | Clique para ver questões da disciplina

  • Art. 328 | Clique para ver questões da disciplina

  • Art. 329

  • Art. 330

  • Art. 331

• Capítulo IV - Do Saneamento | Clique para ver questões da disciplina

  • Art. 332

  • Art. 333 | Clique para ver questões da disciplina

  • Art. 334

• Capítulo V - Do Transporte | Clique para ver questões da disciplina

• Capítulo VI - Da Política Agrícola

• Capítulo VII - Da Política Fundiária e Do Uso do Solo Rural | Clique para ver questões da disciplina