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Em relação aos créditos orçamentários, assinale a opção...
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Q601593
Teclas de Atalhos
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Em relação aos créditos orçamentários, assinale a opção correta.
A
Devido à vedação constitucional, a LOA não autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares, sendo sempre necessária a autorização legislativa para o remanejamento de recursos do orçamento público.
B
A vigência dos créditos especiais não pode ultrapassar o exercício financeiro a que eles se referem; a dos créditos adicionais e extraordinários pode ultrapassar o respectivo exercício financeiro desde que mediante expressa determinação legal.
C
Em face de despesas decorrentes de calamidades públicas, o governo estadual deve fazer uso de créditos suplementares, que se referem a despesas urgentes não previstas na LOA.
D
O crédito orçamentário é constituído pelo conjunto de categorias classificatórias e contas que especificam as ações e operações autorizadas pela LOA.
E
O governo do estado que pretenda criar nova secretaria de governo após a aprovação da LOA pode fazer uso de créditos extraordinários, dada a inexistência de dotação específica para tal fim na referida lei.