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Questões de Concurso sobre Empenho
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Entre os documentos de entrada do SIAFI destacam‑se a nota de empenho, a ordem bancária e o recibo de entrega de bens.
C
Certo
E
Errado
Trata-se de empenho ordinário quando
A
o pagamento for parcelado em duodécimos.
B
o valor não é conhecido previamente, como por exemplo, energia elétrica.
C
o serviço for entregue de uma só vez.
D
a despesa a ser paga exceder o limite da lei de licitações.
E
o pagamento da despesa ocorrer de uma só vez, e o montante for previamente conhecido.
Com base no estatuído pela Lei no 4.320/1964, quanto ao disposto acerca dos estágios da despesa pública, assinale a assertiva correta.
A
Para fins de realização da despesa, nos casos previstos na legislação específica, poderá ser dispensado o empenho, desde que preexistente a respectiva nota de empenho.
B
O regime de adiantamento é aplicável nos casos de despesa, expressamente definidos em lei, e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
C
Quando sujeitas a parcelamento, não é permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, caso em que deverá ocorrer por estimativa.
D
O pagamento da despesa consiste no estágio da despesa em que ocorre a verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do seu respectivo crédito, sendo indispensável, para sua realização, a respectiva nota de empenho.
E
O pagamento da despesa será efetuado imediatamente após a emissão da competente nota de empenho, documento sem o qual não poderá ser processado.
A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, sobre eles, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
___________ é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
____________ consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
___________ consiste na entrega do numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamento ou crédito em conta.
A
O empenho | A liquidação | O pagamento
B
O pagamento | A liquidação | O empenho
C
A liquidação | O empenho | O pagamento
D
A liquidação | O pagamento | O empenho
Um órgão público realizou a compra de 50 computadores para modernizar sua infraestrutura tecnológica. O pagamento foi feito à vista, e o valor da aquisição já estava previamente determinado no contrato. Para registrar essa despesa, a administração pública emitiu um empenho para o valor total da compra, garantindo a reserva orçamentária necessária. Esse tipo de empenho é denominado empenho:
A
Estimativo.
B
Ordinário.
C
Global.
D
Fracionado.
E
Cumulativo.
O primeiro estágio da fase de execução da despesa orçamentária é o empenho, que permite que uma reserva de dotação orçamentária seja efetuada para um fim específico, contemplado na fase de fixação da despesa.
C
Certo
E
Errado
Durante a execução orçamentária da despesa pública, devem ser observadas etapas sequenciais que asseguram controle, legalidade e regularidade dos gastos, evitando comprometer o equilíbrio financeiro e garantir que os recursos sejam aplicados conforme a lei. A Lei n. 4.320/1964 define essas etapas como atos formais indispensáveis para que a despesa seja realizada de maneira válida. Considerando essa legislação, qual é a primeira etapa da execução da despesa pública?
A
Empenho, que reserva o valor necessário para o pagamento futuro.
B
Liquidação, que verifica o cumprimento da obrigação.
C
Pagamento, que representa a saída efetiva de recursos.
D
Execução orçamentária, que analisa o processo.
O empenho utilizado para as despesas com montante previamente conhecido e cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez, chama-se:
A
Empenho ordinário
B
Empenho normal
C
Empenho global
D
Empenho por estimativa
O empenho por estimativa é utilizado para despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento, permitindo o compromisso de toda a despesa de uma só vez, mesmo que o pagamento seja efetuado em parcelas ao longo do exercício financeiro.
C
Certo
E
Errado
O empenho de uma despesa pública é uma etapa que permite ao governo organizar os gastos das suas diferentes áreas, enquanto a liquidação ocorre por meio da conferência, antes da realização do pagamento, da entrega do bem ou da conclusão de etapa de obra.
C
Certo
E
Errado
Analise as afirmações abaixo sobre empenho. É correto afirmar que:
I.O empenho ordinário é utilizado para despesas que envolvam contratos ou compromissos com execução e pagamento em um único exercício financeiro.
II.O empenho ordinário é obrigatório apenas para despesas de capital, pois não se aplica às despesas correntes da Administração Pública.
III.No empenho ordinário, o valor total da despesa é comprometido de uma só vez, diferentemente do empenho por estimativa ou por global, que consideram incertezas no montante ou na duração da despesa.
