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Assinale a alternativa incorreta:
1
Q35680
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa incorreta:
A
Todas as despesas relativas à Dívida Pública, Mobiliária ou Contratual, e as receitas que as atenderão, constarão em Lei Orçamentária Anual.
B
Reestimativa de receita, por parte do Poder Legislativo, só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
C
Os contratos de operação de crédito externo não conterão cláusula que importe na compensação automática de débitos e créditos.
D
O Banco Central do Brasil não emitirá títulos da Dívida Pública a partir de dois anos após a publicação da Lei Complementar n° 101/00.
E
O refinanciamento da dívida pública não constará na lei orçamentária e nas de crédito adicional.