Imagem de fundo

A Lei de Responsabilidade Fiscal caracteriza-se por ter...

A Lei de Responsabilidade Fiscal caracteriza-se por ter trazido inovações nos procedimentos da Administração Pública Financeira e Orçamentária, visando combater o desequilíbrio das contas públicas. Identifique, dentre as alternativas abaixo, a afirmativa INCORRETA a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal.


A

Criar mecanismos de compensação para as despesas de caráter permanente


B

Cumprir metas deresultados entre receitas e despesas propostas no orçamento


C

Definir as metas fiscais anuais para os três exercícios seguintes.


D

Verificar o cumprimento dos limites estabelecidos com despesa total com pessoal, ao final de cada exercício financeiro.


E

Limitar em 50% os gastos da União com despesas com pessoal, sobre a receita corrente líquida.