A seguir assinale a alternativa correta:
A
Os itens I, II e III estão corretos.
B
Apenas os itens I e III estão corretos.
C
Apenas o item II está correto.
D
Apenas os itens I e II estão corretos.
E
Apenas os itens II e III estão corretos.
A execução orçamentária vincula a despesa à classificação por natureza, obedecendo às fases: empenho, liquidação (apuração do direito do credor) e pagamento. A prática correta é:
A
Ignorar o elemento de despesa para dar agilidade.
B
Pagar e ajustar o orçamento depois.
C
Liquidar antes da entrega.
D
Empenhar antes da obrigação, liquidar conforme entrega/medição e pagar após a liquidação, respeitando o elemento de despesa.
A Lei nº 4.320/64 criou regras para o empenho, a liquidação e o pagamento de despesas. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
(__) O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, desde que não pendente de implemento de condição.
(__) Em nenhum caso poderá ser dispensada a emissão da nota de empenho.
(__) O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
(__) É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
A sequência está correta em:
A
F − F − V − V.
B
F − F − F − V.
C
V − V − V − V.
D
V − F − F − F.
Durante uma sessão na Câmara Municipal de Bebedouro, foi discutida a conduta da prefeita Maria, que ordenou uma despesa sem o prévio empenho orçamentário. Um vereador questionou se essa prática era permitida no âmbito da administração pública. Com base na legislação vigente, como deve ser avaliada essa conduta?
A
Apenas será irregular se resultar em dano ao erário.
B
Configura ato de improbidade administrativa por violação dos princípios da Administração Pública.
C
É permitida, desde que aprovada pela Câmara Municipal.
D
É regular, desde que a despesa seja de interesse público.
Sobre o empenho da despesa assinale a alternativa INCORRETA:
(Lei 4.320/1964, arts. 59-60)
A
É vedada a realização de empenho por estimativa.
B
O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
C
É vedada a realização de despesa sem prévio empenho
D
É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
No âmbito dos estágios da despesa pública, o empenho estabelece um limite financeiro para as obrigações do governo, sendo desnecessário nos casos em que a despesa seja executada com base em créditos adicionais abertos por decreto.
C
Certo
E
Errado
Sobre o empenho de despesa, é incorreto afirmar:
A
O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
B
O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
C
Não é permitido o empenho global de despesas contratuais sujeitas a parcelamento.
D
Para cada empenho será extraído um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
E
O empenho da despesa cujo montante não se possa determinar será feito por estimativa.
Em casos especiais, previstos em lei, pode ser dispensada a emissão da nota de empenho, mas nunca a realização do próprio empenho.
C
Certo
E
Errado
Sobre o estágio do empenho na execução da despesa pública, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
A
O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
B
O empenho é o ato administrativo que comprova a liquidação da despesa, atestando a entrega do bem ou serviço contratado.
C
O empenho pode ser realizado a qualquer momento, mesmo após a liquidação da despesa, desde que haja crédito disponível.
D
É vedada a realização de despesa sem prévio empenho, sendo obrigatória a emissão da nota de empenho em todos os casos, sem exceções previstas na legislação.
E
O empenho deve ser realizado de forma individualizada, vedando-se a prática de empenho global ou por estimativa.
A realização da despesa pública inicia-se com o empenho, que representa a reserva da dotação orçamentária para atender a um compromisso assumido pelo ente público. A doutrina e as normas de finanças públicas classificam o empenho em diferentes modalidades, a depender da natureza da despesa, do conhecimento prévio de seu montante e da forma de seu pagamento. Essa classificação é essencial para a adequada execução e controle orçamentário. Considerando as modalidades de empenho da despesa, assinale a alternativa correta.
A
O empenho ordinário é a modalidade adequada para despesas de utilidade pública, como o fornecimento de água e energia elétrica, cujos valores mensais são variáveis e dependem do consumo.
B
O empenho ordinário é a modalidade destinada a despesas de valor previamente conhecido, cujo pagamento deva ocorrer de forma parcelada ao longo do exercício financeiro.
C
O empenho global é a modalidade utilizada para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como aluguéis ou contratos de prestação de serviços continuados.
D
O empenho estimativo é a modalidade aplicada para despesas cujo montante pode ser exatamente determinado no ato do compromisso, como a aquisição de um material de consumo com valor fixo em contrato.
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