TJ PE - Analista Judiciário - 2007
Questão 33
33
Q1326259
Direito Constitucional Poder Legislativo (artigos 44 a 75 da CF)
Atalhos
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Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TJ PE - Tribunal de Justiça de Pernambuco - Analista Judiciário

No processo legislativo considere o seguinte:


I. Normas promulgadas pelo Congresso Nacional em assunto de sua competência, a exemplo da aprovação de tratados internacionais.

II. Atos emanados por autoridade ou órgão colegiado de qualquer dos três Poderes, a exemplo da delegação legislativa do Congresso Nacional para o Presidente da Republica, transferindo a competência na elaboração de uma lei.


Esses atos legislativos dizem respeito, respectivamente,

A

às leis complementares à constituição e às leis delegadas.

B

às medidas provisórias e às leis delegadas.

C

às emendas constitucionais e aos decretos-leis.

D

aos decretos legislativos e às resoluções.

E

às resoluções e às leis ordinárias.