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De acordo com o que dispõe a lei sobre os créditos...

De acordo com o que dispõe a lei sobre os créditos adicionais, assinale a alternativa correta.


A

A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, e será precedida de exposição justificativa.


B

Os créditos suplementares são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.


C

Os créditos especiais são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.


D

Os créditos extraordinários são os destinados ao reforço de dotação orçamentária, e serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.


E

À apuração dos recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, somar-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.