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Questões de Concurso sobre Empenho
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De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a respeito das fases da despesa pública, assinale a alternativa correta.
A
O pagamento pode ser realizado independentemente de empenho prévio, desde que haja disponibilidade financeira.
B
A liquidação da despesa consiste no ato que autoriza o início do processo licitatório.
C
O empenho é o ato que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
D
A liquidação ocorre antes do empenho, para verificar a existência de dotação orçamentária.
Ano:
2026
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, um dos estágios da despesa orçamentária é o empenho que consiste na vinculação de recursos orçamentários a uma finalidade determinada.
O tipo de empenho que é utilizado para despesas sujeitas a parcelamentos, como aluguéis, prestação de serviços e salários denomina-se
A
global.
B
ordinário.
C
estimativo.
D
suplementar.
E
extraordinário.
Ano:
2026
Prova:
FEPESE - Prefeitura de Florianópolis - Técnico de Contabilidade - 2026
A execução da despesa pública municipal, conforme a Lei nº4.320/1964, desenvolve-se em estágios obrigatórios.
A ordem correta desses estágios é:
A
pagamento, empenho e liquidação.
B
liquidação e pagamento, dispensado empenho.
C
empenho, liquidação e pagamento.
D
empenho e pagamento, sem liquidação.
E
contratação direta e pagamento imediato.
A respeito da despesa, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
B
O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
C
É vedado aos Municípios, no último mês de mandato do Prefeito, assumir, por qualquer forma, compromissos financeiros para execução depois do término do mandato do Prefeito.
D
É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
E
A ordem de pagamento consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
A emissão de empenho sem obrigação formalmente constituída, com o propósito de preservar saldo orçamentário para o exercício seguinte mediante inscrição em restos a pagar, é conduta regular, pois o ordenamento jurídico não exige que a obrigação esteja previamente constituída para fins de empenho.
C
Certo
E
Errado
Sobre o empenho, assinale a alternativa incorreta.
A
O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
B
Os Municípios poderão empenhar, no último mês do mandato do Prefeito, mais do que o duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente.
C
É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
D
O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
E
Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.
O empenho da despesa é um dos estágios pelos quais ela deve passar quando da sua execução, observados as normas legais que versam sobre este processo, uma vez que este é um procedimento exclusivo da contabilidade pública. Analise as afirmativas abaixo que tratam do empenho da despesa.
I - Empenho de despesas que não se possa precisar o valor exato podem ser realizados mediante estimativa do valor.
II - A Nota de empenho deve apresentar, dentre outras informações o saldo restante da dotação orçamentária.
III - O empenho da despesa pode ser prévio ou posterior, de acordo com o tipo da despesa.
IV - O empenho da despesa com serviços terceirizados deverá ser realizado após o recebimento da nota fiscal da prestação dos serviços.
Estão CORRETAS:
A
Somente as afirmativas I e II.
B
Somente as afirmativas I e III.
C
Somente as afirmativas II e III.
D
Somente as afirmativas II e IV.
E
Somente as afirmativas III e IV.
Preencha as lacunas do excerto a seguir com os termos que descrevem corretamente as etapas da execução da despesa pública:
"Na execução da despesa pública, __________ é o ato pelo qual a autoridade competente cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição; __________ é a verificação do direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos comprobatórios do cumprimento da obrigação; e __________ é o ato pelo qual a Fazenda Pública extingue o débito mediante entrega de numerário ao credor."
Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, preenche as lacunas no excerto:
A
A liquidação − o empenho − o pagamento.
B
O empenho − o pagamento − a liquidação.
C
A liquidação − o pagamento − o empenho.
D
O empenho − a liquidação − o pagamento.
E
A autorização − a liquidação − o empenho.
Conforme o art. 58 da Lei n. 4.320/1964, o empenho de despesa é:
A
O ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição. comprobatórios do respectivo crédito.
B
O ato pelo qual a Administração verifica o direito adquirido pelo credor, tendo como base os títulos e documentos.
C
O despacho exarado por autoridade competente determinando que a despesa seja paga ao credor.
D
O registro contábil definitivo da despesa pública, encerrando o ciclo da execução financeira.
De acordo com a execução da despesa orçamentária, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Empenho.
(2) Liquidação.
(3) Pagamento.
( ) Cria para o Estado a obrigação de pagamento.
( ) É a verificação do direito adquirido do credor.
( ) É a entrega dos valores ao credor.
A
1 - 2 - 3.
B
3 - 2 - 1.
C
1 - 3 - 2.
D
2 - 1 - 3.
