Julgue os seguintes itens, referentes às políticas públicas e seus
instrumentos e à responsabilidade fiscal.
Considere a seguinte situação hipotética.
Após sucessivos anos de baixo crescimento econômico,
acompanhados de aumento constante nos salários e no número
de funcionários concursados, certo poder público encontra-se
em risco de ultrapassar os limites impostos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
Nessa situação hipotética, para evitar que o risco se concretize,
o poder público pode, entre outras medidas, iniciar um
programa de demissão voluntária, pois, nesse caso, os gastos
com os incentivos à demissão não deverão ser considerados
para a verificação dos limites definidos pela LRF.