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O prazo fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal para que o...

O prazo fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal para que o excesso da despesa com pessoal seja eliminado através das medidas constitucionais e legais é de


A

um ano, sendo pelo menos um terço no primeiro semestre.


B

dois bimestres, sendo pelo menos metade no primeiro.


C

um semestre, sendo pelo menos um quarto no primeiro bimestre.


D

dois trimestres, sendo pelo menos metade no primeiro.


E

dois quadrimestres, sendo pelo menos um terço no primeiro.