A realização da despesa pública exige que seja comprovada a existência de crédito orçamentário que a comporte, por meio de ato da autoridade competente, que cria a obrigação de pagar. O ato da autoridade competente constitui o estágio da despesa pública denominado:
A
fixação
B
empenho
C
liquidação
D
lançamento
E
programação
A execução da despesa orçamentária ocorre em três etapas, conforme previsão da Lei nº 4.320/1964. Sobre essas etapas, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
A
Liquidação, empenho e pagamento.
B
Empenho, liquidação e pagamento.
C
Lançamento, recolhimento e liquidação.
D
Pagamento, liquidação e empenho.
E
Empenho, recolhimento e liquidação.
Conforme dispõe a Lei Federal n.º 4.320/64, o empenho é a medida que vincula recursos orçamentários para o pagamento de despesas públicas. Com fundamento nesse conceito, assinale a alternativa correta:
A
O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídas por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.
B
A liquidação da despesa pode ser realizada mesmo que o empenho não tenha sido formalizado, desde que haja nota fiscal ou documento equivalente.
C
É vedado realizar por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.
D
É dispensada a emissão de nota de empenho para despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
E
O empenho por estimativa é utilizado exclusivamente para despesas de pequeno valor, não podendo ser aplicado a despesas periódicas ou contínuas.
Ano:
2026
Prova:
FEPESE - Prefeitura de Florianópolis - Administrador - 2026
No processo de gestão orçamentária, um Administrador identifica a necessidade de realizar o registro de uma despesa cujo montante exato não pode ser determinado previamente, embora a obrigação de pagamento já esteja caracterizada.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a modalidade de empenho destinada a casos em que o valor total não é conhecido no momento da emissão denomina-se:
A
Liquidação Parcial.
B
Dotação Provisória.
C
Pagamento Diferido.
D
Empenho Estimativo.
E
Fixação Extraordinária.
Uma Prefeitura Municipal adquiriu 50 computadores, pelo valor total de R$ 250.000,00, para equipar laboratórios de escolas públicas. Após a entrega dos equipamentos pela empresa contratada, o fiscal do contrato atestou o recebimento e iniciou a conferência da documentação e a verificação do direito do fornecedor ao pagamento. Entretanto, a liquidação da despesa ainda não havia sido formalizada. Com base nessas informações, a despesa deve ser classificada como despesa:
A
Empenhada a liquidar.
B
Empenhada em liquidação.
C
Liquidada.
D
De exercícios anteriores.
Em uma entidade do setor público, há certeza de que a despesa com energia elétrica deve ser paga mensalmente. No entanto, há incerteza em relação ao montante, que pode variar a cada mês.
Desse modo, na entidade, o empenho utilizado para a despesa com energia elétrica é classificado como
A
fixo.
B
global.
C
ordinário.
D
estimativo.
E
extraordinário.
Na administração pública, a Lei nº 4.320/1964 estabelece a existência de um ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
Na prática, esse ato consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico, e é chamado de:
A
Bloqueio financeiro.
B
Liquidação da despesa.
C
Agendamento de dotação.
D
Pagamento da despesa.
E
Empenho da despesa.
De acordo com o MCASP (2024), a execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei Federal nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento. Conforme o referido Manual, os empenhos podem ser classificados em:
I. Ordinário.
II. Estimativo.
III. Global.
Quais estão corretos?
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Na execução da despesa pública, o empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria, para o Estado, obrigação de pagamento, sempre pendente de implemento de condição, ao passo que a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com apuração da origem e do objeto do que se deve pagar, da importância exata e de quem tem direito ao recebimento.
C
Certo
E
Errado
Ao final do exercício financeiro de 2026, o Estado de São Paulo verificou que havia despesas regularmente empenhadas, das quais parte já havia sido liquidada, mas permanecia sem pagamento, enquanto outra parte sequer havia sido liquidada até 31 de dezembro.
A Lei nº 4.320/1964 dispõe sobre essa matéria e estabelece que
A
o empenho ordinário destina-se às despesas contratuais de valor previamente conhecido, mas cuja execução ocorra de forma parcelada ao longo de mais de um exercício financeiro.
B
a emissão da nota de empenho poderá ser dispensada sempre que a despesa decorrer de contrato administrativo regularmente celebrado pela Administração Pública.
C
as despesas não liquidadas até o encerramento do exercício financeiro não poderão ser inscritas em restos a pagar, devendo o empenho ser obrigatoriamente anulado.
D
a despesa empenhada e não paga até 31 de dezembro será inscrita em restos a pagar, distinguindo-se as despesas processadas das não processadas, conforme tenham sido ou não liquidadas.
E
o empenho da despesa cria obrigação de pagamento independentemente da verificação do direito adquirido pelo credor, sendo dispensável a fase de liquidação para as despesas inscritas em restos a pagar.
Gerar simulado