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Assinale, dentre as alternativas abaixo, a operação...
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Q747572
Teclas de Atalhos
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Assinale, dentre as alternativas abaixo, a operação permitida
pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC no 101/2000).
A
Captação de recursos a título de antecipação de receita
de tributo ou contribuição, cujo fato gerador ainda não
tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no § 7o do art.
150 da Constituição.
B
Recebimento antecipado de valores de empresa em que
o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a
maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação.
C
Assunção direta de compromisso, confissão de dívida
ou operação assemelhada, com fornecedor de bens,
mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou
aval de título de crédito, não se aplicando esta vedação
a empresas estatais dependentes.
D
Assunção de obrigação, sem autorização orçamentária,
com fornecedores para pagamento a posteriori de bens
e serviços.
E
Aquisição por parte de instituição financeira controlada
por ente público de títulos da dívida pública ou títulos
da dívida de emissão da União para aplicação de
recursos próprios, negociados no mercado, para
atender investimento de seus clientes.