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Sobre orçamento público, é INCORRETO afirmar que:
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Q1063748
Teclas de Atalhos
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Sobre orçamento público, é INCORRETO afirmar que:
A
o plano plurianual é lei de iniciativa do Poder Executivo;
B
a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas
e as prioridades da Administração Pública e orientará a
elaboração da Lei Orçamentária Anual;
C
a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá as
diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para
as despesas de pessoal, despesas de custeio, despesas de
capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos
programas de duração continuada;
D
o Poder Executivo publicará, até trinta dias após o
encerramento de cada bimestre, relatório resumido da
execução orçamentária;
E
cabe à lei complementar dispor sobre o exercício financeiro,
a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do
plano plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da
Lei Orçamentária Anual.