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As receitas orçamentárias

As receitas orçamentárias


A

devem ser registradas pelo regime de competência, de acordo com o disposto na Lei nº 4.320/1964.


B

podem implicar ou não em uma variação do patrimônio líquido do ente federado.


C

decorrentes do recebimento de aluguéis de imóveis pertencentes ao ente público são classificadas como receitas de capital.


D

incluem os ingressos decorrentes de cauções e depósitos efetuados por pessoas jurídicas de direito privado em decorrência de sua participação em uma licitação da unidade federada.


E

decorrentes de operações de crédito são classificadas como receitas correntes.