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A respeito do Plano Plurianual, das Diretrizes...
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Q826758
Teclas de Atalhos
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A respeito do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias
e do Orçamento Anual, assinale a alternativa correta.
A
O Plano Plurianual, como instrumento de planejamento
da ação pública, deverá estabelecer as metas e as
prioridades da administração pública federal para as
despesas de capital e outras delas decorrentes, bem
como orientará a elaboração da lei orçamentária anual
e disporá sobre as alterações na legislação tributária.
B
O projeto de lei orçamentária da União será
encaminhado até quatro meses antes do encerramento
da sessão legislativa.
C
A LDO orientará a elaboração da lei orçamentária
anual e conterá, de forma regionalizada, as diretrizes,
os objetivos e as metas da administração pública
federal para as despesas de capital e outras delas
decorrentes, e para as relativas aos programas de
duração continuada.
D
A lei orçamentária anual conterá o orçamento da
seguridade social, abrangendo todas as entidades e
órgãos a ela vinculados, da administração direta ou
indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e
mantidos pelo Poder Público.
E
É vedado iniciar investimento com duração prevista
para período maior do que um exercício financeiro, sob
pena de crime de responsabilidade.