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O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias...
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Q1512410
Teclas de Atalhos
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O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são leis que regem o planejamento e o orçamento dos entes públicos federais, estaduais e municipais. Sobre esses instrumentos de planejamento, é incorreto afirmar:
A
O PPA possui duração de quatro anos e nesse período serão elaboradas uma LDO e uma LOA a cada ano.
B
A LOA é um instrumento que expressa a alocação de recursos públicos, sendo operacionalizada por meio de diversas ações.
C
Os projetos de lei relativos ao PPA, à LDO, à LOA e aos créditos adicionais serão apreciados pelo Senado Nacional, e não pela Câmara dos Deputados.
D
A LDO deve contemplar as metas e prioridades da Administração para o exercício subsequente.